Procedimento Comum Cível 0801615-23.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801615-23.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA CELIA DA SILVA SOUZA Nome: ANA CELIA DA SILVA SOUZA Endereço: Rua Projetada, S/N, Planalto São Raimundo, BOA HORA - PI - CEP: 64108-000 ESPÓLIO: PAULO LUCAS PEREIRA REU: PABLO LUCAS CARVALHO PEREIRA, PABLICIO LUCAS CARVALHO PEREIRA, PATRICIO LUCAS CARVALHO PEREIRA Nome: PAULO LUCAS PEREIRA Endereço: Rua Projetada, S/N, Planalto São Raimundo, BOA HORA - PI - CEP: 64108-000 Nome: PABLO LUCAS CARVALHO PEREIRA Endereço: Localidade São João, Prox. Casa do Seu João, Zona Rural, BOA HORA - PI - CEP: 64108-000 Nome: PABLICIO LUCAS CARVALHO PEREIRA Endereço: povoado sao joao, 00, zona rural, BOA HORA - PI - CEP: 64108-000 Nome: PATRICIO LUCAS CARVALHO PEREIRA Endereço: Localidade São João, S/N, ZONA RURAL, BOA HORA - PI - CEP: 64108-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras da Comarca de BARRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Considerando que a audiência anteriormente designada restou prejudicada pela ausência de citação/intimação válida dos requeridos, bem como diante da necessidade de regular formação da relação processual, determino a redesignação do ato. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras e-mail: - Fone: ( ) Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801615-23.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2026, às 10h00min, a ser realizada no Fórum local ou por meio de vídeoconferência através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/meet/289251737898118?p=HbglzbU0Y8wRscsMkx. Determino a citação dos requeridos Pablo Lucas Carvalho Pereira, Pablício Lucas Carvalho Pereira e Patrício Lucas Carvalho Pereira, nos endereços constantes dos autos ( Localidade São João, S/N, Prox. à Casa do Seu João Canuto e Escola Municipal do São João, Bairro Zona Rural, CEP nº 64.108-000, cidade Boa Hora-PI), para que compareçam à audiência ora designada, ficando advertidos de que o não comparecimento injustificado poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Constem dos mandados as advertências legais, inclusive quanto ao prazo para apresentação de contestação, nos termos do art. 335 do CPC. Intime-se a parte autora, por seu advogado. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061717010719800000072466746 FOTOS CASAL - PAULO LUCAS e ANA CELIA - 30.05.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061717010812800000072466750 COMPRV DE PAGAMENTO - INTERNET - CASA BOA HORA - PAULO e ANA - 31.01.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061717010892200000072466751 COMPRV DE ENDERECO - CASA BOA HORA - PAULO e ANA - 30.05.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061717010967800000072466753 DECLARACAO DE HIPOSSUF ass - ANA CELIA DA SILVA SOUZA - 07.06.2025 Documentos 25061717011030600000072466755 PROCURACAO ass - ANA CELIA DA SILVA SOUZA - 07.06.2025 Procuração 25061717011103000000072466756 DECLARACAO MARITAL - CARTORIO - ANA CELIA e PAULO LUCAS - 03.06.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061717011179600000072466757 DOC PESSOAL - ANA CELIA DA SILVA SOUZA - 07.12.2023 Documentos 25061717011278400000072466758 CERTIDAO DE OBITO - PAULO LUCAS PEREIRA - 26.05.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061717011338400000072466761 Decisão Decisão 25061818265204500000072484710 Decisão Decisão 25061818265204500000072484710 Petição - Emenda à Inicial Petição (outras) 25071711474291100000073973872 DOC PESSOAL - PATRICIO LUCAS CARVALHO PEREIRA Documentos 25071711474321000000073974534 DOC PESSOAL - PABLICIO LUCAS CARVALHO PEREIRA Documentos 25071711474361900000073974535 DOC PESSOAL - PABLO LUCAS CARVALHO PEREIRA Documentos 25071711474377700000073974537 Sistema Sistema 25072910490303000000074546690 Petição - Julgamento Antecipado Petição (outras) 25073011585234500000074633256 DECLARACAO DE ANUENCIA DA UNIAO ESTAVEL ass - PATRICIO LUCAS - 24.06.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25073011585267300000074633260 DECLARACAO DE ANUENCIA DA UNIAO ESTAVEL ass - PABLO LUCAS - 24.06.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25073011585286100000074633261 Óbito de PAULO LUCAS PEREIRA Informação - Corregedoria 25100604321281700000078141918 Decisão Decisão 25110315295144800000079628109 Decisão Decisão 25110315295144800000079628109 Embargos Declaratórios MANIFESTAÇÃO 25112213144902400000080689632 DECLARACAO DE ANUENCIA DA UNIAO ESTAVEL ass - PABLICIO LUCAS - 24.06.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112213144905500000080689633 DECLARACAO DE ANUENCIA DA UNIAO ESTAVEL ass - PATRICIO LUCAS - 24.06.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112213144908500000080690034 DECLARACAO DE ANUENCIA DA UNIAO ESTAVEL ass - PABLO LUCAS - 24.06.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112213144911200000080690035 Decisão Decisão 26012613482625800000083168715 Decisão Decisão 26012613482625800000083168715 Intimação Intimação 25110315295144800000079628109 Intimação Intimação 26012714203711400000083274814 Sistema Sistema 26012714205370500000083274819 Ciência Ciência 26012715382261200000083281557 Ata da Audiência Ata da Audiência 26020209503649100000083562864 Diligência Diligência 26020213554404400000083598212 Manifestação Manifestação 26032517574467100000086645026 Sistema Sistema 26050809072040400000089020062 BARRAS-PI, 12 de junho de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

Mandado

18/06/2026, 10:45

Mandado

18/06/2026, 10:42

Mandado

18/06/2026, 10:42

Mandado

17/06/2026, 20:28

Mandado

17/06/2026, 20:28

Mandado

17/06/2026, 20:28

Mandado

17/06/2026, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA CELIA DA SILVA SOUZA ESPÓLIO: PAULO LUCAS PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801615-23.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Ana Célia da Silva Souza em face dos herdeiros de Paulo Lucas Pereira. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Recebo a emenda à inicial (id. 79324515), na qual a parte autora cumpriu a determinação de regularizar o polo passivo. À Secretaria para que proceda à retificação do cadastro processual, a fim de que passem a constar como réus os herdeiros Pablo Lucas Carvalho Pereira, Pablicio Lucas Carvalho Pereira e Patricio Lucas Carvalho Pereira. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada de urgência. O reconhecimento de união estável, por ser uma ação de estado que gera amplos efeitos jurídicos e patrimoniais, demanda dilação probatória e cognição exauriente, não sendo prudente seu deferimento em caráter liminar, especialmente antes da angularização processual e da manifestação de todos os herdeiros. A questão será reavaliada após a contestação. Da mesma forma, indefiro o pedido de julgamento antecipado do mérito. Embora a autora tenha apresentado declarações de anuência de dois dos herdeiros, a lide envolve litisconsórcio passivo necessário, o que exige a citação de todos para a regular formação do processo, notadamente do herdeiro Pablicio Lucas Carvalho Pereira, que não anuiu expressamente. Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 9:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Expeça-se citação dos réus, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que os réus poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I. Fica a autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que o não comparecimento injustificado da autora ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Resguardado ingresso em ambiente virtual através do link https://teams.microsoft.com/meet/2791140761688?p=ARQDMHHYTv8NOonPc4, ID da Reunião: 279 114 076 168 8 e Senha: Wo239je3, ou QR Code Intimem-se. Cumpra-se. BARRAS-PI, 3 de novembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CELIA DA SILVA SOUZA ESPÓLIO: PAULO LUCAS PEREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801615-23.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Célia da Silva Souza em face da decisão proferida sob o id. 85513847, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência e o pedido de julgamento antecipado do mérito, formulados nos autos da ação de reconhecimento de união estável post mortem. A embargante sustenta a existência de omissão e contradição na decisão, sob o argumento de que a negativa do julgamento antecipado fundou-se na ausência de manifestação do herdeiro Pablicio Lucas Carvalho Pereira, sendo que tal anuência foi obtida e juntada aos autos após a prolação do decisum. Pede, com isso, a concessão de efeitos infringentes aos embargos, a fim de que o Juízo reconsidere a decisão anteriormente proferida, acolhendo o pedido de julgamento antecipado da lide (id. 86683399). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se à correção de vícios formais da decisão, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não se prestam, contudo, à simples rediscussão do mérito da causa ou à apreciação de elementos supervenientes ao momento da decisão. No caso concreto, ao tempo da prolação da decisão embargada (id. 85513847), não constava nos autos a declaração de anuência do herdeiro Pablicio Lucas Carvalho Pereira, fato devidamente registrado na fundamentação da decisão ora impugnada. Este Juízo, portanto, examinou de forma adequada e fundamentada o conjunto probatório então disponível, inexistindo omissão ou contradição a ser sanada. A posterior juntada do documento mencionado, embora relevante, constitui fato superveniente que não tem o condão de infirmar ou invalidar a decisão proferida com base no estado anterior do processo. Eventual reapreciação da matéria poderá ser feita mediante petição própria, considerando-se a nova conjuntura processual, desde que formalizada após a conclusão da angularização da relação jurídica. No que tange à audiência de conciliação já designada, permanece válida a sua realização, pois ainda não há manifestação expressa e conjunta de todos os réus no sentido de dispensá-la. Ademais, não se mostra prudente abreviar a marcha processual antes da citação formal de todos os litisconsortes passivos e do transcurso do prazo para contestação, ainda que haja, por ora, aparente consenso sobre os pedidos formulados na inicial. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, ao tempo em que mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 9h, na forma anteriormente deliberada. Intime-se. Cumpra-se. BARRAS-PI, 26 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

28/01/2026, 00:00

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Mandado

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Mandado

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Petição (Petição (outras))

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