Execução de Título Extrajudicial 0801040-55.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801040-55.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO TERRAÇO ININGAREU: MARIO DE ALENCAR FREITAS NETO DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Provimento Conjunto nº 187/2026, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801040-55.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:40

Retificação de Classe Processual

25/05/2026, 11:40

Publicação

23/05/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO TERRAÇO ININGA REU: MARIO DE ALENCAR FREITAS NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801040-55.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de cotas condominiais, contudo verifiquei que a parte Exequente incluiu nos cálculos de ID 89045803, indevidamente, a cobrança de honorários/despesas de cobrança. É inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas, independentemente do fato de existir previsão acerca dessa possibilidade na convenção de condomínio. (RECURSO ESPECIAL Nº 2187308 - TO). Intime-se a parte Exequente para, no prazo de quinze dias (artigo 321, parágrafo único do CPC), acostar a planilha de débitos atualizada sem a despesa de cobrança de honorários, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Por fim, quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 20:47

Gratuidade da Justiça

30/04/2026, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO TERRAÇO ININGA REU: MARIO DE ALENCAR FREITAS NETO CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade do processo, considerando que não foram juntados documentos pessoais do síndico, tampouco, os boletos, referentes ao Débito. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar documento oficial com foto do síndico do condomínio, bem como Procuração ad judicia atualizada, e os boletos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. TERESINA, 27 de janeiro de 2026. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801040-55.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

28/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)