Execução de Título Extrajudicial 0800494-94.2021.8.18.0072 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800494-94.2021.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:27

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:02

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI EXECUTADO: HIGINO BARBOSA FILHO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800494-94.2021.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] Vistos. Verifica-se que os executados MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO e HIGINO BARBOSA FILHO requereram o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, alegando tratar-se de quantias impenhoráveis, tendo juntado aos autos documentos para comprovação de suas alegações. Nesse contexto, à luz da documentação apresentada, entendo demonstrada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, razão pela qual impõe-se o acolhimento dos pedidos, nos termos do art. 833, IV e X, c/c art. 854, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, determino, nessa oportunidade, o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, juntado aos autos o respectivo protocolo da ordem de desbloqueio. Intime-se o Município de São Pedro do Piauí, no prazo legal, para ciência e, querendo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 1 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:16

Decisão de Saneamento e Organização

01/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:50

Publicação

30/03/2026, 00:09

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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