Procedimento Comum Cível 0800305-40.2025.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800305-40.2025.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 10:34

Publicação

25/06/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARINALVA VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800305-40.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos da Resolução nº 514/2026, do TJPI, que dispõe sobre a criação e regulamentação do “VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, foram estabelecidos critérios de competência exclusiva e jurisdição estadual para processamento e julgamento de ações em fase de conhecimento relativas ao assunto “empréstimo consignado (código 11806)”. Na espécie, não vislumbro a adequação da matéria debatida nestes autos à temática objeto de trabalho deste Núcleo, uma vez que o objeto da demanda não é o questionamento de empréstimo consignado, e sim de contrato de cartão de crédito (RMC), razão pela qual se impõe a devolução dos autos à unidade de origem para regular prosseguimento, com a imediata correção da autuação, nos moldes do que dispõe o art. 1º, § 4º, do referido normativo. Nesse sentido, PROCEDA-SE À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À UNIDADE DE ORIGEM para prosseguimento. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TERESINA-PI, 15 de junho de 2026. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

24/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/06/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINALVA VIEIRA DE SOUSAREU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possuem outras provas a produzir, bem como, especificar a necessidade destas para o deslinde do caso. Caso ainda existam provas a serem produzidas, retornem os autos conclusos para análise da pertinência destas. Em caso negativo, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. GILBUÉS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800305-40.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 18:22

Devolução dos autos à origem

15/06/2026, 18:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/06/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:17

Publicação

29/01/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Devolução dos autos à origem

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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