Procedimento Comum Cível 0804517-07.2021.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804517-07.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA LOPES CORREIA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Autora para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias. Sob pena de inclusão na Divida Ativa do Estado. PEDRO II, 27 de janeiro de 2026. DIBYS RAFAEL DE MACEDO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804517-07.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA LOPES CORREIA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência da expedição dos alvarás. PEDRO II, 31 de outubro de 2025. DIBYS RAFAEL DE MACEDO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804517-07.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA LOPES CORREIA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência da expedição dos alvarás. PEDRO II, 31 de outubro de 2025. DIBYS RAFAEL DE MACEDO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804517-07.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:56

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA LOPES CORREIA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804517-07.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de acordo extrajudicial celebrado entre as partes MARIA LUCIA LOPES CORREIA e BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificadas nos autos, objetivando pôr fim ao litígio referente à presente ação, mediante o pagamento da quantia de R$ 1.636,50 (um mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), conforme minuta acostada aos autos (ID 59609304). É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes são maiores e capazes, o objeto da transação é lícito, possível e determinado, e a avença preserva os direitos e interesses dos litigantes. O instituto da transação encontra previsão no art. 840 do Código Civil, sendo definido como negócio jurídico bilateral pelo qual os interessados previnem ou terminam litígio mediante concessões mútuas. No âmbito processual, dispõe o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Dessa forma, diante do caráter consensual do acordo e a ausência de indícios de vícios de consentimento ou prejuízos às partes, a homologação judicial é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Os valores deverão ser liberados em nome da parte autora, enquanto os honorários serão liberados em nome do advogado. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado no acordo (item 8 da transação). As partes renunciaram ao prazo recursal (item 7 da transação). Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição

10/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Documento (Outros documentos)

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