Procedimento Comum Cível 0802359-97.2020.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802359-97.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:20

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:15

Publicação

17/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA DE SOUSA MENDES REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada (ID 90732492) a apresentar contrarrazões no prazo legal. AMARANTE, 15 de junho de 2026. MAKELVY VLALBER SILVA DE ARAUJO Vara Única da Comarca de Amarante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802359-97.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:39

Ato ordinatório

15/06/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 13:37

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 22:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:41

Publicação

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA DE SOUSA MENDES REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. AMARANTE, 27 de janeiro de 2026. SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802359-97.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

28/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA DE SOUSA MENDES REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802359-97.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual omissão existente no julgado, no que tange à correção monetária do crédito disponibilizado em favor da embargada. É o sucinto Relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Assiste razão o embargante. Com efeito, no item b) da Sentença, este juízo proferiu a determinação para o fim de: “[...] b) Condenar o réu a restituir em dobro à parte autora o valor descontado indevidamente em sua folha de pagamento, que deverá ser corrigido monetariamente pela taxa SELIC desde a citação. Assim como a parte autora tem a obrigação de devolver a quantia indevidamente transferida para sua conta, colocada à sua disposição, ressaltando-se a admissibilidade da compensação dos valores. [...]” Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado vício na sentença embargada, dando-lhe provimento. 3. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1024 do CPC, conheço e acolho os embargos apresentados, REVOGO a parte supramencionada da referida sentença, para que passe a constar, no dispositivo da Sentença de ID 60733921, a seguinte determinação: “[...] b) Condenar o réu a pagar em dobro o desconto realizado, com compensação do valor transferido ao autor, devendo incidir, a título de correção monetária e juros de mora, a SELIC (que já engloba ambos), desde a ocorrência do evento danoso, ou seja, desde cada um dos descontos, nos termos do art. 398 c/c art. 406 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ [...]” No mais, cumpra-se a referida sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

28/01/2026, 00:00

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