Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: FELINTO FERNANDES LIMA NETO
EMBARGADO: JOANA MARTINS DE FREITAS DECISÃO Considerando o teor do Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE: “Art. 2º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações abaixo sejam devolvidos, por dependência, ao juízo competente para o julgamento do processo principal: (...) II - Embargos de terceiro, embargos à execução, oposição e processos conexos”, especificamente quanto aos Embargos à Execução, tendo em vista que a Ação de Execução fora redistribuída para o Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, determino a redistribuição do feito por dependência ao processo nº 0800646-35.2021.8.18.0140. Cumpra-se com urgência. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812283-75.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]