Procedimento Comum Cível 0800090-61.2026.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800090-61.2026.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2026, 07:23

Definitivo

02/07/2026, 07:23

Trânsito em julgado

02/07/2026, 07:22

Decurso de Prazo

30/06/2026, 07:01

Publicação

08/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JURACI DA SILVA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800090-61.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JURACI DA SILVA PEREIRA, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial. Intimada para complementar a petição inicial, de acordo com o despacho de ID. 89393225, a parte autora apresentou justificativa para o não cumprimento da determinação, conforme petição de ID. 91078730. É o relatório. DECIDO. Ajuizada a ação com exordial que não atendeu aos requisitos contidos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, foi determinada a intimação da parte autora para adoção das seguintes providências: “Juntar comprovante de endereço em seu nome ou esclarecer e comprovar qual a relação existente com o terceiro titular do comprovante juntado. “. Verificando que a parte autora não respondeu da forma determinada ao chamado necessário deste juízo, apesar de regularmente intimada, impõe-se, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da petição inicial. Destarte, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL para julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 07:37

Indeferimento da petição inicial

02/06/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JURACI DA SILVA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800090-61.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação de conhecimento movida por JURACI DA SILVA PEREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Os presentes autos versam sobre demanda de massa que visa à proteção de consumidores com vulnerabilidade econômica e informacional. Em tais casos, comum que a parte autora não consiga sequer identificar quais contratos realmente firmou, quais não, o que está impugnando ou mesmo quantos processos possuem contra instituições financeiras. Nesse contexto, a instrução da inicial com informações e documentos que viabilizem uma compreensão mais aprofundada da lide é essencial para que se garanta a regular proteção dos direitos debatidos nos autos. Ademais, tratando-se de causa inserida no contexto de hiperjudicialização de processos de massa, salutar que se adotem mecanismos instituídos pela Recomendação CNJ nº 159/2024, como forma de garantir a legitimidade da postulação e assim se poder ofertar a proteção devida àqueles casos que realmente a demandem, em benefício dos consumidores vulneráveis que dela necessitem. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as informações e documentos abaixo elencados: - Juntar comprovante de endereço em seu nome ou esclarecer e comprovar qual a relação existente com o terceiro titular do comprovante juntado. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:34

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JURACI DA SILVA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800090-61.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JURACI DA SILVA PEREIRA, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial. Intimada para complementar a petição inicial, de acordo com o despacho de ID. 89393225, a parte autora apresentou justificativa para o não cumprimento da determinação, conforme petição de ID. 91078730. É o relatório. DECIDO. Ajuizada a ação com exordial que não atendeu aos requisitos contidos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, foi determinada a intimação da parte autora para adoção das seguintes providências: “Juntar comprovante de endereço em seu nome ou esclarecer e comprovar qual a relação existente com o terceiro titular do comprovante juntado. “. Verificando que a parte autora não respondeu da forma determinada ao chamado necessário deste juízo, apesar de regularmente intimada, impõe-se, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da petição inicial. Destarte, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL para julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

03/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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