Procedimento Comum Cível 0026223-58.2015.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0026223-58.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CARLOS ALIPIO RIBEIRO GONCALVES IBIAPINA INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 26 de agosto de 2025. MARILIA BRITO DO REGO 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026223-58.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 16:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLOS ALIPIO RIBEIRO GONCALVES IBIAPINA INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026223-58.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra a sentença de id 70218693, sob alegação de omissão. A parte autora sustenta que a decisão foi omissa ao não fixar expressamente o termo inicial dos juros e da correção monetária incidentes sobre a indenização por danos morais. Assiste razão à embargante, uma vez que a definição expressa do marco inicial é medida necessária para evitar divergências na fase de cumprimento de sentença. Por sua vez, a parte ré alega omissão quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e à incidência do Tema 123 do STF sobre planos antigos, além de pretender modificar o termo inicial dos encargos. Todavia, verifica-se que as questões foram devidamente apreciadas na sentença ou constituem matéria de mérito já decidida, sendo os embargos de declaração via imprópria para rediscussão do julgado. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos da parte autora, para fins de esclarecimento, e rejeito integralmente os embargos da parte ré, ao tempo em que acrescento ao dispositivo a seguinte redação: “a) indenizar o autor em R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, com incidência de juros a partir da citação inicial e correção monetária desde a data do arbitramento.” No mais, permanece inalterada a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:58

Sentença

•12/08/2025, 22:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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