Monitória 0000603-13.2017.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

Monitória 0000603-13.2017.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: FRANCISCO FILHO GONCALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado, inexistência de custas a serem recolhidas, ausência de requerimentos das partes e de providências a serem realizadas por este juízo, arquive-se este processo, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário. AMARANTE, 9 de abril de 2026. MAKELVY VLALBER SILVA DE ARAUJO Vara Única da Comarca de Amarante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000603-13.2017.8.18.0063 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento]

10/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/04/2026, 18:12

Definitivo

09/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 18:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:11

Trânsito em julgado

09/04/2026, 18:10

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: FRANCISCO FILHO GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000603-13.2017.8.18.0063 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos. Verifica-se que foi proferida sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 62513570), tendo em vista a revelia da parte ré. Posteriormente, a parte autora, vencedora da demanda, requereu a desistência da ação (ID 83629986). Embora a manifestação tenha sido intitulada como “desistência”, observa-se que foi apresentada após a prolação da sentença, revelando inequívoca intenção de abdicar do direito reconhecido judicialmente. Nos termos do art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação importa em resolução do mérito, sendo possível a sua homologação a qualquer tempo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a interpretação do pedido de desistência formulado após a sentença como renúncia ao direito material, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC (REsp 1.241.260/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 19/12/2011). Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito reconhecido na sentença, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC, ficando prejudicada a decisão anteriormente proferida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já recolhidas quando do ingresso da demanda. Sem honorários, diante da ausência de atuação da parte ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: FRANCISCO FILHO GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000603-13.2017.8.18.0063 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos. Verifica-se que foi proferida sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 62513570), tendo em vista a revelia da parte ré. Posteriormente, a parte autora, vencedora da demanda, requereu a desistência da ação (ID 83629986). Embora a manifestação tenha sido intitulada como “desistência”, observa-se que foi apresentada após a prolação da sentença, revelando inequívoca intenção de abdicar do direito reconhecido judicialmente. Nos termos do art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação importa em resolução do mérito, sendo possível a sua homologação a qualquer tempo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a interpretação do pedido de desistência formulado após a sentença como renúncia ao direito material, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC (REsp 1.241.260/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 19/12/2011). Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito reconhecido na sentença, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC, ficando prejudicada a decisão anteriormente proferida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já recolhidas quando do ingresso da demanda. Sem honorários, diante da ausência de atuação da parte ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: FRANCISCO FILHO GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000603-13.2017.8.18.0063 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos. Verifica-se que foi proferida sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 62513570), tendo em vista a revelia da parte ré. Posteriormente, a parte autora, vencedora da demanda, requereu a desistência da ação (ID 83629986). Embora a manifestação tenha sido intitulada como “desistência”, observa-se que foi apresentada após a prolação da sentença, revelando inequívoca intenção de abdicar do direito reconhecido judicialmente. Nos termos do art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação importa em resolução do mérito, sendo possível a sua homologação a qualquer tempo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a interpretação do pedido de desistência formulado após a sentença como renúncia ao direito material, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC (REsp 1.241.260/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 19/12/2011). Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito reconhecido na sentença, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC, ficando prejudicada a decisão anteriormente proferida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já recolhidas quando do ingresso da demanda. Sem honorários, diante da ausência de atuação da parte ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:07

Erro ou Recusa na Comunicação

27/01/2026, 16:07

Renúncia ao direito pelo autor

27/01/2026, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00