Procedimento Comum Cível 0800231-83.2025.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800231-83.2025.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EVA ALECRIM DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. GILBUÉS, 27 de janeiro de 2026. CARLA CAROLYNE SOUZA MATOS Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800231-83.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 14:22

Procedência em Parte

30/06/2026, 23:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/06/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:10

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:24

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:07

Publicação

29/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EVA ALECRIM DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. GILBUÉS, 27 de janeiro de 2026. CARLA CAROLYNE SOUZA MATOS Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800231-83.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:14

Mero expediente

24/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EVA ALECRIM DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800231-83.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Inicialmente, recebo a petição inicial adotando o rito comum previsto no Código de Processo Civil. Ante a declaração de hipossuficiência, a qual goza de presunção de veracidade e inexistindo nos autos elementos que indiquem em sentido contrário, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Indo adiante, considerando as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Determino a inversão do ônus da prova referente à demonstração da existência de pactuação de negócio jurídico entre as partes, devendo a parte requerida apresentar o contrato ou termo de adesão, cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço da parte autora, bem como comprovar a transferência do valor do contrato para a conta do consumidor, nos termos do art. 373, §1º, do NCPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que detém maior facilidade na obtenção do fato contrário (extintivo do direito do autor). Por conseguinte, CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a não apresentação de defesa incorrerá nas penas do art. 344 do CPC, isto é, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345, CPC, sendo, de plano, proferido julgamento. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GILBUÉS-PI, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

15/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

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