Procedimento Comum Cível 0800473-06.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800473-06.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:27

Definitivo

25/02/2026, 09:27

Trânsito em julgado

25/02/2026, 09:27

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDO MININO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800473-06.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de obrigação de fazer com danos materiais e morais proposta por APARECIDO MININO DOS SANTOS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Despacho determinando a emenda a inicial (ID 77011025). Intimada por intermédio de seu advogado, a parte permaneceu inerte (ID84977019). É o relato. Decido. Cuida-se de hipótese de indeferimento da petição inicial, uma vez que não sanada a irregularidade apontada. Conforme disposto em despacho inicial, à parte autora foi determinado que emendasse a inicial indicando as informações constantes no art. 319, inciso V, do CPC. Devidamente intimada, a autora não sanou o defeito indicado (ID 84977019). Destarte, dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, que, se diante da determinação, houver inércia ou a providência adotada for insuficiente o juiz indeferirá a petição inicial: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Posto isso, INDEFIRO a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem honorários, uma vez que a petição inicial nem sequer encontra-se apta ao regular processamento do feito. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data e assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:07

Indeferimento da petição inicial

27/01/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 09:06

Decurso de Prazo

03/07/2025, 06:06

Mero expediente

06/06/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDO MININO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800473-06.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de obrigação de fazer com danos materiais e morais proposta por APARECIDO MININO DOS SANTOS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Despacho determinando a emenda a inicial (ID 77011025). Intimada por intermédio de seu advogado, a parte permaneceu inerte (ID84977019). É o relato. Decido. Cuida-se de hipótese de indeferimento da petição inicial, uma vez que não sanada a irregularidade apontada. Conforme disposto em despacho inicial, à parte autora foi determinado que emendasse a inicial indicando as informações constantes no art. 319, inciso V, do CPC. Devidamente intimada, a autora não sanou o defeito indicado (ID 84977019). Destarte, dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, que, se diante da determinação, houver inércia ou a providência adotada for insuficiente o juiz indeferirá a petição inicial: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Posto isso, INDEFIRO a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem honorários, uma vez que a petição inicial nem sequer encontra-se apta ao regular processamento do feito. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data e assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

28/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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