Procedimento Comum Cível 0800670-52.2025.8.18.0066 - TJPI

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 10:58

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 09:07

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO SEBASTIAO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800670-52.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação litigiosa promovida por CICERO SEBASTIAO DE SOUSA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO SEBASTIAO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800670-52.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação litigiosa promovida por CICERO SEBASTIAO DE SOUSA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

16/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de termo de acordo

04/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CICERO SEBASTIAO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO-CARTA/MANDADO Não tendo havido manifestação expressa de desinteresse sobre o fluxo integralmente digital do processo, registre-se o movimento 14736 - Inclusão no Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800670-52.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:56

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/03/2025, 09:25

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/03/2025, 23:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 10:06

—

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Publicado Sentença em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Juntada de Petição de manifestação

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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