Execução Fiscal 0809947-03.2025.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0809947-03.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ APELADO: ADRIANA SILVA COELHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809947-03.2025.8.18.0031 ÓRGÃO: 5ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Parnaíba RELATOR: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, por não se vislumbrar na sentença nenhuma das exceções previstas no art. 1.012, § 1º, do CPC. Ademais, em razão da recomendação contida no Ofício-Circular n°174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não configurar, em tese, hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se e cumpra-se. Após o transcurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos. Data inserida no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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