Execução de Título Extrajudicial 0801616-40.2022.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801616-40.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:28

Trânsito em julgado

09/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:27

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOCICLEIA SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801616-40.2022.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de JOCICLEIA SOARES, ambos qualificados nos autos do processo. No curso do processo, o exequente manifestou-se por meio da petição de ID 87608459, informando que houve renegociação da dívida objeto da presente execução, razão pela qual requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 200 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. A manifestação do exequente noticiando a renegociação da dívida evidencia a perda superveniente do interesse processual, uma vez que o crédito que fundamentava a presente execução deixou de subsistir nos moldes originalmente cobrados em juízo. Nesse sentido, a jurisprudência pátria: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. A renegociação do débito enseja a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a extinção do feito deve ocorrer sem a resolução do mérito, em consonância com o disposto no art. 485, VI, do CPC. (TJ-MG - Apelação Cível: 50006301920218130738 1.0000.23.343917-3/001, Relator.: Des.(a) Cláudia Maia, Data de Julgamento: 19/07/2024, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/07/2024) Diante do exposto, HOMOLOGO a manifestação do exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se, ainda, o boleto de eventuais custas judiciais finais para pagamento pelo executado, caso existam. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOCICLEIA SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801616-40.2022.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de JOCICLEIA SOARES, ambos qualificados nos autos do processo. No curso do processo, o exequente manifestou-se por meio da petição de ID 87608459, informando que houve renegociação da dívida objeto da presente execução, razão pela qual requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 200 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. A manifestação do exequente noticiando a renegociação da dívida evidencia a perda superveniente do interesse processual, uma vez que o crédito que fundamentava a presente execução deixou de subsistir nos moldes originalmente cobrados em juízo. Nesse sentido, a jurisprudência pátria: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. A renegociação do débito enseja a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a extinção do feito deve ocorrer sem a resolução do mérito, em consonância com o disposto no art. 485, VI, do CPC. (TJ-MG - Apelação Cível: 50006301920218130738 1.0000.23.343917-3/001, Relator.: Des.(a) Cláudia Maia, Data de Julgamento: 19/07/2024, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/07/2024) Diante do exposto, HOMOLOGO a manifestação do exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se, ainda, o boleto de eventuais custas judiciais finais para pagamento pelo executado, caso existam. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:15

Ausência de pressupostos processuais

26/01/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:08

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOCICLEIA SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801616-40.2022.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de JOCICLEIA SOARES, ambos qualificados nos autos do processo. No curso do processo, o exequente manifestou-se por meio da petição de ID 87608459, informando que houve renegociação da dívida objeto da presente execução, razão pela qual requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 200 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. A manifestação do exequente noticiando a renegociação da dívida evidencia a perda superveniente do interesse processual, uma vez que o crédito que fundamentava a presente execução deixou de subsistir nos moldes originalmente cobrados em juízo. Nesse sentido, a jurisprudência pátria: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. A renegociação do débito enseja a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a extinção do feito deve ocorrer sem a resolução do mérito, em consonância com o disposto no art. 485, VI, do CPC. (TJ-MG - Apelação Cível: 50006301920218130738 1.0000.23.343917-3/001, Relator.: Des.(a) Cláudia Maia, Data de Julgamento: 19/07/2024, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/07/2024) Diante do exposto, HOMOLOGO a manifestação do exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se, ainda, o boleto de eventuais custas judiciais finais para pagamento pelo executado, caso existam. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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