Procedimento Comum Cível 0800109-67.2026.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800109-67.2026.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:58

Documento (Laudo Pericial)

15/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:38

Decurso de Prazo

06/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:06

Mandado

13/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONICE MARIA DOS REIS SILVA Nome: LEONICE MARIA DOS REIS SILVA Endereço: RUA JOSÉ VALDO DE LIMA, CENTRO, MARCOLâNDIA - PI - CEP: 64685-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: ACF João XXIII, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico ortopedista Dr. Rubem Pinheiro do Nascimento, CRM nº 2959-PI/15021-PE, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800109-67.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] designo a data da perícia médica para 22/04/2026, a partir das 08:00 horas, a ser realizada na Clínica Ortoclínica, Rua Olavo Bilac, N 115-B, Centro, Picos-PI, 64.600-122, Telefone: (89)3422-6106. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012211232918600000083006510 DOC. PESSOAL Documentos 26012211232976900000083006513 COMP. DE RESIDÊNCIA Documentos 26012211233038300000083006515 CONTRATO DE COMODATO ANO 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233095500000083006517 CERTIDÃO ELEITORAL Documentos 26012211233153700000083006518 AUTODECLARAÇÃO Documentos 26012211233209200000083006523 DOC. MÉDICA (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233272500000083006524 DOC. MÉDICA 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233334000000083006530 LAUDO MÉDICO NOVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233391400000083007234 DOC. RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233460000000083007239 INDEFERIMENTO ADM. Documentos 26012211233518100000083007240 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 26012211233573600000083007246 Decisão Decisão 26012616012513000000083173562 Decisão Decisão 26012616012513000000083173562 Citação Citação 26012616012513000000083173562 P_CONTESTAÇÃO_3081540140 EM 31/01/2026 11:57:09 PETIÇÃO 26013111571721600000083531972 A_LAUDO MÉDICO_3081540143 EM 31/01/2026 11:57:12 PETIÇÃO 26013111571731400000083531973 A_PETIÇÃO (OUTRAS)_3081540144 EM 31/01/2026 11:57:14 PETIÇÃO 26013111571736600000083531974 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26020209394908900000083562193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020214245661300000083601986 Intimação Intimação 26020214245661300000083601986 Intimação Intimação 26020214245661300000083601986 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26020219254468100000083623156 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3084212975 EM 02/02/2026 19:59:08 PETIÇÃO 26020219591104900000083623847 Sistema Sistema 26020417012827000000083780499 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONICE MARIA DOS REIS SILVA Nome: LEONICE MARIA DOS REIS SILVA Endereço: RUA JOSÉ VALDO DE LIMA, CENTRO, MARCOLâNDIA - PI - CEP: 64685-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: ACF João XXIII, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico ortopedista Dr. Rubem Pinheiro do Nascimento, CRM nº 2959-PI/15021-PE, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800109-67.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] designo a data da perícia médica para 22/04/2026, a partir das 08:00 horas, a ser realizada na Clínica Ortoclínica, Rua Olavo Bilac, N 115-B, Centro, Picos-PI, 64.600-122, Telefone: (89)3422-6106. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012211232918600000083006510 DOC. PESSOAL Documentos 26012211232976900000083006513 COMP. DE RESIDÊNCIA Documentos 26012211233038300000083006515 CONTRATO DE COMODATO ANO 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233095500000083006517 CERTIDÃO ELEITORAL Documentos 26012211233153700000083006518 AUTODECLARAÇÃO Documentos 26012211233209200000083006523 DOC. MÉDICA (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233272500000083006524 DOC. MÉDICA 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233334000000083006530 LAUDO MÉDICO NOVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233391400000083007234 DOC. RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26012211233460000000083007239 INDEFERIMENTO ADM. Documentos 26012211233518100000083007240 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 26012211233573600000083007246 Decisão Decisão 26012616012513000000083173562 Decisão Decisão 26012616012513000000083173562 Citação Citação 26012616012513000000083173562 P_CONTESTAÇÃO_3081540140 EM 31/01/2026 11:57:09 PETIÇÃO 26013111571721600000083531972 A_LAUDO MÉDICO_3081540143 EM 31/01/2026 11:57:12 PETIÇÃO 26013111571731400000083531973 A_PETIÇÃO (OUTRAS)_3081540144 EM 31/01/2026 11:57:14 PETIÇÃO 26013111571736600000083531974 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26020209394908900000083562193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020214245661300000083601986 Intimação Intimação 26020214245661300000083601986 Intimação Intimação 26020214245661300000083601986 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26020219254468100000083623156 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3084212975 EM 02/02/2026 19:59:08 PETIÇÃO 26020219591104900000083623847 Sistema Sistema 26020417012827000000083780499 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONICE MARIA DOS REIS SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800109-67.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de Ação de Concessão de BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/PERMANENTE, com Requerimento de Tutela de Urgência, ajuizada por LEONICE MARIA DOS REIS SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. Narra a parte autora que postulou junto ao INSS o benefício a que tem direito, o qual foi indeferido. Requer tutela de urgência para imediata implantação do benefício (NB 723.968.449-1). A exordial está acompanhada de documentos. Decisão de indeferimento administrativo (ID 89235830). É o relato. Passo a DECIDIR. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. O pedido de tutela de urgência será concedido sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do art. 300 do Código de Processo Civil. Na hipótese, os documentos colacionados aos autos são insuficientes para a antecipação da tutela. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pretendido, na forma da Lei nº 8.213/91, são: a) a qualidade de segurado especial (art. 11, VII, LBPS); b) o exercício de atividade rural por doze meses, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício (art. 25, I, c.c. art. 39, I, LBPS); c) a incapacidade para a atividade laboral, parcial ou total e temporária auxílio-doença (art. 59, LBPS), ou permanente e total - aposentadoria por invalidez (art. 42, LBPS). Em relação à qualidade de segurado e carência, a sua comprovação demanda aprofundamento da atividade probatória, em contraditório judicial. Quanto à incapacidade, em análise perfunctória, própria a este momento processual, não foram aferidas provas capazes de infirmar de plano a conclusão administrativa, devendo a perícia oficial prevalecer sobre os laudos particulares até que sobrevenha prova técnica, em sentido contrário, produzida por expert nomeado pelo juízo. Do mesmo modo, mitigado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que se comprovados os requisitos legais, os efeitos financeiros do benefício poderão retroagir à data pretérita, nos termos da legislação aplicável. Ante exposto, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. Diante das especificidades da causa, em especial da qualidade da parte demandada, Autarquia Federal com déficit de Procuradores para atuar no ato, deixo de designar a audiência de conciliação. CITE-SE o INSS pelo Domicílio Judicial Eletrônico (sistema) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica em relação às matérias previstas no art. 337 do CPC ou às alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, 26 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

27/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Laudo Pericial)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(34)