Procedimento Comum Cível 0820631-48.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820631-48.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2026, 14:12

Definitivo

26/06/2026, 14:11

Baixa Definitiva

26/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. DEMANDA PREDATÓRIA. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve sentença de indeferimento da petição inicial em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, em razão do não atendimento à determinação de emenda para juntada de extratos bancários e comprovante de endereço atualizado, diante de indícios de demanda predatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se é legítima a exigência judicial de apresentação de documentos mínimos para emenda da petição inicial em casos de suspeita de litigância predatória; (ii) estabelecer se o não cumprimento injustificado da ordem de emenda autoriza o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR O juiz determina a emenda da petição inicial com base no art. 321 do CPC, exigindo documentos mínimos necessários à adequada formação da relação processual. A exigência de extratos bancários e comprovante de endereço configura medida proporcional e razoável, pois se trata de documentos de fácil obtenção e aptos a demonstrar a existência do direito alegado. O magistrado atua em consonância com a Nota Técnica nº 06/2023 do CIJEPI e a Recomendação nº 127/2023 do CNJ, que orientam a adoção de cautelas diante de demandas repetitivas e padronizadas. A jurisprudência do STJ (Tema 1.198) admite a exigência de emenda da inicial para comprovar interesse de agir e autenticidade da postulação em casos de litigância abusiva. O não cumprimento da ordem de emenda, sem justificativa plausível, conduz ao indeferimento da petição inicial e à extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. A exigência encontra respaldo no poder geral de cautela do juiz e na Súmula nº 33 do TJPI, que legitima a solicitação de documentos em casos de suspeita de demanda predatória. A inércia da parte autora acarreta preclusão, nos termos do art. 223 do CPC, afastando qualquer alegação de nulidade ou excesso do juízo de origem. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: O juiz pode exigir a emenda da petição inicial com a juntada de documentos mínimos quando houver indícios de demanda predatória, desde que de forma fundamentada e proporcional. O descumprimento injustificado da determinação de emenda à inicial enseja seu indeferimento e a extinção do processo sem resolução do mérito. A exigência de documentos de fácil obtenção não viola a distribuição do ônus da prova e constitui medida legítima de cautela judicial. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 139, III; 223; 321 e parágrafo único; 485, I; 932, IV e V. CC, art. 654, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.198; TJ-MS, Apelação Cível nº 0809387-90.2023.8.12.0001, Rel. Juiz Fábio Possik Salamene, j. 28.04.2025; TJ-DF, Apelação Cível nº 0712684-23.2023.8.07.0006, Rel. Des. Ana Maria Ferreira da Silva, j. 14.03.2024; TJPI, Súmula nº 33.

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. Lirton Nogueira No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0820482-57.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: OCEANIRA BORGES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801386-46.2025.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA TORRES DE AMORIM DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0753340-29.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROSA MARTINS NEU (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0845774-78.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: JOAO LUCAS RIBEIRO LIMA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800185-36.2021.8.18.0052 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL ALVES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0819043-06.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCELINO DE ALCANTARA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800762-97.2025.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802594-12.2025.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANFRISIO JOSE DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0862985-59.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE MIRANDA DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0802076-95.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALTRUDES JOSE DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800232-39.2023.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEONICE TAVARES DE LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0804621-95.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DAMASCENO LIMA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Terceiros: ANTONIO CARLOS VIEIRA (TESTEMUNHA), ROCHAEL DE PAIVA ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0804897-90.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINALBA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0750011-09.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: NILDA MARIA RUFINA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0802307-31.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ALVES RIBEIRO E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0803275-36.2024.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE FERREIRA CHAVES (EMBARGANTE) Polo passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0806008-45.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DEUSELINA CHAVES MACHADO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801672-44.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR ARFES DE SANTANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0766575-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE ALVES NERY (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801874-64.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0836229-52.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0828802-67.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALSENIRA MONTE DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0751559-69.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000361-97.2017.8.18.0081 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TENORIO ROQUE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: GERCINA DALVA RIBEIRO DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0826284-02.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0803062-92.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA MESSIAS DA FONSECA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802439-02.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801291-42.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EVA MARIA GOMES VIEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0803028-85.2024.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0849576-50.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0851914-60.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LIBERTY SEGUROS S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800071-63.2018.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO PAULO DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800260-25.2018.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBSON MENDES FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (REQUERENTE) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0808445-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: REJANE MARIA DE MESQUITA CARVALHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0804039-48.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800396-25.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO SOARES GALVAO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0827406-50.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: Associacao dos Barraqueiros e trabalhadores do Polo Turistico Barragem do Bezerro - lado sul - Jose de Freitas - PI (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0024508-20.2011.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: SOCORRO MEYRE SARAIVA LUSTOSA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0826094-44.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: FLAVIA LAISSA ROCHA MORAES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0000038-76.2002.8.18.0030 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ABISAEL DE LIMA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0856959-11.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO LUIS FERREIRA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802479-08.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DILZA DE FATIMA COSTA MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0830848-87.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCILENE CORREIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0846501-66.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GORETE DE FATIMA SANTOS E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0856904-94.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JERONIMO COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0814913-41.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: OSMAR PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0751153-48.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ELOAH DOS SANTOS CUNHA (AGRAVADO) Terceiros: MARIA LEYANE DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0805141-88.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE DOMICIANO DOS SANTOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801460-10.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JULIA MARIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800654-26.2024.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800372-93.2025.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVONETE FEITOSA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0803651-02.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUIPAMENTOS ECOLOGICOS E AMBIENTAIS MG LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0809389-63.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA CRISTINA DE SOUSA ALVES (APELANTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0809377-54.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS LIMA SOUSA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0820631-48.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800050-33.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE DA CRUZ DE DEUS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0804600-21.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800084-97.2023.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0803154-78.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRAZ FERNANDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800270-90.2020.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA AUXILIADORA DA COSTA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Terceiros: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC (TERCEIRO INTERESSADO), O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO), WELLINARIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0829596-88.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SELMA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0751023-58.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0801994-13.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0759293-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS (AGRAVANTE) Polo passivo: F MENDES DE OLIVEIRA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0752112-19.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: SANDRA DA CRUZ VILELA RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800969-77.2024.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ALISSON DO NASCIMENTO SOUSA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801354-48.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FERNANDA PESSA VALENTE (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0000019-54.2014.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: AGROINDUSTRIA B1 LTDA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0764003-71.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARCUS HENRIQUE DO NASCIMENTO FONTINELES (AGRAVANTE) Polo passivo: JUIZ DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0766372-38.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0766777-74.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TERESA MONICA ALBANO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800954-15.2024.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SANDRA MARIA DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801202-98.2025.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0806844-03.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0802491-16.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA MARQUES (APELANTE) Polo passivo: CARLENE BATISTA DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801511-49.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA HELENA FERREIRA TELES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801964-52.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCIMARIA DOS REIS MORAIS CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: ACE SEGURADORA S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800482-67.2026.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIO FERREIRA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0808441-24.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800662-96.2025.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO ADRIAO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0802126-41.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DOMINGOS FERNANDES MACHADO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801386-15.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801762-83.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VALDIVINO ALVES DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801739-15.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL ALVES MACEDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0802392-17.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802534-45.2025.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DOMINGOS DELTRUDE DA PAIXAO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800471-31.2018.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800059-92.2025.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GERALDO DO CARMO OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0809063-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANA MARIELLE DE SOUSA CARVALHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0802448-95.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANGELA MARQUES DE OLIVEIRA NUNES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802745-11.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GEORGE ARAUJO LEAL (APELANTE) e outros Polo passivo: ELIVIA SILVA TELES (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0802318-88.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HELENA MARIA DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800691-69.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO GERMANO DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0753838-28.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BERNARDO FORTES DE CARVALHO FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0826323-67.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIEN KALIL DA SILVA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: ADRIANO JOSE DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0827535-55.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS DO NASCIMENTO BORGES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802914-19.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SEBASTIAO LIBERATO DA COSTA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0819527-31.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEMAR TERTULIANO DE BRITO MARANHAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0801971-15.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO FRANCO SOBREIRA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800453-65.2025.8.18.0112 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LURDES LOPES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0823383-90.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA MARQUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801608-25.2020.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ITAÚ CONSIGNADO (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ABEL DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0819281-98.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: REGINALDA SOARES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0823970-49.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0803497-57.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GEONILDO MOREIRA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800520-20.2024.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSEFA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0835975-79.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDNA MARIA VIEIRA DA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0858332-14.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE RONALDO GOMES BARBOSA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0843329-87.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0760458-90.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: YANCA EUNICE SANTOS SILVA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DIEGO CASTRO MADEIROS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0816209-40.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ESTER AZEVEDO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0753287-48.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KAREN KAUANY DE CASTRO MOREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800065-89.2023.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS GABRIEL LEAL (APELANTE) Polo passivo: MARIA SOLIDADE DE JESUS (APELADO) Terceiros: Maria das Neves de França (TESTEMUNHA), ATALIRA SEBASTIAO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0766831-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALINE SALES LEAO DE PAIVA MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: CASSIO AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA ARAUJO (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0831040-20.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0856922-52.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEFFERSON PEREIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800501-26.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0807415-08.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ELENICE OLIVEIRA RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801401-29.2020.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0766269-65.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE FRANCISCO BARROS LEMOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SAMUEL DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0807062-65.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0752450-90.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DE FATIMA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0752346-98.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA CUNHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800366-21.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARNAUTO PIRIPIRI LTDA. (APELANTE) Polo passivo: ELIAS ARAUJO DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0819743-89.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DOS REIS SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0841327-76.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIANO TEODORO PEREIRA DE ARAUJO VARANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0760431-44.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: FAZENDA CONQUISTA LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0842511-33.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: EDSON RAMON DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0801947-40.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA AMELIA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0802528-38.2025.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO NERES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800665-47.2024.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVINO DA SILVA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0837208-43.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS BATISTA REGO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802191-36.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELISABETH DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0806167-07.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE JESUS FORTES SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0804088-40.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES FERREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800410-80.2026.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMERICO DE SOUSA BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800551-39.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLOVIS SANTOS DE AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0752809-40.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JONIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0854435-12.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO DA CRUZ DO NASCIMENTO DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0025895-94.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EMANUELLE OLIVEIRA MAGALHAES SOARES (EMBARGANTE) Polo passivo: MARINA PONTES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Terceiros: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), Janayla Moreira Abreu (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0804976-58.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA GLORIA DA SILVA ALVES (APELANTE) Polo passivo: VIRTUOSO OLIVEIRA ALVES (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0801937-07.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEXANDRA MARIA MACHADO REGO MATOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 65 Processo nº 0832465-82.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: JOSIEL DAS CHAGAS SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 93 Processo nº 0761060-81.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 99 Processo nº 0766458-09.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLEINEILDA XAVIER DOS SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LEOMAR FERNANDES DE MORAIS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 143 Processo nº 0802588-45.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA CLARA MIRANDA RIBEIRO (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 149 Processo nº 0802343-10.2019.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELONY PABLIO FERREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: DRIELLE LORENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 53 Processo nº 0025748-05.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: INDUSTRIAS DUREINO S. A. (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 125 Processo nº 0761185-49.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SILVANIA HELAINE DAS CHAGAS SILVA LOPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de maio de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820631-48.2025.8.18.0140. AGRAVANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS - PI10839-A AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AGRAVADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 15/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. Lirton Nogueira. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) BANCO BRADESCO SA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 10 de março de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208): 0820631-48.2025.8.18.0140 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA FUNDAMENTADA NO PODER-DEVER DE CAUTELA DO MAGISTRADO. NOTA TÉCNICA 06/2023 – CIJEPI. SÚMULA 33 DO TJPI. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A determinação judicial de emenda à petição inicial, com a exigência de comprovante de endereço atualizado, funda-se no poder-dever de cautela do magistrado, em consonância com a Recomendação nº 127 do CNJ e a Nota Técnica nº 06/2023 do CIJEPI, diante de indícios de demanda predatória. A juntada de CNIS desatualizado não supre a exigência. Aplicação da Súmula nº 33 do TJPI. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0820631-48.2025.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito, Sucumbenciais ] Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA, contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, ajuizada em face de BANCO BRADESCO S/A, ora apelado. A sentença recorrida julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, 330, §1º, inciso II, c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, ao argumento de que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de atender à determinação judicial para emendar a petição inicial, notadamente quanto à juntada de extratos bancários referentes ao período indicado. Em suas razões recursais, a parte apelante sustenta, em síntese, que os documentos exigidos pelo Juízo já constavam dos autos desde a propositura da demanda, em especial os extratos bancários mencionados no despacho de emenda e o comprovante de endereço atualizado. Alega, ainda, que o indeferimento da petição inicial, sem a devida análise do mérito, afronta o princípio da primazia da decisão de mérito. Pugna pela cassação da sentença para que a demanda tenha regular prosseguimento, com apreciação dos pedidos formulados, entre os quais a declaração de inexistência de débito, a repetição do indébito em dobro e a condenação do réu por danos morais. Em suas contrarrazões, a parte apelada alega que a autora não apresentou os documentos mínimos indispensáveis à propositura da ação, afirmando que os extratos bancários juntados não são suficientes para comprovar a inexistência de contratação ou recebimento dos valores. Defende que a ausência de elementos probatórios inviabiliza o prosseguimento da demanda e reitera a regularidade da sentença extintiva. No mérito, sustenta a inexistência de dano moral ou de cobrança indevida, afastando a possibilidade de repetição em dobro dos valores. Ao final, requer o desprovimento do recurso. Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). É o relatório. Passo a decidir: DA ADMISSIBILIDADE Verifica-se que a apelação preenche os requisitos de admissibilidade recursal. Quanto aos pressupostos objetivos, o recurso é cabível, adequado e tempestivo, não havendo qualquer óbice ao seu conhecimento, tampouco se verificando a ocorrência de causas de extinção anômala da via recursal, como deserção, desistência ou renúncia. Preparo dispensado em razão da gratuidade da justiça concedida no 1º grau. No que se refere aos pressupostos subjetivos, observa-se que o apelante é parte legítima e possui interesse recursal, em razão da sucumbência. Diante do exposto, conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e o recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. MÉRITO Cuida-se de demanda que visa a resolução contratual com pedido de repetição de indébito e reparação por dano moral. O magistrado determinou a intimação da parte autora\apelante, através de seu advogado, para juntar documentos acerca do empréstimo objeto da ação, quais sejam: a) apresentar o extrato bancário do período que compreende os dois meses anteriores e posteriores à contratação; b) apresentar comprovante de endereço atualizado; Pois bem. Analisando-se os autos, constata-se que a determinação do magistrado se baseou poder de cautela com o objetivo de prevenir lides temerárias, nos termos recomendados pela Nota Técnica nº 6/2023 do Centro de Inteligência deste Tribunal de Justiça (CIJEPI) e na Recomendação nº 127 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com efeito, à vista do crescimento expressivo de demandas, especialmente daquelas relacionadas a empréstimos consignados, nas quais se verifica com frequência a utilização de modelos de petição genéricos, desacompanhados de documentos que instruem minimamente a ação, ou mesmo quantidade expressiva e irrazoável de ações em nome de uma mesma parte autora, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI) elaborou a Nota Técnica nº 06/2023, que tem como objeto o poder-dever de agir do juiz na adoção de diligências cautelares, diante de indícios de demanda predatória. Oportuno transcrever, nesse ponto, o conceito de DEMANDA PREDATÓRIA, nos termos veiculados pelo aludido diploma: “as demandas judicializadas reiteradamente e, em geral, em massa, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a dificultar o exercício do contraditório e da ampla defesa, são consideradas predatórias” Nesse contexto, para reprimir tais demandas, a Nota Técnica nº 06/2023 sugere a tomada de algumas ações, lastreadas no dever-poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, inciso III, do Código de Processo Civil, quais sejam: a) Exigir apresentação de procuração e de comprovante de endereço atualizado, além da outorga de poderes específicos no mandato, nos casos de juntada de procuração em via não original e/ou desatualizada, ou até mesmo quando existe divergência quanto ao endereço; b) Determinar a apresentação de extrato bancário do período, para comprovar diligência prévia na aferição da viabilidade jurídica da pretensão por meio da confirmação de que o valor do empréstimo não teria sido disponibilizado à parte autora; c) Intimação pessoal da parte autora para que esclareça ao oficial de justiça se contratou o profissional habilitado nos autos para a propositura da ação, se firmou a procuração acostada nos autos e como se deu a contratação; d) Determinação à parte autora para exibir procuração por escritura pública, quando se tratar de analfabeto; e) Determinar a comprovação de autenticidade através do reconhecimento de firma. A propósito, importa destacar que o E. TJPI, pacificou sua jurisprudência sobre a matéria, por meio da edição do seguinte enunciado sumular: Súmula 33 – “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, confirmando o entendimento aqui adotado, fixou tese no REsp 2.021.665/MS, por meio do Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Em relação às afirmações de que a exigência do douto juiz não são cabíveis, entendo não prosperar, haja vista que é dever do magistrado, primando pelo princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, da CF), antes de adentrar no mérito da ação (dando-lhe primazia), verificar se o direito de ação está sendo exercido de forma escorreita, razoável, sem abusos. De fato, no presente caso evidencia a conduta do juízo de primeiro grau em adotar diligências no sentido de melhor gerir e conduzir a análise e o processamento das demandas, a fim de alcançar a verdade dos fatos e impedir abusos e atos contrários à dignidade da Justiça e à boa-fé. Lado outro, não merecem prosperar as alegações da apelante quanto à desnecessidade de emenda à petição inicial. Isso porque, embora tenha juntado aos autos extratos bancários que indicam os descontos mencionados na inicial, supostamente decorrentes de Título de Capitalização, deixou de cumprir integralmente a determinação judicial no tocante à apresentação de comprovante de endereço atualizado. O documento apresentado em ID 29886096, consistente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), embora possa, em alguns casos, ser utilizado como comprovante de residência, encontrava-se desatualizado, razão pela qual a exigência determinada pelo juízo a quo se revela pertinente e não foi atendida. Desse modo, entende-se que a diligência determinada pelo magistrado de primeiro grau, e não cumprida pela parte autora, não configura excesso ou abuso, mas sim exercício legítimo do dever de cautela, no controle da regularidade formal da demanda, conforme previsto no artigo 321 do Código de Processo Civil. Repise-se, portanto, que a sentença recorrida não comporta reparos. DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO Finalmente, registre-se que as súmulas editadas pelo Plenário deste E. Tribunal constituem espécie de precedente qualificado, cuja observância é obrigatória por seus juízes e demais órgãos fracionários, a teor do que prescreve o art. 927, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: I - as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II - os enunciados de súmula vinculante; III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; IV - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. Além disso, o diploma processual autoriza que o relator negue provimento, monocraticamente, ao recurso que for contrário a súmula do próprio tribunal: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] IV - Negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; [...] Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V. DISPOSITIVO À luz dessas considerações, com fundamento no art. 932, IV, a, do CPC e na súmula 33 deste TJPI, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em sua integralidade. Deixo de majorar os honorários advocatícios, uma vez que não houve condenação no 1º grau. Intimem-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 08:09

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. DEMANDA PREDATÓRIA. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve sentença de indeferimento da petição inicial em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, em razão do não atendimento à determinação de emenda para juntada de extratos bancários e comprovante de endereço atualizado, diante de indícios de demanda predatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se é legítima a exigência judicial de apresentação de documentos mínimos para emenda da petição inicial em casos de suspeita de litigância predatória; (ii) estabelecer se o não cumprimento injustificado da ordem de emenda autoriza o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR O juiz determina a emenda da petição inicial com base no art. 321 do CPC, exigindo documentos mínimos necessários à adequada formação da relação processual. A exigência de extratos bancários e comprovante de endereço configura medida proporcional e razoável, pois se trata de documentos de fácil obtenção e aptos a demonstrar a existência do direito alegado. O magistrado atua em consonância com a Nota Técnica nº 06/2023 do CIJEPI e a Recomendação nº 127/2023 do CNJ, que orientam a adoção de cautelas diante de demandas repetitivas e padronizadas. A jurisprudência do STJ (Tema 1.198) admite a exigência de emenda da inicial para comprovar interesse de agir e autenticidade da postulação em casos de litigância abusiva. O não cumprimento da ordem de emenda, sem justificativa plausível, conduz ao indeferimento da petição inicial e à extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. A exigência encontra respaldo no poder geral de cautela do juiz e na Súmula nº 33 do TJPI, que legitima a solicitação de documentos em casos de suspeita de demanda predatória. A inércia da parte autora acarreta preclusão, nos termos do art. 223 do CPC, afastando qualquer alegação de nulidade ou excesso do juízo de origem. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: O juiz pode exigir a emenda da petição inicial com a juntada de documentos mínimos quando houver indícios de demanda predatória, desde que de forma fundamentada e proporcional. O descumprimento injustificado da determinação de emenda à inicial enseja seu indeferimento e a extinção do processo sem resolução do mérito. A exigência de documentos de fácil obtenção não viola a distribuição do ônus da prova e constitui medida legítima de cautela judicial. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 139, III; 223; 321 e parágrafo único; 485, I; 932, IV e V. CC, art. 654, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.198; TJ-MS, Apelação Cível nº 0809387-90.2023.8.12.0001, Rel. Juiz Fábio Possik Salamene, j. 28.04.2025; TJ-DF, Apelação Cível nº 0712684-23.2023.8.07.0006, Rel. Des. Ana Maria Ferreira da Silva, j. 14.03.2024; TJPI, Súmula nº 33.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. Lirton Nogueira No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0820482-57.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: OCEANIRA BORGES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801386-46.2025.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA TORRES DE AMORIM DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0753340-29.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROSA MARTINS NEU (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0845774-78.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: JOAO LUCAS RIBEIRO LIMA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800185-36.2021.8.18.0052 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL ALVES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0819043-06.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCELINO DE ALCANTARA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800762-97.2025.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802594-12.2025.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANFRISIO JOSE DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0862985-59.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSE MIRANDA DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0802076-95.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALTRUDES JOSE DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800232-39.2023.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEONICE TAVARES DE LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0804621-95.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DAMASCENO LIMA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Terceiros: ANTONIO CARLOS VIEIRA (TESTEMUNHA), ROCHAEL DE PAIVA ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0804897-90.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINALBA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0750011-09.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: NILDA MARIA RUFINA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0802307-31.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ALVES RIBEIRO E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0803275-36.2024.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE FERREIRA CHAVES (EMBARGANTE) Polo passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0806008-45.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DEUSELINA CHAVES MACHADO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801672-44.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVADOR ARFES DE SANTANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0766575-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE ALVES NERY (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801874-64.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0836229-52.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0828802-67.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALSENIRA MONTE DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0751559-69.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000361-97.2017.8.18.0081 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TENORIO ROQUE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: GERCINA DALVA RIBEIRO DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0826284-02.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0803062-92.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA MESSIAS DA FONSECA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802439-02.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801291-42.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EVA MARIA GOMES VIEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0803028-85.2024.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0849576-50.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0851914-60.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LIBERTY SEGUROS S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800071-63.2018.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO PAULO DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800260-25.2018.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBSON MENDES FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (REQUERENTE) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0808445-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: REJANE MARIA DE MESQUITA CARVALHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0804039-48.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800396-25.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO SOARES GALVAO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0827406-50.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: Associacao dos Barraqueiros e trabalhadores do Polo Turistico Barragem do Bezerro - lado sul - Jose de Freitas - PI (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0024508-20.2011.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: SOCORRO MEYRE SARAIVA LUSTOSA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0826094-44.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: FLAVIA LAISSA ROCHA MORAES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0000038-76.2002.8.18.0030 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ABISAEL DE LIMA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0856959-11.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO LUIS FERREIRA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802479-08.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DILZA DE FATIMA COSTA MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0830848-87.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCILENE CORREIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0846501-66.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GORETE DE FATIMA SANTOS E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0856904-94.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JERONIMO COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0814913-41.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: OSMAR PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0751153-48.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ELOAH DOS SANTOS CUNHA (AGRAVADO) Terceiros: MARIA LEYANE DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0805141-88.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE DOMICIANO DOS SANTOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801460-10.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JULIA MARIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800654-26.2024.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800372-93.2025.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVONETE FEITOSA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0803651-02.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUIPAMENTOS ECOLOGICOS E AMBIENTAIS MG LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0809389-63.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA CRISTINA DE SOUSA ALVES (APELANTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0809377-54.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS LIMA SOUSA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0820631-48.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800050-33.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE DA CRUZ DE DEUS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0804600-21.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800084-97.2023.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0803154-78.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRAZ FERNANDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800270-90.2020.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA AUXILIADORA DA COSTA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Terceiros: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC (TERCEIRO INTERESSADO), O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO), WELLINARIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0829596-88.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SELMA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0751023-58.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0801994-13.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0759293-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS (AGRAVANTE) Polo passivo: F MENDES DE OLIVEIRA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0752112-19.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: SANDRA DA CRUZ VILELA RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800969-77.2024.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ALISSON DO NASCIMENTO SOUSA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801354-48.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FERNANDA PESSA VALENTE (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0000019-54.2014.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: AGROINDUSTRIA B1 LTDA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0764003-71.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARCUS HENRIQUE DO NASCIMENTO FONTINELES (AGRAVANTE) Polo passivo: JUIZ DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0766372-38.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0766777-74.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TERESA MONICA ALBANO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800954-15.2024.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SANDRA MARIA DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801202-98.2025.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0806844-03.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0802491-16.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA MARQUES (APELANTE) Polo passivo: CARLENE BATISTA DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801511-49.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA HELENA FERREIRA TELES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801964-52.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCIMARIA DOS REIS MORAIS CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: ACE SEGURADORA S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800482-67.2026.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIO FERREIRA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0808441-24.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800662-96.2025.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO ADRIAO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0802126-41.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DOMINGOS FERNANDES MACHADO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801386-15.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801762-83.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VALDIVINO ALVES DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801739-15.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL ALVES MACEDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0802392-17.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802534-45.2025.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DOMINGOS DELTRUDE DA PAIXAO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800471-31.2018.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800059-92.2025.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GERALDO DO CARMO OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0809063-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANA MARIELLE DE SOUSA CARVALHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0802448-95.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANGELA MARQUES DE OLIVEIRA NUNES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802745-11.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GEORGE ARAUJO LEAL (APELANTE) e outros Polo passivo: ELIVIA SILVA TELES (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0802318-88.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HELENA MARIA DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800691-69.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO GERMANO DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0753838-28.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BERNARDO FORTES DE CARVALHO FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0826323-67.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIEN KALIL DA SILVA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: ADRIANO JOSE DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0827535-55.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS DO NASCIMENTO BORGES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802914-19.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SEBASTIAO LIBERATO DA COSTA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0819527-31.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEMAR TERTULIANO DE BRITO MARANHAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0801971-15.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO FRANCO SOBREIRA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800453-65.2025.8.18.0112 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LURDES LOPES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0823383-90.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA MARQUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801608-25.2020.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ITAÚ CONSIGNADO (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ABEL DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0819281-98.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: REGINALDA SOARES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0823970-49.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0803497-57.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GEONILDO MOREIRA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800520-20.2024.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSEFA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0835975-79.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDNA MARIA VIEIRA DA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0858332-14.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE RONALDO GOMES BARBOSA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0843329-87.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0760458-90.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: YANCA EUNICE SANTOS SILVA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DIEGO CASTRO MADEIROS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0816209-40.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ESTER AZEVEDO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0753287-48.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KAREN KAUANY DE CASTRO MOREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800065-89.2023.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS GABRIEL LEAL (APELANTE) Polo passivo: MARIA SOLIDADE DE JESUS (APELADO) Terceiros: Maria das Neves de França (TESTEMUNHA), ATALIRA SEBASTIAO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0766831-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALINE SALES LEAO DE PAIVA MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: CASSIO AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA ARAUJO (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0831040-20.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0856922-52.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEFFERSON PEREIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800501-26.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0807415-08.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ELENICE OLIVEIRA RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801401-29.2020.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0766269-65.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE FRANCISCO BARROS LEMOS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SAMUEL DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0807062-65.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0752450-90.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DE FATIMA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0752346-98.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA CUNHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800366-21.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PARNAUTO PIRIPIRI LTDA. (APELANTE) Polo passivo: ELIAS ARAUJO DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0819743-89.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DOS REIS SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0841327-76.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIANO TEODORO PEREIRA DE ARAUJO VARANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0760431-44.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (AGRAVANTE) Polo passivo: FAZENDA CONQUISTA LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0842511-33.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: EDSON RAMON DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0801947-40.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA AMELIA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0802528-38.2025.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO NERES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800665-47.2024.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALVINO DA SILVA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0837208-43.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS BATISTA REGO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802191-36.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELISABETH DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0806167-07.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE JESUS FORTES SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0804088-40.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES FERREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800410-80.2026.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMERICO DE SOUSA BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800551-39.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLOVIS SANTOS DE AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0752809-40.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JONIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0854435-12.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: JOAO DA CRUZ DO NASCIMENTO DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0025895-94.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EMANUELLE OLIVEIRA MAGALHAES SOARES (EMBARGANTE) Polo passivo: MARINA PONTES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Terceiros: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), Janayla Moreira Abreu (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0804976-58.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA GLORIA DA SILVA ALVES (APELANTE) Polo passivo: VIRTUOSO OLIVEIRA ALVES (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0801937-07.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEXANDRA MARIA MACHADO REGO MATOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 65 Processo nº 0832465-82.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: JOSIEL DAS CHAGAS SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 93 Processo nº 0761060-81.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 99 Processo nº 0766458-09.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLEINEILDA XAVIER DOS SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LEOMAR FERNANDES DE MORAIS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 143 Processo nº 0802588-45.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA CLARA MIRANDA RIBEIRO (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 149 Processo nº 0802343-10.2019.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELONY PABLIO FERREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: DRIELLE LORENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 53 Processo nº 0025748-05.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: INDUSTRIAS DUREINO S. A. (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 125 Processo nº 0761185-49.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SILVANIA HELAINE DAS CHAGAS SILVA LOPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de maio de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA FUNDAMENTADA NO PODER-DEVER DE CAUTELA DO MAGISTRADO. NOTA TÉCNICA 06/2023 – CIJEPI. SÚMULA 33 DO TJPI. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A determinação judicial de emenda à petição inicial, com a exigência de comprovante de endereço atualizado, funda-se no poder-dever de cautela do magistrado, em consonância com a Recomendação nº 127 do CNJ e a Nota Técnica nº 06/2023 do CIJEPI, diante de indícios de demanda predatória. A juntada de CNIS desatualizado não supre a exigência. Aplicação da Súmula nº 33 do TJPI. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0820631-48.2025.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito, Sucumbenciais ] Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA, contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, ajuizada em face de BANCO BRADESCO S/A, ora apelado. A sentença recorrida julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, 330, §1º, inciso II, c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, ao argumento de que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de atender à determinação judicial para emendar a petição inicial, notadamente quanto à juntada de extratos bancários referentes ao período indicado. Em suas razões recursais, a parte apelante sustenta, em síntese, que os documentos exigidos pelo Juízo já constavam dos autos desde a propositura da demanda, em especial os extratos bancários mencionados no despacho de emenda e o comprovante de endereço atualizado. Alega, ainda, que o indeferimento da petição inicial, sem a devida análise do mérito, afronta o princípio da primazia da decisão de mérito. Pugna pela cassação da sentença para que a demanda tenha regular prosseguimento, com apreciação dos pedidos formulados, entre os quais a declaração de inexistência de débito, a repetição do indébito em dobro e a condenação do réu por danos morais. Em suas contrarrazões, a parte apelada alega que a autora não apresentou os documentos mínimos indispensáveis à propositura da ação, afirmando que os extratos bancários juntados não são suficientes para comprovar a inexistência de contratação ou recebimento dos valores. Defende que a ausência de elementos probatórios inviabiliza o prosseguimento da demanda e reitera a regularidade da sentença extintiva. No mérito, sustenta a inexistência de dano moral ou de cobrança indevida, afastando a possibilidade de repetição em dobro dos valores. Ao final, requer o desprovimento do recurso. Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). É o relatório. Passo a decidir: DA ADMISSIBILIDADE Verifica-se que a apelação preenche os requisitos de admissibilidade recursal. Quanto aos pressupostos objetivos, o recurso é cabível, adequado e tempestivo, não havendo qualquer óbice ao seu conhecimento, tampouco se verificando a ocorrência de causas de extinção anômala da via recursal, como deserção, desistência ou renúncia. Preparo dispensado em razão da gratuidade da justiça concedida no 1º grau. No que se refere aos pressupostos subjetivos, observa-se que o apelante é parte legítima e possui interesse recursal, em razão da sucumbência. Diante do exposto, conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e o recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. MÉRITO Cuida-se de demanda que visa a resolução contratual com pedido de repetição de indébito e reparação por dano moral. O magistrado determinou a intimação da parte autora\apelante, através de seu advogado, para juntar documentos acerca do empréstimo objeto da ação, quais sejam: a) apresentar o extrato bancário do período que compreende os dois meses anteriores e posteriores à contratação; b) apresentar comprovante de endereço atualizado; Pois bem. Analisando-se os autos, constata-se que a determinação do magistrado se baseou poder de cautela com o objetivo de prevenir lides temerárias, nos termos recomendados pela Nota Técnica nº 6/2023 do Centro de Inteligência deste Tribunal de Justiça (CIJEPI) e na Recomendação nº 127 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com efeito, à vista do crescimento expressivo de demandas, especialmente daquelas relacionadas a empréstimos consignados, nas quais se verifica com frequência a utilização de modelos de petição genéricos, desacompanhados de documentos que instruem minimamente a ação, ou mesmo quantidade expressiva e irrazoável de ações em nome de uma mesma parte autora, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI) elaborou a Nota Técnica nº 06/2023, que tem como objeto o poder-dever de agir do juiz na adoção de diligências cautelares, diante de indícios de demanda predatória. Oportuno transcrever, nesse ponto, o conceito de DEMANDA PREDATÓRIA, nos termos veiculados pelo aludido diploma: “as demandas judicializadas reiteradamente e, em geral, em massa, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a dificultar o exercício do contraditório e da ampla defesa, são consideradas predatórias” Nesse contexto, para reprimir tais demandas, a Nota Técnica nº 06/2023 sugere a tomada de algumas ações, lastreadas no dever-poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, inciso III, do Código de Processo Civil, quais sejam: a) Exigir apresentação de procuração e de comprovante de endereço atualizado, além da outorga de poderes específicos no mandato, nos casos de juntada de procuração em via não original e/ou desatualizada, ou até mesmo quando existe divergência quanto ao endereço; b) Determinar a apresentação de extrato bancário do período, para comprovar diligência prévia na aferição da viabilidade jurídica da pretensão por meio da confirmação de que o valor do empréstimo não teria sido disponibilizado à parte autora; c) Intimação pessoal da parte autora para que esclareça ao oficial de justiça se contratou o profissional habilitado nos autos para a propositura da ação, se firmou a procuração acostada nos autos e como se deu a contratação; d) Determinação à parte autora para exibir procuração por escritura pública, quando se tratar de analfabeto; e) Determinar a comprovação de autenticidade através do reconhecimento de firma. A propósito, importa destacar que o E. TJPI, pacificou sua jurisprudência sobre a matéria, por meio da edição do seguinte enunciado sumular: Súmula 33 – “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, confirmando o entendimento aqui adotado, fixou tese no REsp 2.021.665/MS, por meio do Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Em relação às afirmações de que a exigência do douto juiz não são cabíveis, entendo não prosperar, haja vista que é dever do magistrado, primando pelo princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, da CF), antes de adentrar no mérito da ação (dando-lhe primazia), verificar se o direito de ação está sendo exercido de forma escorreita, razoável, sem abusos. De fato, no presente caso evidencia a conduta do juízo de primeiro grau em adotar diligências no sentido de melhor gerir e conduzir a análise e o processamento das demandas, a fim de alcançar a verdade dos fatos e impedir abusos e atos contrários à dignidade da Justiça e à boa-fé. Lado outro, não merecem prosperar as alegações da apelante quanto à desnecessidade de emenda à petição inicial. Isso porque, embora tenha juntado aos autos extratos bancários que indicam os descontos mencionados na inicial, supostamente decorrentes de Título de Capitalização, deixou de cumprir integralmente a determinação judicial no tocante à apresentação de comprovante de endereço atualizado. O documento apresentado em ID 29886096, consistente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), embora possa, em alguns casos, ser utilizado como comprovante de residência, encontrava-se desatualizado, razão pela qual a exigência determinada pelo juízo a quo se revela pertinente e não foi atendida. Desse modo, entende-se que a diligência determinada pelo magistrado de primeiro grau, e não cumprida pela parte autora, não configura excesso ou abuso, mas sim exercício legítimo do dever de cautela, no controle da regularidade formal da demanda, conforme previsto no artigo 321 do Código de Processo Civil. Repise-se, portanto, que a sentença recorrida não comporta reparos. DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO Finalmente, registre-se que as súmulas editadas pelo Plenário deste E. Tribunal constituem espécie de precedente qualificado, cuja observância é obrigatória por seus juízes e demais órgãos fracionários, a teor do que prescreve o art. 927, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: I - as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II - os enunciados de súmula vinculante; III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; IV - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. Além disso, o diploma processual autoriza que o relator negue provimento, monocraticamente, ao recurso que for contrário a súmula do próprio tribunal: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] IV - Negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; [...] Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V. DISPOSITIVO À luz dessas considerações, com fundamento no art. 932, IV, a, do CPC e na súmula 33 deste TJPI, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em sua integralidade. Deixo de majorar os honorários advocatícios, uma vez que não houve condenação no 1º grau. Intimem-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820631-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se na essência de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, estando as partes acima epigrafadas devidamente qualificadas nos autos. Alega a Autora perceber, em seu benefício, a existência de descontos de prestações de contrato que não firmou com o requerido. Requereu, ao final, a citação do réu para contestar a ação, bem como a procedência total do pedido. Atribuiu à causa o valor de R$ 12.400,00 (doze mil, quatrocentos reais) e fez pedido de gratuidade. Despacho inicial do ID. 74609769 deferiu a gratuidade pleiteada e determinou a intimação do autor para juntada de extrato bancário do período correspondente aos dois meses anteriores e posteriores à contratação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não procedeu com o cumprimento da diligência ora determinada. FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, inciso II, do CPC) O feito em epígrafe comporta julgamento conforme o estado em que se encontra, na forma prevista no art. 354 c/c 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, constituindo, exceção a ordem cronológica na forma prevista pelo art. 12 do CPC. Conforme já relatado, as razões para o pronunciamento judicial estão devidamente apresentadas no despacho de ID. 49377659, o qual mantenho por seus próprios fundamentos. Computa-se do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (...) Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. Assim, proferida decisão indicando, de maneira clara e precisa, os vícios que devem ser sanados, o não atendimento à determinação de emenda à inicial para adequação da peça às exigências do comando judicial autoriza o indeferimento da petição e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Desse modo, é suficientemente configurada a hipótese de indeferimento da peça de ingresso, pois o autor, embora regularmente intimado, não emendou a petição inicial. Portanto, não cumprida a diligência determinada, indefiro a petição inicial. DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, em face da inércia da parte autora em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela parte autora, ficando a cobrança das mesmas suspensas em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade. Desta feita, determino que o Cartório efetue a redistribuição do presente feito à Secretaria desta Vara, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art.2º, §1º, bem como Portaria 487/2009, Art.3º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A autora informa que vem sofrendo descontos referente a contrato de empréstimo consignado que não reconhece. Pretende a inversão do ônus da prova. Antes de determinar a citação, é necessária a adoção de providências preliminares. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da recomendação nº 127, recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão. No art. 3º, determina: “Com o objetivo de evitar os efeitos danosos da judicialização predatória na liberdade de expressão, recomenda-se que os tribunais adotem, quanto ao tema, medidas destinadas, exemplificativamente, a agilizar a análise da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações, bem como da eventual má-fé dos demandantes, a fim de que o demandado, autor da manifestação, possa efetivamente defender-se judicialmente”. Em consonância com a Nota técnica n° 06 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí, que versa acerca do poder-dever de agir do juiz com adoção de diligências cautelares diante de indícios de demanda predatória, é possível determinar medidas a serem cumpridas pelas partes para a demonstração de que a causa não é temerária, sendo que tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para as causas sem indícios de atuação predatória. Desse modo, tratando-se de demanda massificada, em que as ações apresentam grande similitude, figurando no polo ativo pessoa idoso, com alegação de ser analfabeta ou semianalfabeta, com mínimas informações diferenciadas quanto às outras iniciais, sendo estas relativas somente aos dados pessoais, do benefício e informações mínimas sobre o contrato, o que pode caracterizar demanda predatória, determino o saneamento do feito, com a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) apresentar o extrato bancário do período que compreende os dois meses anteriores e posteriores à contratação; b) apresentar comprovante de endereço atualizado; Ressalte-se, que não se cogita de ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação, ou seja, se ela é fabricada ou real. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

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