Procedimento Comum Cível 0841077-72.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841077-72.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DA SILVA CRUZ MENDES REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que a matéria discutida está abrangida pelos Temas Repetitivos n.º 1.414 e n.º 1.328 do Superior Tribunal de Justiça, que objetivam definir, respectivamente, os parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação de tais contratações, havendo determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada nos referidos temas e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Diante disso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos Temas Repetitivos n.º 1.414 e n.º 1.328 pelo Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841077-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DA SILVA CRUZ MENDES REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que a matéria discutida está abrangida pelos Temas Repetitivos n.º 1.414 e n.º 1.328 do Superior Tribunal de Justiça, que objetivam definir, respectivamente, os parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação de tais contratações, havendo determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada nos referidos temas e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Diante disso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos Temas Repetitivos n.º 1.414 e n.º 1.328 pelo Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841077-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

14/07/2026, 00:00

Recurso Especial repetitivo

02/07/2026, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DA SILVA CRUZ MENDES REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 27 de janeiro de 2026. KAROL BRITO DE SOUSA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841077-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:55

Petição (Contestação)

21/10/2025, 16:48

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:19

Gratuidade da Justiça

17/09/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 10:40

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

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