Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MARIA BEZERRA DE MORAESINTERESSADO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito informado no id n° 79910459, qual seja, R$ 6.375,09 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MARIA BEZERRA DE MORAESINTERESSADO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito informado no id n° 79910459, qual seja, R$ 6.375,09 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
28/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA BEZERRA DE MORAES
REU: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 28 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA BEZERRA DE MORAES
REU: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 28 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MARIA BEZERRA DE MORAESINTERESSADO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito informado no id n° 79910459, qual seja, R$ 6.375,09 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MARIA BEZERRA DE MORAESINTERESSADO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito informado no id n° 79910459, qual seja, R$ 6.375,09 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC. Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal. Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados. No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado. Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR). Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
28/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA BEZERRA DE MORAES
REU: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 28 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA BEZERRA DE MORAES
REU: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 28 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
07/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2025, 13:12
Mero expediente
06/08/2025, 13:12
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 08:21
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
29/07/2025, 08:11
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 19:29
Publicação
01/07/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA BEZERRA DE MORAES
REU: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 28 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821619-50.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2025, 12:27
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 22:50
Decurso de Prazo
15/05/2025, 11:49
Decurso de Prazo
15/05/2025, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2025, 09:34
Ato ordinatório
16/04/2025, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 09:32
Recebimento
15/04/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0821619-50.2017.8.18.0140.
APELANTE: MARIA BEZERRA DE MORAES Advogado do(a)
APELANTE: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A
APELADO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a)
APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A Advogado do(a)
APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Camara Especializada Cível de 21/02/2025 a 28/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
02/07/2024, 14:55
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2024, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 08:26
Decurso de Prazo
23/05/2024, 04:59
Decurso de Prazo
23/05/2024, 04:59
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 09:35
Ato ordinatório
27/02/2024, 09:34
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 13:01
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 19:05
Decurso de Prazo
28/10/2023, 05:10
Decurso de Prazo
28/10/2023, 05:07
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 22:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 22:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 22:57
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 12:42
Procedência em Parte
14/07/2023, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2023, 12:27
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 17:25
Decurso de Prazo
05/02/2022, 01:40
Decurso de Prazo
05/02/2022, 01:40
Decurso de Prazo
05/02/2022, 01:39
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 12:32
Conclusão (para decisão)
28/08/2021, 11:28
Documento (Certidão)
28/08/2021, 11:27
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 17:18
Decurso de Prazo
28/11/2020, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2020, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2020, 09:00
Decurso de Prazo
03/11/2020, 01:52
Conclusão (para despacho)
09/07/2020, 10:14
Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 16:08
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 20:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2020, 13:48
Mero expediente
04/04/2020, 19:10
Conclusão (para despacho)
25/02/2019, 15:32
Petição (Petição (outras))
25/02/2019, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2019, 10:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/01/2019, 10:44
Documento (Certidão)
28/11/2018, 13:17
Documento (Certidão)
28/11/2018, 13:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))