Acordo de Não Persecução Penal 0800270-67.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Inquérito e Audiência de Custódia Iv - Polo Floriano

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA

OAB/PI 11177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:31

Definitivo

30/04/2026, 13:31

Trânsito em julgado

30/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JOSE PEREIRA DA SILVA, LAERCIO REIS INTIMAÇÃO Intimo a Defesa para ciência da Sentença ID 94273703, a fim de que se manifeste no prazo legal. FLORIANO, 14 de abril de 2026. MARIA CLARA DE SOUSA RAMOS XAVIER Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800270-67.2024.8.18.0100 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Receptação] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANOEL EMÍDIO TESTEMUNHA: WEMERSON RANGEL DOS SANTOS CARVALHO

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:16

Evolução da Classe Processual (TJBA)

27/01/2026, 13:16

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:31

Definitivo

30/04/2026, 13:31

Trânsito em julgado

30/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:01

Documentos

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JOSE PEREIRA DA SILVA, LAERCIO REIS INTIMAÇÃO Intimo a Defesa para ciência da Sentença ID 94273703, a fim de que se manifeste no prazo legal. FLORIANO, 14 de abril de 2026. MARIA CLARA DE SOUSA RAMOS XAVIER Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800270-67.2024.8.18.0100 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Receptação] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANOEL EMÍDIO TESTEMUNHA: WEMERSON RANGEL DOS SANTOS CARVALHO

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:16

Evolução da Classe Processual (TJBA)

27/01/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800270-67.2024.8.18.0100 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANOEL EMÍDIOINVESTIGADO: WEMERSON RANGEL DOS SANTOS CARVALHO, JOSE PEREIRA DA SILVA, LAERCIO REIS DESPACHO Termo de ANPP no ID 57786190 Consta nos autos ata de audiência extrajudicial de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), com base no art. 28-A do Código de Processo Penal. Com fundamento nos §§ 4º e 6º do referido artigo, designo audiência de homologação do ANPP para o dia 08 de agosto de 2025, às 9h00, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Floriano-PI, ou por videoconferência. A audiência virtual será realizada via Microsoft Teams, disponível para download nas lojas de aplicativos ou acessível por computador com câmera e internet, por meio do link abaixo. O investigado deverá comparecer acompanhado de advogado ou defensor. Dispensada a presença do Ministério Público, tendo em vista que a proposta já consta nos autos. Procedo a intimação do investigado através de seu advogado(a). Segue link e QR Code para acesso à audiência: https://link.tjpi.jus.br/7fd889 FLORIANO-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 19:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/01/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 08:42

Audiência (redesignada; Juiz(a))

03/11/2025, 10:33

Audiência (Juiz(a); designada)

01/08/2025, 09:03

Decurso de Prazo

30/07/2025, 16:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 16:14

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:02

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800270-67.2024.8.18.0100 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANOEL EMÍDIOINVESTIGADO: WEMERSON RANGEL DOS SANTOS CARVALHO, JOSE PEREIRA DA SILVA, LAERCIO REIS DESPACHO Termo de ANPP no ID 57786190 Consta nos autos ata de audiência extrajudicial de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), com base no art. 28-A do Código de Processo Penal. Com fundamento nos §§ 4º e 6º do referido artigo, designo audiência de homologação do ANPP para o dia 08 de agosto de 2025, às 9h00, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Floriano-PI, ou por videoconferência. A audiência virtual será realizada via Microsoft Teams, disponível para download nas lojas de aplicativos ou acessível por computador com câmera e internet, por meio do link abaixo. O investigado deverá comparecer acompanhado de advogado ou defensor. Dispensada a presença do Ministério Público, tendo em vista que a proposta já consta nos autos. Procedo a intimação do investigado através de seu advogado(a). Segue link e QR Code para acesso à audiência: https://link.tjpi.jus.br/7fd889 FLORIANO-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição

22/03/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

17/01/2025, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 06:44

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 06:42

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 06:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 08:42

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2024, 19:10

Mero expediente

30/05/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 21:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 07:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:07

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 12:56

Distribuição (sorteio)

27/03/2024, 12:29

Despacho

•27/01/2026, 00:00

•14/07/2025, 00:00