Monitória 0874416-22.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0874416-22.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:24

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CIRLENE MARIA GONCALVES MORAIS REU: DK VEICULOS LTDA e outros (2) DECISÃO Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Dito isto, determino à autora parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de dezembro de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0874416-22.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Corretagem]

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:33

Emenda à Inicial

19/12/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 12:58

Distribuição (sorteio)

11/12/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:57

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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