Execução de Título Extrajudicial 0800229-67.2025.8.18.0132 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800229-67.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS,TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES NO LOTEAMENTO FECHADO CONDOMINIO SERRA DA CAPIVARA EXECUTADO: SERGIO DA SILVA BELO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora que, neste ato, com o trânsito em julgado da sentença, encaminho estes autos para baixa e arquivamento consoante determinado em sentença. SãO RAIMUNDO NONATO, 27 de fevereiro de 2026. ELZICLEIDE ANDRADE DUARTE LIMA JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800229-67.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS,TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES NO LOTEAMENTO FECHADO CONDOMINIO SERRA DA CAPIVARA EXECUTADO: SERGIO DA SILVA BELO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800229-67.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 91012849 e ID nº 91012852). Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção. O arquivamento não obsta a reativação do feito enquanto não ocorrida a prescrição. Ato continuo, considerando o acordo formalizado entre as partes, sobre a forma de pagamento, determino o desbloqueio de qualquer valor eventualmente realizado no sistema Sisbajud, em cumprimento a decisão de ID n° 89498869. Junte-se aos autos comprovante do sistema. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei n. 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

02/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:51

Definitivo

27/02/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:50

Trânsito em julgado

27/02/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:03

Homologação de Transação

26/02/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 16:24

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS,TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES NO LOTEAMENTO FECHADO CONDOMINIO SERRA DA CAPIVARA EXECUTADO: SERGIO DA SILVA BELO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800229-67.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 91012849 e ID nº 91012852). Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção. O arquivamento não obsta a reativação do feito enquanto não ocorrida a prescrição. Ato continuo, considerando o acordo formalizado entre as partes, sobre a forma de pagamento, determino o desbloqueio de qualquer valor eventualmente realizado no sistema Sisbajud, em cumprimento a decisão de ID n° 89498869. Junte-se aos autos comprovante do sistema. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei n. 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS,TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES NO LOTEAMENTO FECHADO CONDOMINIO SERRA DA CAPIVARA Nome: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS,TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES NO LOTEAMENTO FECHADO CONDOMINIO SERRA DA CAPIVARA Endereço: BR 020, 2175, PRIMAVERA, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 EXECUTADO: SERGIO DA SILVA BELO Nome: SERGIO DA SILVA BELO Endereço: RODOVIA BR 020, 2175, Associação Serra da Capivara, PRIMAVERA, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) UISMEIRE FERREIRA COELHO, MM. Juiz(a) de Direito da JECC São Raimundo Nonato Sede da Comarca de SãO RAIMUNDO NONATO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800229-67.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. CITE-SE a parte executada no endereço indicado em ID nº 77519591, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do valor atualizado da obrigação, que totaliza R$ 4.059,67 (quatro mil e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) conforme petição de ID nº 71474343 (artigo 829 do CPC). Na sua inércia, fica já deferido o pedido de penhora online, devendo a serventia providenciar o necessário nesse sentido. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022511173910800000066785413 2- PROCURACAO AD JUDICIA Documentos 25022511174023400000066785417 3- DOC SINDICO Documentos 25022511174070500000066785418 4- CNPJ DO CONDOMINIO Documentos 25022511174102500000066785420 5- SUBSTABELECIMENTO Documentos 25022511174132900000066785423 6- ATA DE ELEICAO Documentos 25022511174160700000066785424 7- PLANILHA ORCAMENTARIA Documentos 25022511174187500000066785426 8- REGIMENTO INTERNO Documentos 25022511174214300000066785430 9- ESTATUTO Documentos 25022511174244600000066785431 10- RELATORIO DE DEBITOS Documentos 25022511174367400000066785433 11- BOLETOS Documentos 25022511174380100000066786285 Certidão Certidão 25022617325505600000066897887 Sistema Sistema 25022617331223100000066897889 Decisão Decisão 25031414014392100000067591414 Decisão Decisão 25031414014392100000067591414 Citação Citação 25031809313589400000067724349 Certidão Certidão 25040812525682600000068899644 CITAÇÃO DEVOLVIDA 229-67 Certidão 25040812525696100000068899672 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 25041001483200000000069013041 Sistema Sistema 25041509484218900000069261384 Despacho Despacho 25052610415943100000071211952 Despacho Despacho 25052610415943100000071211952 Petição Petição 25061319310985300000072317175 Sistema Sistema 25071712330859800000073980225 São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

22/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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