Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000017-53.2019.8.18.0144 - TJPI | JusConsulta

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Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Valença do Piauí Sede

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO DA CRUZ PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO

OAB/PI 10104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO DA CRUZ PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

NELSON JOSE ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 09:31

Baixa Definitiva

06/04/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2023 15:00 JECC Valença do Piauí Sede.

21/03/2023, 12:19

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:15

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 09:31

Baixa Definitiva

06/04/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2023 15:00 JECC Valença do Piauí Sede.

21/03/2023, 12:19

Extinta a punibilidade por prescrição

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 12:19

Despacho

•06/02/2023, 19:43

21/03/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/03/2023 15:00 JECC Valença do Piauí Sede.

07/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 14:42

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:56

Juntada de documento comprobatório

01/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2023 15:00 JECC Valença do Piauí Sede.

21/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2022 13:00 JECC Valença do Piauí Sede.

31/05/2022, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO DA CRUZ FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s): JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, qu ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE Processo nº 0000017-53.2019.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:40

Distribuído por dependência

15/02/2022, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-18.

01/09/2021, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31

31/08/2021, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

12/08/2021, 13:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/08/2021, 13:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2021, 08:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

30/07/2021, 13:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/05/2021, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/01/2021, 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:35

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 16:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-20.

20/07/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-17

17/07/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:50

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-06-24 13:49 Sala de Audiência do Juizado Especial.

24/06/2020, 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2020, 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2020, 11:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/05/2020, 08:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

13/05/2020, 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/03/2020, 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/03/2020, 09:07

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-06-15 13:30 Sala de Audiência do Juizado Especial.

19/02/2020, 14:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:17

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

03/02/2020, 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

03/02/2020, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2020, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/01/2020, 14:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/01/2020, 14:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-19.

20/12/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-19

19/12/2019, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

04/11/2019, 15:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2019, 14:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/11/2019, 10:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/10/2019, 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:46

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-06-25 09:30 JECC - VALENÇA.

26/06/2019, 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2019, 13:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

17/06/2019, 14:32

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-06-25 09:30 JECC - VALENÇA.

22/05/2019, 13:51

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-05-21 12:00 JECC-VALENÇA.

22/05/2019, 13:50

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2019, 12:33

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2019, 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

02/05/2019, 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/04/2019, 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/04/2019, 13:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

08/04/2019, 16:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 15:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/04/2019, 15:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/04/2019, 15:18

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-05-21 12:00 JECC-VALENÇA.

01/04/2019, 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/03/2019, 10:45

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/03/2019, 10:45

Despacho

•21/11/2022, 14:08