Procedimento Comum Cível 0803145-76.2024.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803145-76.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:55

Publicação

24/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDENICE MARIA DE SOUSA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID nº 89902770. VALENçA DO PIAUÍ, 19 de fevereiro de 2026. ELKA FABIANA AZEDO DE SIQUEIRA SILVA 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803145-76.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário]

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:35

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:35

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDENICE MARIA DE SOUSA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de dez (10) dias. VALENçA DO PIAUÍ, 27 de janeiro de 2026. EDECIO CASSIO SOARES VIANA 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803145-76.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário]

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:49

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDENICE MARIA DE SOUSA Nome: VALDENICE MARIA DE SOUSA Endereço: RUA RICARDO SOARES, 1520, LAVANDERIA, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo Inicialmente, para garantir o regular prosseguimento do feito e considerando que foram concedidos à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, bem como o decisão de Id. 75257408, que fixou os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), diante da omissão da parte quanto ao custeio da perícia, DETERMINO que o pagamento dos honorários do perito seja realizado pela Assistência Judiciária Gratuita vinculada à Justiça Federal. Assim, diante do aceite do encargo pelo perito nomeado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803145-76.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] DESIGNO para o dia 27 de novembro de 2025 às 13h00min, neste Fórum de Justiça, a realização da perícia médica na parte autora. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. DETERMINO a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. RESSALTO que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia, especialmente, RESPONDENDO aos quesitos formulados por este Juízo e pelas partes. Cientifique-se o perito, da nomeação, advertindo-a que: a) deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466); b) deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (CPC, art. 466, §2º), na forma indicada pelo profissional. Com a apresentação do laudo respectivo, fica de já autorizada a emissão de alvará para levantamento dos honorários periciais pelo profissional, se for o caso. Juntado aos autos o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias cada. À Secretaria Judicial, cadastre-se a nomeação no sistema CPTEC para conhecimento e intimação do profissional designado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110417250631700000062017460 Inicial Petição (outras) 24110417250699700000062017463 certidao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110417250786900000062017464 DOCS RURAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110417250842100000062017465 DOCS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110417250928700000062017466 EXAMES_ATESTADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110417250990100000062017467 EXTRATO CNIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110417251050800000062017468 INDEFERIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110417251107600000062017469 laudos-medicos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110417251163900000062017471 PROCURACAO Procuração 24110417251217200000062017472 Decisão Decisão 24112210172227500000062260151 Decisão Decisão 24112210172227500000062260151 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24112719313053200000063112785 Petição Petição (outras) 24112719313054500000063112786 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25012216591635000000065008421 Réplica Manifestação 25012216591657000000065008423 Certidão Certidão 25012309002322300000065025247 Sistema Sistema 25012309010538300000065025253 Decisão Decisão 25050808172069900000070251281 Intimação Intimação 25050808172069900000070251281 Intimação Intimação 25050808172069900000070251281 Intimação Intimação 25050808172069900000070251281 Ciência Ciência 25082822012650100000076184540 Certidão Certidão 25100610305820700000078155456 Sistema Sistema 25100610311255800000078155463 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 22 de outubro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDENICE MARIA DE SOUSA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803145-76.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que as alegações iniciais impugnam o resultado da perícia administrativa realizada junto ao INSS, determino desde já, que a Secretaria proceda ao agendamento para realização da perícia médica antes da contestação, nos termos do art. 129-A, da lei nº 8.213, devendo encaminhar os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como os quesitos eventualmente apresentados pelas partes e o laudo pericial realizado no âmbito do INSS. Saliente-se que há informação sobre a existência de dotação orçamentária federal para custeio das perícias nos casos da Assistência Judiciária Gratuita. Diante da inovação legislativa, o fluxo processual será o seguinte: 1) Diante da imperiosa necessidade de realização de perícia médica na presente demanda e da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao promovente, o custeio e depósito de honorários periciais poderão ser pagos pela Justiça Federal ou, caso queira, a parte poderá realizar o pagamento da perícia, efetuando o devido depósito judicial, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO n. 2/2024, relativo à antecipação de honorários, a fim de viabilizar a realização da perícia médica a ser designada. 2) Realizado o depósito judicial ou manifestado interesse no custeio dos honorários periciais pela AJG, fica desde já nomeado como perito o Dr. VINICIUS RIBEIRO DE AREA LEAO COSTA (e-mail: viní[email protected]), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico na parte autora, devendo ser advertido que deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. 3) No ato da secretaria que comunicar sobre o agendamento da perícia devem constar: horário, data, local da realização das perícias; 4) Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, com fulcro no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. 5) A data da perícia médica deverá ser indicada pela Secretaria Judicial por meio de ato ordinatório, após o prazo de apresentação dos quesitos pelas partes. 6) Caso não sejam apresentadas alegações de suspeição ou impedimento do perito, os autos devem aguardar em secretaria até a realização da perícia. Porém, apresentadas tais alegações, os autos devem ser conclusos para decisão; 7) Após a realização da perícia, caso a conclusão do exame médico pericial judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada no âmbito do INSS, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem-me conclusos (art. 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91); caso seja divergente, cite-se a parte Ré, via sistema, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial; 8) Constatada a revelia pela secretaria, os autos devem ser remetidos, por ato ordinatório, para a parte autora se manifestar; 9) Apresentada a contestação pela autarquia ré, a Secretaria, por meio de Ato Ordinatório, deverá remeter os autos à parte autora, com a concessão de prazo de 15 dias para apresentação de réplica; 10) Apresentada a réplica, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. 11) Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 12) Com a implementação do sistema PREVJUD pelo sistema PJE, proceda-se à juntada do dossiê médico e previdenciário relacionado ao CPF da parte autora para completa elucidação do caso. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 7 de maio de 2025. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

05/08/2025, 00:00

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