Execução de Título Judicial - CEJUSC 0857138-08.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0857138-08.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:01

Mandado

24/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 16:11

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA EXECUTADO: DOM NELORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857138-08.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Correção Monetária, Cláusula Penal] CITE-SE o executado, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil c/c a Resolução CNJ nº 455/2022, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme art. 829 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, com adoção das medidas coercitivas legais, inclusive penhora de bens. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827, caput, do CPC). Caso o pagamento ocorra no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do §1º do art. 827 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, determino a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, independentemente da atuação do oficial de justiça, ressalvada a indicação de outros bens pelo exequente ou executado, que, se reputados idôneos, serão penhorados (art. 829, §2º, do CPC). Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de ajuizamento da execução em favor da parte exequente, nos termos e para os fins do art. 828, caput, do CPC. Registro, conforme disposto no art. 828, § 1º, do CPC, que, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas. Se frustrada a citação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, proceda-se com citação via Carta com Aviso de Recebimento (AR). Restando esta igualmente infrutífera, determino o arresto prévio on-line de ativos financeiros do executado, por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 830 do CPC, com respaldo no REsp 2.099.780/PR – STJ, Informativo 848. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:02

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 22:05

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA EXECUTADO: DOM NELORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857138-08.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Correção Monetária, Cláusula Penal] CITE-SE o executado, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil c/c a Resolução CNJ nº 455/2022, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme art. 829 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, com adoção das medidas coercitivas legais, inclusive penhora de bens. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827, caput, do CPC). Caso o pagamento ocorra no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do §1º do art. 827 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, determino a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, independentemente da atuação do oficial de justiça, ressalvada a indicação de outros bens pelo exequente ou executado, que, se reputados idôneos, serão penhorados (art. 829, §2º, do CPC). Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de ajuizamento da execução em favor da parte exequente, nos termos e para os fins do art. 828, caput, do CPC. Registro, conforme disposto no art. 828, § 1º, do CPC, que, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas. Se frustrada a citação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, proceda-se com citação via Carta com Aviso de Recebimento (AR). Restando esta igualmente infrutífera, determino o arresto prévio on-line de ativos financeiros do executado, por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 830 do CPC, com respaldo no REsp 2.099.780/PR – STJ, Informativo 848. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

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