Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE SEVERIANO MARQUES Nome: JOSE SEVERIANO MARQUES Endereço: CENTRO, RUA ANÔNIO GONÇALVES DA SILVA, CALDEIRãO GRANDE DO PIAUÍ - PI - CEP: 64695-000
REU: AGÊNCIA DO INSS PICOS, INSS Nome: AGÊNCIA DO INSS PICOS Endereço: AVENIDA CORONEL FRANCISCO SANTOS, 219, CENTRO, PICOS - PI - CEP: 64800-959 Nome: INSS Endereço: ACF João XXIII, 3231, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 DECISÃO O(a) Dr.(a) CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801819-93.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)]
Trata-se de Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural proposta por JOSÉ SEVERINO MARQUES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Requer a parte autora a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Contestação apresentada ao ID 88992989. Réplica à contestação (ID 89066465). É o relato. Decido. Verifica-se que a matéria fática pendente de prova diz respeito à qualidade de segurada especial da parte requerente. Considerando a controvérsia acima delimitada, bem como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que para melhor solucionar a lide prudente a produção de prova testemunhal. Assim, designo a audiência de instrução para o dia 23/10/2026, às 08h30min. As partes e testemunhas deverão comparecer à sede do Fórum de Simões/PI ou à sede do Justo Acesso de Marcolândia/PI. 1. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do § 4º do art. 357, CPC, observada a prerrogativa da Defensoria Pública prevista no art. 186 do CPC. Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos o comprovante com pelo menos 03 (três) dias da audiência. Observe-se as exceções previstas no §4º do art. 455 do CPC. Intimem-se ambas as partes pessoalmente para que compareçam à audiência designada com o fim de lhes serem colhidos os depoimentos pessoais. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091112545773400000059364040 PETIÇÃO APOSENTADORIA RURAL Petição (outras) 24091112545777800000059364043 CARTEIRA SINDICATO RURAL 1987 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112545788600000059364045 CERTIDÃO ELEITORAL 1986 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112545801900000059364048 CARTEIRA DE TRABALHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112545814400000059364051 CAF 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112545830300000059364054 CAF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112545847000000059364057 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112545867300000059364060 comprovante de residência Documentos 24091112545880100000059364064 CONTRATO DE COMODATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112545895100000059364066 CPF Documentos 24091112545906600000059364071 RG Documentos 24091112545992900000059364073 CREDITO BANCÁRIO RURAL ANO 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112550010600000059364077 DAP ANO 2009 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112550105900000059364080 DECLARAÇÃO AGÊNCIA AGROPECUÁRIA DO PIAUI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112550114200000059364434 DECLARAÇÃO TRABALHO NA EMERGÊNCIA 1993 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112550121000000059364439 FICHA DE INCRIÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS 1993 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112550130400000059364445 Ficha Hospital José severiano ANO 2005 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091112550253200000059364449 INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO Documentos 24091112550272100000059364453 DECLRAÇÃO DE POBREZA Documentos 24091112550289700000059364457 PROCURAÇÃO Procuração 24091112550426400000059364461 Sistema Sistema 24091208212304400000059396965 Despacho Despacho 24091211102605500000059396967 Certidão Certidão 24110509085116700000062036155 Sistema Sistema 24110509093926300000062036163 Citação Citação 24110509102059800000062036178 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24113006495400000000063261774 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021310485590500000066146627 JULGAMENTO ANTECIPADO POR REVELIA MANIFESTAÇÃO 25021310485598200000066146631 Sistema Sistema 25052614173650100000071241417 Despacho Despacho 25090915535694700000076790071 Despacho Despacho 25090915535694700000076790071 Citação Citação 25090915535694700000076790071 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 26011909334240300000082788622 document - 2026-01-19T093438.592 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011909334244600000082788626 document - 2026-01-19T093434.995 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011909334247700000082788627 document - 2026-01-19T093523.081 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011909334252700000082789084 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26012009363818400000082854323 Sistema Sistema 26012217083683100000083040910 Despacho Despacho 26012615373826600000083189889 Despacho Despacho 26012615373826600000083189889 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26012615441966000000083201760 Intimação Intimação 26012615373826600000083189889 Sistema Sistema 26030308503555700000085195771 Sistema Sistema 26051116125383600000089172686 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões