Execução de Título Extrajudicial 0802150-26.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802150-26.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 04) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 28/07/2026 11:10 na Sala 04 - Pauta CGJ - Juízes Leigos de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/b6a53c. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. PAULA CAROLINA E SILVA ALENCAR Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802150-26.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Provimento Conjunto nº 187/2026, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802150-26.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 12:43

Expedição de documento

10/06/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 03) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 FINALIDADE: De ordem do do SEI nº. 26.0.000048462-7, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 16/06/2026 09:50 na Sala 3 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/2d1c7e. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. LUDYMILLA FONSECA GOMES NOLETO Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802150-26.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

02/06/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2026, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 13:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 13:37

de Conciliação (designada)

01/06/2026, 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:52

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI Endereço: Rua Vitorino Orthiges Fernandes, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS Nome: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6340, Ap. 206, Bl. 07, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802150-26.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 1.624,12 (mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Obs: DETERMINO que a Secretaria proceda com a retificação do valor da causa para o valor de R$ 1.624,12 (mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos), (art. 292, § 3º, do CPC), com fins a manter apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC, excluída assim, as despesas de cobrança. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25102917223723500000079426371 RELATORIO 206 07 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102917223824300000079426374 ATA DE ELEICAO Documentos 25102917223917000000079426375 CONVENCAO Documentos 25102917224027700000079426376 Documento da Sindica Documentos 25102917224140900000079426378 Procuracao NOVAFAPI Procuração 25102917224237100000079426379 REGIMENTO INTERNO COND. NOVAFAPI Documentos 25102917224385400000079426381 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25102923143449800000079437989 Certidão Certidão 25103111530632000000079542196 Sistema Sistema 25103111531501500000079542200 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

de Conciliação (designada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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