Procedimento Comum Cível 0802283-05.2022.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802283-05.2022.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:39

Definitivo

24/02/2026, 15:39

Trânsito em julgado

24/02/2026, 15:37

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LIMA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA MARIA LIMA DE SOUSA, por advogado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Procedeu-se à a intimação do advogado para, caso quisesse, requeresse a habilitação de herdeiro(s) e prosseguimento do feito com as formalidades legais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II do CPC (ID 60544481). Contudo, o advogado se manteve inerte (ID 76275895). Breve relatório. Decido. Tendo em vista a notícia do falecimento de MARIA LIMA DE SOUSA (ID 46196918), verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sentencio o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Do exposto, com fulcro no artigo mencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802283-05.2022.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] defiro nesta oportunidade. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:55

Decurso de Prazo

24/01/2025, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 20:53

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 19:57

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LIMA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA MARIA LIMA DE SOUSA, por advogado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Procedeu-se à a intimação do advogado para, caso quisesse, requeresse a habilitação de herdeiro(s) e prosseguimento do feito com as formalidades legais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II do CPC (ID 60544481). Contudo, o advogado se manteve inerte (ID 76275895). Breve relatório. Decido. Tendo em vista a notícia do falecimento de MARIA LIMA DE SOUSA (ID 46196918), verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sentencio o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Do exposto, com fulcro no artigo mencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802283-05.2022.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] defiro nesta oportunidade. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

27/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(35)