Execução de Título Extrajudicial 0011518-41.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 45.823,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SONIA L S LACERDA RAMOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de SONIA L S LACERDA RAMOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:29

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: SONIA L S LACERDA RAMOS, SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS DESPACHO Verifico que a parte contraria não foi devidamente intimada para apresentar as Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pela parte exequente, sendo os autos conclusos para despacho. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011518-41.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] intime-se as executadas à apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pela exequente, no devido prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de SONIA L S LACERDA RAMOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de SONIA L S LACERDA RAMOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:29

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: SONIA L S LACERDA RAMOS, SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS DESPACHO Verifico que a parte contraria não foi devidamente intimada para apresentar as Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pela parte exequente, sendo os autos conclusos para despacho. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011518-41.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] intime-se as executadas à apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pela exequente, no devido prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:29

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SONIA L S LACERDA RAMOS e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011518-41.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados via sistema SISBAJUD, nos autos da presente execução, alegando a parte executada que as quantias constritas são provenientes de benefício previdenciário, de natureza alimentar. A documentação juntada aos autos (extrato INSS e extrato da conta bancária) demonstra que os valores constritos têm origem em proventos de aposentadoria, situação que atrai a incidência do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e demais verbas de caráter alimentar, ressalvadas as hipóteses do § 2º do mesmo artigo, as quais não se verificam no presente caso. O bloqueio de verbas dessa natureza afronta o caráter alimentar da prestação, indispensável à subsistência do beneficiário, de modo que a retirada da constrição é medida que se impõe. Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determino o levantamento do bloqueio realizado sobre os valores provenientes de benefício previdenciário. Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 ano, uma vez que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Este prazo de um ano conta-se a partir da ciência do exequente quanto à inexistência de bens, que no presente caso ocorreu em 11/04/2025. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, a partir dessa data, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados. Retornem-me os autos em 11/04/2026, ou a qualquer momento por provocação do credor. TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: SONIA L S LACERDA RAMOS, SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS DESPACHO Segundo dicção do Novo CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em face das demais espécie PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011518-41.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito]

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:21

Decorrido prazo de SONIA L S LACERDA RAMOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.

10/05/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:38

Distribuído por dependência

11/07/2022, 13:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/06/2022, 10:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/11/2021, 14:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/11/2021, 14:38

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-10.

10/11/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-09

09/11/2021, 18:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-07.

07/01/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-20

20/12/2019, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 09:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/12/2019, 23:21

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/12/2019, 14:10

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2019, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/07/2019, 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2019, 16:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/04/2019, 15:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/03/2019, 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 12:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/03/2019, 11:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/03/2019, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

18/03/2019, 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

11/03/2019, 12:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-26.

26/11/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-23

23/11/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 16:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/09/2018, 09:20

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2018-07-02

14/09/2018, 09:18

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-06-06.

06/06/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-05

05/06/2018, 14:10

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

04/06/2018, 14:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2017, 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2015, 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/01/2015, 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/12/2011, 15:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2011, 10:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/06/2011, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 12:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/06/2011, 11:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

29/03/2011, 07:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/03/2011, 07:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/06/2010, 16:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/06/2010, 09:26

Publicado Outros documentos em 2010-05-31.

31/05/2010, 17:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/11/2009, 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/11/2009, 10:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/11/2009, 09:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/11/2009, 15:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/11/2009, 15:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/10/2009, 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/10/2009, 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/10/2009, 12:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/10/2009, 08:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/10/2009, 07:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/09/2009, 16:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2009, 16:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/09/2009, 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/09/2009, 11:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/09/2009, 08:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2009, 15:43

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

29/04/2009, 09:30

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/04/2009, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2009, 15:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/04/2009, 10:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

07/04/2009, 15:24

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

30/03/2009, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

30/03/2009, 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2008, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/12/2008, 16:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

20/11/2008, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2008, 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2008, 11:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

10/11/2008, 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2008, 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

24/09/2008, 07:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/08/2007, 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/07/2007, 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2005, 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/08/2004, 11:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/08/2004, 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/08/2004, 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/08/2004, 14:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/08/2004, 14:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/08/2004, 14:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

03/08/2004, 12:33

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 13:56

Despacho

•29/08/2025, 13:56

Decisão

•14/08/2025, 12:08

Decisão

•14/08/2025, 12:08

Despacho

•11/04/2025, 10:29

Despacho

•11/04/2025, 10:29

Despacho

•13/09/2024, 10:26

Despacho

•06/02/2024, 12:28

Decisão

•13/12/2023, 10:25

Despacho

•14/02/2023, 09:14