Agravo em Recurso Especial 0014492-07.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

AMAURY SIDNEY DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA

OAB/PI 12400·CPF·Representa: Autor

LUIS MOURA NETO

OAB/PI 2969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

31/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 15:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/01/2026, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:30