Execução de Título Extrajudicial 0800758-24.2024.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800758-24.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:10

Definitivo

08/05/2026, 11:10

Trânsito em julgado

08/05/2026, 11:03

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA ROCHA E ROCHA LTDA EXECUTADO: LIDIANE MARTINS VALENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIDIANE MARTINS VALENTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800758-24.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de Ação De Execução De Título De Extrajudicial Por Quantia Certa. Determinada a diligência (ID 88815860), o exequente Imobiliária Rocha e Rocha Ltda. foi intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo os comprovantes de pagamentos dos valores que busca executar ao sub-rogado, sob pena de extinção. Entretanto, mesmo devidamente intimado, o exequente permaneceu inerte, segundo certidão de ID 93944150. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes, prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, exige, como regra, a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, como dispõe o §1º do referido dispositivo legal. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA ROCHA E ROCHA LTDA EXECUTADO: LIDIANE MARTINS VALENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIDIANE MARTINS VALENTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800758-24.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de Ação De Execução De Título De Extrajudicial Por Quantia Certa. Determinada a diligência (ID 88815860), o exequente Imobiliária Rocha e Rocha Ltda. foi intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo os comprovantes de pagamentos dos valores que busca executar ao sub-rogado, sob pena de extinção. Entretanto, mesmo devidamente intimado, o exequente permaneceu inerte, segundo certidão de ID 93944150. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes, prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, exige, como regra, a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, como dispõe o §1º do referido dispositivo legal. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:27

Erro ou Recusa na Comunicação

12/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIARIA ROCHA E ROCHA LTDA EXECUTADO: LIDIANE MARTINS VALENTE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800758-24.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de ação de execução de valores, não adimplidos, advindos de contrato de locação. Entretanto, analisando os autos, verifico que a parte exequente não comprovou o repasse relativo aos alugueres e demais encargos ao locador, necessitando disto para comprovar seu direito à sub-rogação dos valores que afirma ter repassado, para que assim possa ter a legitimidade necessária para figurar sozinha no polo ativo desta ação. A parte exequente traz aos autos, apenas o contrato de locação, no qual representa o locador, e contrato de prestação de serviço com garantia, faltando, portanto, para formalizar sua legitimidade em pleitear os pedidos da inicial, a comprovação de repasse dos valores relativos aos alugueres e acessórios, respeitando assim o disposto no art. 346, III, do CC, senão vejamos: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo, os comprovantes de pagamentos dos valores que busca executar ao sub-rogado, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, expeça-se intimação para pagamento em face da executada, nos termos do art. 829, caput, CPC, observando que a parte executada já está habilitada nos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

28/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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