Procedimento Comum Cível 0009972-48.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2005

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDA MELO DE VASCONCELOS BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 7168·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS PIRES ROCHA GONCALVES

OAB/PI 6953·CPF·Representa: Autor

RENATA CELIAN SARMENTO FERNANDES

OAB/PI 23716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAIMUNDA MELO DE VASCONCELOS BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0765656-45.2024.8.18.0000

15/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 23:00

Decorrido prazo de NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PIRES ROCHA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0765656-45.2024.8.18.0000

15/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Sentença

•08/07/2024, 07:35

11/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 23:00

Decorrido prazo de NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PIRES ROCHA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 07:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PIRES ROCHA GONCALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA MELO DE VASCONCELOS BARBOSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:27

Distribuído por dependência

26/07/2022, 13:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/01/2022, 16:57

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-12-17.

17/12/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDA MELO DE VASCONCELOS BARBOSA Advogado(s): NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7168), SARA MELO DE ARAGAO XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 4044), MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15704), JOSÉ DE ALENCAR SOARES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 18014) Requerido: ESTADO DO PIAUI Advogado( Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0009972-48.2004.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

17/12/2021, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-16

16/12/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/12/2021, 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/12/2021, 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/08/2021, 09:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/08/2021, 08:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:57

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/07/2021, 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/02/2021, 17:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/01/2021, 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 20:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2020, 17:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2020, 13:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/01/2020, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:32

[ThemisWeb] Processo Reativado

27/01/2020, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/01/2020, 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/11/2019, 17:47

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-13.

13/11/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-12

12/11/2019, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/11/2019, 10:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/08/2019, 11:44

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/04/2019, 15:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 14:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/03/2019, 16:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2017, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 12:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/05/2017, 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/05/2017, 13:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/05/2017, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2017, 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 12:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/02/2017, 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/02/2017, 10:21

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

14/02/2017, 10:20

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

17/05/2016, 09:48

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

17/05/2016, 09:44

[ThemisWeb] Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2016, 09:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2016, 09:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/03/2016, 09:38

[ThemisWeb] Decorrido prazo de RAIMUNDA MELO DE VASCONCELOS BARBOSA em 2016-02-01.

02/02/2016, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/01/2016, 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

13/01/2016, 13:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/05/2013, 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2008, 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2008, 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/07/2008, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/07/2008, 12:14

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

15/05/2008, 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/04/2008, 12:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

06/12/2007, 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/03/2006, 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/02/2006, 14:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

16/12/2005, 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/09/2005, 11:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/09/2005, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/09/2005, 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2005, 13:02

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/03/2005, 08:48

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2005, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2004, 12:52

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

04/10/2004, 12:43

Sentença

•02/01/2024, 15:45

Despacho

•28/07/2022, 22:56

Despacho

•26/07/2022, 14:28