Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara de Direito Público
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 06/02/2026 a 13/02/2026 - Des. Agrimar Rodrigues
No dia 06/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800289-38.2023.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (APELADO) e outros
Terceiros: INSS (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (REPRESENTANTE)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0801211-67.2019.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0834987-58.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DAS DORES VAZ DE SOUSA (APELADO) e outros
Terceiros: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conheço das Apelações Cíveis, e no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença vergastada in totum, na forma do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0757545-38.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA (SUSCITANTE)
Polo passivo: 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher aos Grupos Vulneráveis de Parnaíba (SUSCITADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, confirmar a designação provisória e determinar a competência do Juízo da 1ª Vara Criminal para julgar o feito, na forma do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0801299-50.2020.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MOIZES RODRIGUES SOARES (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0822485-14.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JEFFERSON FARIA DA COSTA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0802234-43.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LOCALIZA RENT A CAR SA (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: LOCALIZA RENT A CAR SA (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0825832-60.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ADAO DA SILVA MOURA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0005921-13.2012.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: JOSE ANTONIO DA SILVA (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, de modo a reformar a sentença para JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito, ex vi art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Inverter a sucumbência fixada na origem. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator..
Ordem: 10
Processo nº 0752163-64.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARNAÍBA (SUSCITADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, julgar-lhe procedente, para declarar a competência do Juízo de Direito da Juizado Especial Criminal de Parnaíba para processar e julgar a Ação Penal nº 0801597-12.2023.8.18.0123, na forma do voto do Relator..
Ordem: 11
Processo nº 0752770-77.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: CLEIDE ANNE GONCALVES DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0850477-47.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RICHARDSON RODRIGUES DE MIRANDA (APELANTE)
Polo passivo: NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0815902-52.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: OLINDA LOPES EVELYN (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0006138-22.2013.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0802032-24.2021.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se integralmente a solução adotada. Arbitrar os honorários recursais em 2%, a serem rateados na proporção já definida pelo juízo a quo, na forma do voto do Relator..
Ordem: 16
Processo nº 0857781-34.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MIQUEIAS QUEIROZ DO NASCIMENTO (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0004682-68.2016.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: IONE MARIA DE SOUSA VIANA (EMBARGANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI (EMBARGADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0800152-14.2024.8.18.0061
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ANTONIO ETEVALDO RIBEIRO LIMA (EMBARGANTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (EMBARGADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão somente, sanar a omissão apontada e declarar a constitucionalidade do ato normativo impugnado, qual seja, o ato que revogou o art. 3º da Lei Municipal nº 899/2022, na forma do voto do Relator..
Ordem: 19
Processo nº 0800290-78.2024.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LAURILENE DE CARVALHO CARDOSO (APELANTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0805292-37.2024.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA IRALICE DOS SANTOS FRANCA (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0000459-32.2017.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: B F FERREIRA DO NASCIMENTO (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0809398-59.2022.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (AGRAVADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0001016-34.2017.8.18.0028
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: RAQUEL OLIVEIRA SANTOS DE SOUSA (APELADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 21
Processo nº 0803188-26.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: IRAILDE RIBEIRO DE ABREU (APELANTE)
Polo passivo: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA (APELADO) e outros
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 25
Processo nº 0751087-73.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA MOURA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de fevereiro de 2026.
NATALIA BORGES BEZERRA
Secretária da Sessão