Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802472-90.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802472-90.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contestação)

06/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:05

Movimentação processual

26/02/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE ARAUJO BRITO REU: EVEPA CONSTRUCAO LTDA, EVANDRO FERREIRA DO O, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA NEUMAN SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte, por intermédio de seu advogado, da audiência de conciliação designar a data de 26/02/2026, às 11h00, para audiência de conciliação, a ser realizada de forma não presencial na Sala de Audiências Virtuais do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Picos - PI, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/99, mediante a utilização do Aplicativo Microsoft Teams na qual os membros presentes deverão ter a versão mais recente do aplicativo instalada em seus celulares ou computadores. O aplicativo MICROSOFT TEAMS deve ser baixado com antecedência no endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Link de acesso à sala de audiência virtual: Audiência de Conciliação - 0802472-90.2025.8.18.0032 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040812060449500000068893118 2 PROCURAÇÃO Procuração 25040812060589600000068893123 3 RG Documentos 25040812060713900000068893125 4 CPF Documentos 25040812060829500000068893556 5 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 25040812060911400000068893558 6 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 25040812061009100000068893560 7 CTPS Documentos 25040812061116800000068893562 8 CADASTRO ÚNICO Documentos 25040812061287800000068893566 9 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EMPRESA EVEPA CONSTRUÇÃO LTDA Documentos 25040812061432600000068893567 10 PAGAMENTO DA TAXA PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Documentos 25040812061578200000068893570 11 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documentos 25040812061692200000068893572 12 REQUERIMENTO E INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA RURAL Documentos 25040812061848700000068893573 13 DOCUMENTOS RURAIS Documentos 25040812061991500000068893574 14 DOCUMENTOS RECEITA FEDERAL Documentos 25040812062131700000068893577 15 CNIS Documentos 25040812062293000000068893581 16 OFÍCIO RESPOSTA JUCEC Documentos 25040812062447100000068893735 17 RG FALSO Documentos 25040812062571800000068893740 Despacho Despacho 25042218302066700000068922713 Despacho Despacho 25042218302066700000068922713 Manifestação Manifestação 25042410594156800000069598587 Sistema Sistema 25042413063502300000069616656 Decisão Decisão 25042914353886800000069834775 Decisão Decisão 25042914353886800000069834775 Manifestação Manifestação 25050109444388300000069980442 Certidão Certidão 25052313285549900000071146764 Sistema Sistema 25052313291268800000071146767 Decisão Decisão 25060600113482100000071503213 CERTIDÃO CERTIDÃO 25070408262886900000073278099 CERTIDÃO CERTIDÃO 25070408401839500000073279239 Sistema Sistema 25070408412762800000073279256 Decisão Decisão 25110715052556900000079759660 Sistema Sistema 25111111322813400000080108634 Sistema Sistema 25111111481178800000080111223 Citação Citação 25111111502585200000080111698 Citação Citação 25111111502592300000080111699 Citação Citação 25111111502597500000080111700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111111534802400000080112294 Intimação Intimação 25111111564262700000080112325 Intimação Intimação 25111111564268900000080112326 Intimação Intimação 25111111564273300000080112327 Intimação Intimação 25111111564281200000080112328 Manifestação Manifestação 25111317435959300000080309909 Petição (outras) Petição (outras) 25121715492438600000082034778 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26011313195852900000082587760 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26012012204565300000082874895 CERTIDÃO CERTIDÃO 26012012454054100000082878199 Sistema Sistema 26012012460087600000082878208 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26012116100918500000082964406 Ata da Audiência Ata da Audiência 26012208302295900000082982471 Ata da Audiência Ata da Audiência 26012208424236800000082983299 Despacho Despacho 26012212240032300000082884371 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26012710270267300000083242985 Sistema Sistema 26012710293392700000083243024 PICOS, 27 de janeiro de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802472-90.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2026, 12:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 10:29

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE ARAUJO BRITO REU: EVEPA CONSTRUCAO LTDA, EVANDRO FERREIRA DO O, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA NEUMAN SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte, por intermédio de seu advogado, da audiência de conciliação designar a data de 26/02/2026, às 11h00, para audiência de conciliação, a ser realizada de forma não presencial na Sala de Audiências Virtuais do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Picos - PI, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/99, mediante a utilização do Aplicativo Microsoft Teams na qual os membros presentes deverão ter a versão mais recente do aplicativo instalada em seus celulares ou computadores. O aplicativo MICROSOFT TEAMS deve ser baixado com antecedência no endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Link de acesso à sala de audiência virtual: Audiência de Conciliação - 0802472-90.2025.8.18.0032 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040812060449500000068893118 2 PROCURAÇÃO Procuração 25040812060589600000068893123 3 RG Documentos 25040812060713900000068893125 4 CPF Documentos 25040812060829500000068893556 5 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 25040812060911400000068893558 6 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 25040812061009100000068893560 7 CTPS Documentos 25040812061116800000068893562 8 CADASTRO ÚNICO Documentos 25040812061287800000068893566 9 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EMPRESA EVEPA CONSTRUÇÃO LTDA Documentos 25040812061432600000068893567 10 PAGAMENTO DA TAXA PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Documentos 25040812061578200000068893570 11 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documentos 25040812061692200000068893572 12 REQUERIMENTO E INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA RURAL Documentos 25040812061848700000068893573 13 DOCUMENTOS RURAIS Documentos 25040812061991500000068893574 14 DOCUMENTOS RECEITA FEDERAL Documentos 25040812062131700000068893577 15 CNIS Documentos 25040812062293000000068893581 16 OFÍCIO RESPOSTA JUCEC Documentos 25040812062447100000068893735 17 RG FALSO Documentos 25040812062571800000068893740 Despacho Despacho 25042218302066700000068922713 Despacho Despacho 25042218302066700000068922713 Manifestação Manifestação 25042410594156800000069598587 Sistema Sistema 25042413063502300000069616656 Decisão Decisão 25042914353886800000069834775 Decisão Decisão 25042914353886800000069834775 Manifestação Manifestação 25050109444388300000069980442 Certidão Certidão 25052313285549900000071146764 Sistema Sistema 25052313291268800000071146767 Decisão Decisão 25060600113482100000071503213 CERTIDÃO CERTIDÃO 25070408262886900000073278099 CERTIDÃO CERTIDÃO 25070408401839500000073279239 Sistema Sistema 25070408412762800000073279256 Decisão Decisão 25110715052556900000079759660 Sistema Sistema 25111111322813400000080108634 Sistema Sistema 25111111481178800000080111223 Citação Citação 25111111502585200000080111698 Citação Citação 25111111502592300000080111699 Citação Citação 25111111502597500000080111700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111111534802400000080112294 Intimação Intimação 25111111564262700000080112325 Intimação Intimação 25111111564268900000080112326 Intimação Intimação 25111111564273300000080112327 Intimação Intimação 25111111564281200000080112328 Manifestação Manifestação 25111317435959300000080309909 Petição (outras) Petição (outras) 25121715492438600000082034778 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26011313195852900000082587760 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26012012204565300000082874895 CERTIDÃO CERTIDÃO 26012012454054100000082878199 Sistema Sistema 26012012460087600000082878208 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26012116100918500000082964406 Ata da Audiência Ata da Audiência 26012208302295900000082982471 Ata da Audiência Ata da Audiência 26012208424236800000082983299 Despacho Despacho 26012212240032300000082884371 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26012710270267300000083242985 Sistema Sistema 26012710293392700000083243024 PICOS, 27 de janeiro de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802472-90.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE ARAUJO BRITO REU: EVEPA CONSTRUCAO LTDA, EVANDRO FERREIRA DO O, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA NEUMAN SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora da designação da audiência CONCILIAÇÃO para o dia 22/01/2026, às 09h. A audiência de CONCILIAÇÃO será realizada PRESENCIALMENTE, ficando as partes envolvidas no presente litígio advertidas de que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento à audiência é obrigatório, implicando a ausência injustificada da demandada no reconhecimento da revelia nos termos do artigo 20 da Lei n° 9.099/95, enquanto que a ausência injustificada do demandante ensejará a extinção do processo, sem resolução de mérito, por existir previsão legal neste sentido (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040812060449500000068893118 2 PROCURAÇÃO Procuração 25040812060589600000068893123 3 RG Documentos 25040812060713900000068893125 4 CPF Documentos 25040812060829500000068893556 5 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 25040812060911400000068893558 6 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 25040812061009100000068893560 7 CTPS Documentos 25040812061116800000068893562 8 CADASTRO ÚNICO Documentos 25040812061287800000068893566 9 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EMPRESA EVEPA CONSTRUÇÃO LTDA Documentos 25040812061432600000068893567 10 PAGAMENTO DA TAXA PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Documentos 25040812061578200000068893570 11 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documentos 25040812061692200000068893572 12 REQUERIMENTO E INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA RURAL Documentos 25040812061848700000068893573 13 DOCUMENTOS RURAIS Documentos 25040812061991500000068893574 14 DOCUMENTOS RECEITA FEDERAL Documentos 25040812062131700000068893577 15 CNIS Documentos 25040812062293000000068893581 16 OFÍCIO RESPOSTA JUCEC Documentos 25040812062447100000068893735 17 RG FALSO Documentos 25040812062571800000068893740 Despacho Despacho 25042218302066700000068922713 Despacho Despacho 25042218302066700000068922713 Manifestação Manifestação 25042410594156800000069598587 Sistema Sistema 25042413063502300000069616656 Decisão Decisão 25042914353886800000069834775 Decisão Decisão 25042914353886800000069834775 Manifestação Manifestação 25050109444388300000069980442 Certidão Certidão 25052313285549900000071146764 Sistema Sistema 25052313291268800000071146767 Decisão Decisão 25060600113482100000071503213 CERTIDÃO CERTIDÃO 25070408262886900000073278099 CERTIDÃO CERTIDÃO 25070408401839500000073279239 Sistema Sistema 25070408412762800000073279256 Decisão Decisão 25110715052556900000079759660 Sistema Sistema 25111111322813400000080108634 Sistema Sistema 25111111481178800000080111223 Citação Citação 25111111502585200000080111698 Citação Citação 25111111502592300000080111699 Citação Citação 25111111502597500000080111700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111111534802400000080112294 PICOS, 11 de novembro de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802472-90.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

12/11/2025, 00:00

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Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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