Execução Fiscal 0802196-72.2021.8.18.0073 - TJPI

Execução Fiscal 0802196-72.2021.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:02

Decurso de Prazo

26/05/2026, 08:55

Mandado

07/05/2026, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 08:39

Ato ordinatório

21/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Nome: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Endereço: BR-020, Rodovia Juscelino Kubitscheck, S/N, Primavera, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 EXECUTADO: FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS Nome: FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS Endereço: Praça Francisco Xavier Macedo, 454, Galo Branco, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a EXECUTADO: FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802196-72.2021.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Lançamento] Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo Município de São Raimundo Nonato, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença proferida em 05/05/2025, no importe de R$ 536,16 (quinhentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), conforme demonstrativo de débito acostado aos autos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, por carta com AR, para que efetue o pagamento do valor indicado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, além de eventual expedição de ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Cumpra-se com expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Nome: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Endereço: BR-020, Rodovia Juscelino Kubitscheck, S/N, Primavera, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 EXECUTADO: FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS Nome: FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS Endereço: Praça Francisco Xavier Macedo, 454, Galo Branco, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a EXECUTADO: FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802196-72.2021.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Lançamento] Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo Município de São Raimundo Nonato, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença proferida em 05/05/2025, no importe de R$ 536,16 (quinhentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), conforme demonstrativo de débito acostado aos autos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, por carta com AR, para que efetue o pagamento do valor indicado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, além de eventual expedição de ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Cumpra-se com expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO EXECUTADO: FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802196-72.2021.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Lançamento] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO em face de FRANKARLOS CUSTÓDIO DE FARIAS, qualificados nos autos. Ulteriores trâmites, o exequente informou o adimplemento do débito, requerendo a extinção do processo. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Diante da informação de que o requerido procedeu com o pagamento dos valores exequendos, temos que a satisfação do débito constitui hipótese legal de extinção da execução, na forma do art. 924, II, CPC Esta extinção, porém, na dicção do art. 925, do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC. Custas e honorários pela parte executada, estes no valor de 10% sobre o valor do débito. Proceda ao cálculo das custas judicias devidas pela parte promovida, intimando-a para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nova inscrição na dívida ativa. Pagas as custas, determino o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição com as formalidades de estilo. Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, extraia-se Certidão para remessa ao Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária Estadual, conforme o caso, a fim de que a parte requerida seja inscrita em dívida ativa estadual, pela falta de pagamento de custas judiciais, haja vista ser uma modalidade de tributo (taxa). Tomada tais providências, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 5 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

30/10/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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