Apelação / Remessa Necessária 0014492-07.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMAURY SIDNEY DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE MELO ROCHA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO DE MELO ROCHA

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MOURA NETO

OAB/PI 2969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMAURY SIDNEY DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE MELO ROCHA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO DE MELO ROCHA

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO AUGUSTO DE MELO ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/01/2026, 10:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:23

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:47

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:47

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:40

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de AMAURY SIDNEY DE MOURA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:03

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/01/2026, 10:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:23

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 08:40

Despacho

•09/06/2025, 13:03

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:47

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:40

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de AMAURY SIDNEY DE MOURA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:54

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de AMAURY SIDNEY DE MOURA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:24

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de AMAURY SIDNEY DE MOURA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:24

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:29

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:29

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 09:41

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

18/10/2024, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/10/2024, 13:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de AMAURY SIDNEY DE MOURA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:34

Expedição de intimação.

11/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:19

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de AMAURY SIDNEY DE MOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:08

Juntada de petição

22/07/2024, 03:38

Juntada de petição

22/07/2024, 03:37

Expedição de intimação.

16/07/2024, 07:02

Expedição de intimação.

16/07/2024, 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2024, 08:58

Conclusos para o Relator

10/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:52

Conclusos para o Relator

14/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de AMAURY SIDNEY DE MOURA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 17:58

Expedição de intimação.

11/04/2024, 13:25

Expedição de intimação.

11/04/2024, 13:25

Conhecido o recurso de AMAURY SIDNEY DE MOURA - CPF: 727.932.013-91 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 10:50

Conclusos para o Relator

27/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:14

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

16/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

08/11/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:16

Conclusos para o Relator

17/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2023, 09:18

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:10

Conclusos para Conferência Inicial

12/09/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 09:10

Decisão

•17/12/2024, 09:41

Decisão

•17/12/2024, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 12:18

Despacho

•15/05/2024, 10:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 11:20

Despacho

•30/10/2023, 10:16

Decisão

•13/09/2023, 09:18

Manifestação

•15/05/2023, 09:37

Sentença

•11/05/2023, 16:15

Decisão

•14/04/2023, 10:29

Decisão

•26/01/2023, 08:46

Despacho

•20/12/2022, 14:58

Despacho

•04/11/2022, 16:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/12/2025, 08:40

Despacho

•09/06/2025, 13:03

Decisão

•17/12/2024, 09:41

Decisão

•17/12/2024, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 12:18

Despacho

•15/05/2024, 10:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 11:20

Despacho

•30/10/2023, 10:16

Decisão

•13/09/2023, 09:18

Manifestação

•15/05/2023, 09:37

Sentença

•11/05/2023, 16:15

Decisão

•14/04/2023, 10:29

Decisão

•26/01/2023, 08:46

Despacho

•20/12/2022, 14:58

Despacho

•04/11/2022, 16:27

Decisão

•19/08/2022, 11:35

Despacho

•05/07/2021, 20:10

Despacho

•07/06/2021, 08:28

Despacho

•10/08/2020, 10:01

Decisão

•27/05/2020, 15:00