Procedimento Comum Cível 0801038-26.2020.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801038-26.2020.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 05:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. MARCOS PARENTE, 5 de agosto de 2025. JOSE DURVAL FERREIRA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801038-26.2020.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. MARCOS PARENTE, 5 de agosto de 2025. JOSE DURVAL FERREIRA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801038-26.2020.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 09:59

Decisão

•05/08/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIDÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO TRANSMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INÉRCIA DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, C/C ART. 313, §2º, II, DO CPC. I. Constatada a morte da parte autora no curso do processo, e sendo transmissível o direito discutido, impõe-se a suspensão do feito para a habilitação do espólio ou herdeiros, nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, II, do CPC. II. Intimado o patrono constituído para a regularização da representação, o prazo transcorreu in albis, restando caracterizada a ausência superveniente de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. III. Processo extinto sem resolução de mérito. DECISÃO TERMINATIVA Apelação Cível interposta por DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada pelo Autor. Consta-se nos autos, através de certidão da Corregedoria Geral de Justiça (Id 14938355) a informação de que a parte Autora veio a óbito em 06/06/2020. Determinada a intimação do advogado constituído nos autos e dos sucessores da Autora para regularização e eventual habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito. Apesar de intimados, Id 1515435 e 19157556, transcorreu in albis o prazo concedido. Decido. A capacidade processual constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do e regular do processo. Em prestígio ao princípio da sanabilidade dos defeitos processuais decorrente da sistemática principiológica inerente ao processo civil contemporâneo reafirmada com a entrada em vigor do Código de Processo Civil o artigo 76 prevê que: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”. Com o falecimento da parte Autora, e sendo transmissível o direito em debate, deve ocorrer a sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros (artigo 110, CPC), observado o procedimento previsto no artigo 313, §2º. Em observância ao referido princípio da sanabilidade dos defeitos processuais, foi oportunizado o saneamento do vício, sem que os eventuais interessados promovessem a respectiva habilitação. Destarte, de rigor reconhecer a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ainda que superveniente. Por tais razões, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso IV c.c. artigo 313, § 2º, inciso II, ambos do CPC. Determinando o retorno dos autos a origem para os devidos fins, com as baixas processuais definitivas. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801038-26.2020.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]

09/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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