Procedimento Comum Cível 0801358-71.2024.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801358-71.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 14:31

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUCELINO LIMA SALES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre estudo socioeconômico de Id 87436603. CAMPO MAIOR, 27 de janeiro de 2026. JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO 2ª Vara da Comarca de Campo Maior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801358-71.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

28/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:37

Mandado

27/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCELINO LIMA SALES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801358-71.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação proposta por Jucelino Lima Sales em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), com fundamento no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20 da Lei nº 8.742/93. Foi realizada perícia médica judicial (ID 65567329), da qual resultou a constatação de que o autor apresenta incapacidade multiprofissional, de natureza total e temporária, com previsão de melhora em até 12 meses, afastando-se, portanto, o requisito legal do impedimento de longo prazo, essencial à concessão do benefício requerido. Em ID 66544438, o autor impugnou o laudo pericial, requerendo a realização de nova perícia com profissional diverso, ou, alternativamente, a remessa dos autos ao mesmo perito para esclarecimentos complementares. Não obstante as alegações da parte autora, verifica-se que o laudo pericial está devidamente fundamentado, tendo sido elaborado com base em exame físico direto, análise da documentação médica acostada aos autos e resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo. Eventual discordância quanto às conclusões periciais não configura, por si só, motivo suficiente para a realização de nova perícia. Ressalte-se, ademais, que a parte ré já apresentou contestação (ID 65944313), na qual destacou a ausência de prova da hipossuficiência econômica e requereu a realização de perícia social. Ante o exposto, indefiro o pedido de realização de nova perícia médica. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise quanto à necessidade de produção de prova social e eventual saneamento do feito. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

06/11/2025, 00:00

Mandado

05/11/2025, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCELINO LIMA SALES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801358-71.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação proposta por Jucelino Lima Sales em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), com fundamento no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20 da Lei nº 8.742/93. Foi realizada perícia médica judicial (ID 65567329), da qual resultou a constatação de que o autor apresenta incapacidade multiprofissional, de natureza total e temporária, com previsão de melhora em até 12 meses, afastando-se, portanto, o requisito legal do impedimento de longo prazo, essencial à concessão do benefício requerido. Em ID 66544438, o autor impugnou o laudo pericial, requerendo a realização de nova perícia com profissional diverso, ou, alternativamente, a remessa dos autos ao mesmo perito para esclarecimentos complementares. Não obstante as alegações da parte autora, verifica-se que o laudo pericial está devidamente fundamentado, tendo sido elaborado com base em exame físico direto, análise da documentação médica acostada aos autos e resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo. Eventual discordância quanto às conclusões periciais não configura, por si só, motivo suficiente para a realização de nova perícia. Ressalte-se, ademais, que a parte ré já apresentou contestação (ID 65944313), na qual destacou a ausência de prova da hipossuficiência econômica e requereu a realização de perícia social. Ante o exposto, indefiro o pedido de realização de nova perícia médica. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise quanto à necessidade de produção de prova social e eventual saneamento do feito. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

06/11/2025, 00:00

06/10/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

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