Execução Fiscal 0006062-27.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0006062-27.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 04:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 07:34

Erro ou Recusa na Comunicação

17/06/2026, 07:40

Mero expediente

16/06/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:45

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Publicação

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NORIVELTON BENVINDO DOS REI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006062-27.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Convertido o bloqueio em penhora, intime-se o(a) executado(a), via DJ, para, querendo, embargar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da referida intimação. Após o que, abra-se vista à exequente. 2. Procedam-se, ainda, as solicitações requeridas junto ao DETRAN-PI, via sistema RENAJUD (empresa e titular), haja vista a insuficiência do bloqueio acima. 3. Determino a inclusão da empresa executada e de seu titular em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 4. Por fim, observo que há ordem de constrição de ID 36945534, cujos valores penhorados são insignificantes em relação ao valor total da dívida, não cumprindo, portanto, a finalidade do processo executório, pelo que determino o desdobramento da ordem judicial junto ao Sistema SISBAJUD para desbloqueio dos valores encontrados por ocasião da ordem judicial em comento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NORIVELTON BENVINDO DOS REI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006062-27.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Convertido o bloqueio em penhora, intime-se o(a) executado(a), via DJ, para, querendo, embargar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da referida intimação. Após o que, abra-se vista à exequente. 2. Procedam-se, ainda, as solicitações requeridas junto ao DETRAN-PI, via sistema RENAJUD (empresa e titular), haja vista a insuficiência do bloqueio acima. 3. Determino a inclusão da empresa executada e de seu titular em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 4. Por fim, observo que há ordem de constrição de ID 36945534, cujos valores penhorados são insignificantes em relação ao valor total da dívida, não cumprindo, portanto, a finalidade do processo executório, pelo que determino o desdobramento da ordem judicial junto ao Sistema SISBAJUD para desbloqueio dos valores encontrados por ocasião da ordem judicial em comento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:19

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NORIVELTON BENVINDO DOS REIS - ME, NORIVELTON BENVINDO DOS REI EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS De ordem do. Paulo Roberto de Araújo Barros, Juiz de Direito titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal – processo nº 0006062-27.2015.8.18.0140, ficando o(a) Executado(a) abaixo relacionado INTIMADO: EXECUTADO: NORIVELTON BENVINDO DOS REI, CPF 216.822.163-49, por se encontrar em local incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a parte executada supracitada da penhora em dinheiro, através do bloqueio via sistema SISBAJUD, conforme (id 79774908), bem como, querendo, apresente defesa por meio de embargos à execução, no prazo de trinta (30) dias, contados após 30 (trinta) dias da publicação do Edital, desde que haja complementação da garantia para a oposição de embargos, tendo em vista que o montante correspondente aos bens e/ou direitos penhorados não são relevantes comparativamente ao valor da dívida. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico Nacional (DJEN). 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, situada no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Térreo, na Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP 64.000-920. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 07 de agosto de 2025 (07/08/2025). Eu, Celecina Maria Clementino Santos, o digitei. SECETARIA UNIFICADA DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006062-27.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/11/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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