Procedimento Comum Cível 0841238-87.2022.8.18.0140 - TJPI

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA, JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. TED VÁLIDA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada em face de instituição financeira, extinguindo o processo com resolução do mérito. 2. A parte apelante sustenta a inexistência e nulidade do contrato de empréstimo consignado, alegando ausência de anuência para a contratação e para os descontos incidentes em benefício previdenciário, bem como irregularidade na contratação de pessoa analfabeta. 3. O banco apelado apresentou contrato de empréstimo consignado e comprovante de transferência eletrônica dos valores contratados para conta bancária indicada pela apelante, defendendo a regularidade da contratação e dos descontos realizados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se houve comprovação válida da contratação do empréstimo consignado e da disponibilização do crédito, aptas a afastar a alegação de inexistência do negócio jurídico, bem como os pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O contrato juntado aos autos preenche os requisitos necessários de validade, havendo comprovação da contratação do empréstimo consignado pela parte apelante. 6. O comprovante de transferência eletrônica demonstra a disponibilização do valor contratado na conta bancária indicada pela apelante, afastando a alegação de ausência de recebimento do crédito. 7. Inexistente irregularidade na contratação ou nos descontos realizados, não se configura ato ilícito apto a ensejar reparação por danos morais ou materiais. 8. A repetição do indébito prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC exige cobrança indevida e violação à boa-fé objetiva, circunstâncias não verificadas na hipótese, diante da existência de pactuação válida e do efetivo recebimento dos valores contratados. 9. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbia à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu. 10. Mantida a sentença de improcedência, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Apelação cível conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “1. A apresentação de contrato válido de empréstimo consignado e de comprovante de transferência eletrônica do valor contratado afasta a alegação de inexistência do negócio jurídico. 2. Inexistindo cobrança indevida ou ato ilícito, são indevidos os pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I, 487, I, 934 e 85, §§ 2º e 11; CDC, arts. 14 e 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: TJPI, Apelação Cível nº 0800179-64.2020.8.18.0084, Rel. Des. Oton Mário José Lustosa Torres, 4ª Câmara Especializada Cível, j. 02.09.2022. ACÓRDÃO APELANTE: TEREZA RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADA: ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES (OAB/MA 22.283) APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADA: ENY BITTENCOURT (OAB/MA 19.736-A) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO IRDR 53.983/2016. CONTRATANTE ANALFABETA. SUFICIENTE COMPROVAÇÃO. INSTRUMENTO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E FILHO COMO TESTEMUNHA. PAGAMENTO VIA TED. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO VERIFICADOS. No que se refere ao dano moral e ao dever de responsabilização civil, estes restaram perfeitamente configurados, uma vez que a responsabilidade civil do fornecedor de serviços é objetiva, independentemente da existência de culpa (art. 14, do CDC), assim como o evento danoso e o nexo causal não estão satisfatoriamente comprovados nos autos, diante do fato de não haver ilegalidade nos descontos efetuados no benefício previdenciário do Apelante. No que pertine à responsabilização civil por danos morais, o Brasil adota a Teoria Pedagógica Mitigada, que aduz ter tal instituto um duplo viés: a) o caráter compensatório da vítima; e b) o aspecto pedagógico-punitivo do ofensor. Assim, na fixação do valor da indenização por danos morais, tais como as condições pessoais e econômicas das partes, deve o arbitramento operar-se com moderação e razoabilidade, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, de forma a não haver o enriquecimento indevido do ofendido e, também, de modo que sirva para desestimular o ofensor a repetir o ato ilícito. Portanto, em relação ao valor indenizatório, considerando as circunstâncias do presente caso, não há o que se falar em valor a ser arbitrado a título de Danos Morais nesse caso. Partindo dessa perspectiva, em relação à transferência de valores a parte apelada apresentou TED válido, de modo que associados aos Contratos que conforme já ressaltado são válidos, não há cobrança indevida e consequentemente repetição de indébito em dobro, haja vista que o art. 42, parágrafo único, do CDC, que prevê a repetição do indébito em dobro, pressupõe comportamento contrário a boa-fé objetiva, que não é o caso deste. Isso porque, na espécie, a cobrança das parcelas referentes ao contrato entabulado entre as partes, eis que fundamentada em pactuação válida, pautou-se em previsão contratual avençada entre as partes (fato incontroverso, ante a juntada do contrato), havendo a comprovação inequívoca nos autos do recebimento do crédito contratado. Dessa forma, é indevida a repetição dos valores descontados do benefício previdenciário da Apelante, de forma simples ou em dobro, levando-se em consideração o disponibilizado na conta, uma vez que o Recorrente recebeu o dinheiro contratado. Desse modo, não havendo ato ilícito, não há que se falar danos materiais e morais a serem indenizados, uma vez que os descontos foram realizados em consonância com pactuação jurídica realizada entre as partes. Com efeito, consoante dispõe o art. 373, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos do seu direito, o que não ocorre na hipótese dos autos, notadamente no que pertine à alegação de não realização do negócio jurídico e/ou não recebimento dos valores do mútuo, consoante se depreende do exame da prova documental acostada aos autos. Exaurindo-se os autos, constata-se que a Apelante não logrou êxito em apresentar fundamentos aptos a desconstituir a decisão recorrida, ainda que parcialmente. Logo, mostra-se correta a sentença de improcedência do pleito autoral, constatado que o Apelado se desincumbiu do seu ônus probatório e comprovou a existência do negócio jurídico, ficando demonstrado, ainda, a transferência do valor do mútuo. No que pertine aos honorários advocatícios, devem ser estabelecidos em termos justos, considerando-se a importância e a presteza do trabalho profissional e a tramitação processual enfrentada, devendo pautar-se na equidade para o arbitramento da verba em tese, aliando-se a imprescindibilidade de o causídico ser remunerado condignamente. Desse modo, a fixação de honorários advocatícios deve observar aos parâmetros legais e a equidade, razão pela qual majoro os honorários para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, por se mostrar adequado em função da complexidade da causa, e atender o que disciplina o art. 85, §§ 2º e 11º, do CPC, ressalvando-se a suspensão de sua exigibilidade em caso na incidência das benesses da Justiça gratuita. III – DO DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0841238-87.2022.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 08/06/2026 a 15/06/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator RELATÓRIO Trata-se, de Apelação Cível, interposta por SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina- PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada contra o BANCO PAN S.A. Na sentença recorrida (ID nº 27973555), o Juízo de Origem julgou improcedentes os pedidos da Inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Nas suas razões recursais (ID nº 27973556), o Apelante pleiteia a reforma da sentença, aduzindo, em síntese, a nulidade do contrato. Intimado, o Apelado, para contrarrazões (Id. 27973559) aduziu em suma o desprovimento do recurso interposto, e a condenação da parte Apelante em custas e honorários advocatícios.. Juízo de admissibilidade positivo, conforme decisão de ID nº 30499263. É o relatório. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, CONFIRMO o Juízo de admissibilidade positivo realizado na decisão ID nº 30499263. II – DO MÉRITO Conforme se extrai dos autos, a Ação foi proposta objetivando a nulidade/inexistência do contrato supostamente firmado entre as partes, a repetição do indébito, assim como a indenização por danos morais, em face dos descontos mensais incidentes sobre o benefício de aposentadoria do Apelante, sem que houvesse a sua anuência, pugnando, ainda, pela inversão do ônus da prova e pelo reconhecimento da responsabilidade objetiva do Apelado. Nesse perfil, infere-se que o Apelante aduziu na exordial que não efetuou a contratação de empréstimo consignado com o Apelado, bem como não recebeu os valores constantes ao contrato, sustentando pela ocorrência de contrato com analfabeto de modo divergente daquele prescrito em lei. Em sua irresignação recursal, o Apelante embasa seu pleito na inexistência do negócio jurídico, alegando que o Banco/Apelado agiu com abusividade e que não autorizou e nem lhe foi informado os descontos em seus proventos. Por outro lado, o Apelado afirma não haver qualquer ilegalidade nos descontos realizados, tendo em vista que a contratação se deu de forma legítima, com anuência do Apelante, juntando aos autos contrato válido do Empréstimo consignado (Id. 27972950), além da prova da transação dos valores conforme Documento de Crédito – TED (Id. 27972957), e reconhecimento em sede de Inicial do recebimento do valor referente ao contrato. Analisando-se o ponto fulcral da lide e examinando-se os documentos acostados aos autos, constata-se que o contrato juntado aos autos é válido, por preencher os requisitos necessários. Por conseguinte, não subsistindo a alegação de ausência de comprovação do contrato firmado, inclusive, porque restou comprovada a transferência do valor do mútuo para a conta bancária indicada pelo Apelante, resta inócua a tese de configuração de ato ilícito por cobrança indevida, sem relação jurídica subjacente, uma vez que os descontos possuem como fundamento jurídico o Contrato supramencionado. Nesse sentido, firmou-se a jurisprudência dos tribunais pátrios, consoante precedente acostado quanto a casos em que há comprovação de contratação e TED válidos, nestes termos: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Contrato acostado não se reveste dos requisitos necessários a sua validade. Comprovante de transferência bancária (TED), válido. 2. Assim, impõe-se a condenação do banco fornecedor do serviço ao pagamento de indenização por danos morais, que se constituem in re ipsa, e a devolução em dobro da quantia que fora indevidamente descontada (repetição do indébito – art. 42, parágrafo único, do CDC). Porém, deverá ser abatido o valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais), que fora disponibilizado na conta corrente do apelante. 3. O instituto da repetição de indébito é aplicável tantos nos casos de má-fé (dolo) quanto de culpa (negligência) 4. Recurso conhecido e provido, sentença reformada. (TJ-PI - Apelação Cível: 0800179-64.2020.8.18.0084, Relator: Oton Mário José Lustosa Torres, Data de Julgamento: 02/09/2022, 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801111-87.2022.8.10.0057 – SANTA LUZIA Ante o exposto, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença vergastada, em todos os seus termos. MAJORO os honorários para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, por se mostrar adequado em função da complexidade da causa, e atender o que disciplina o art. 85, §§ 2º e 11º, do CPC, ressalvando-se a suspensão de sua exigibilidade em caso na incidência das benesses da Justiça gratuita. É o VOTO. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 08/06/2026 a 15/06/2026 - Relator: Des. Dioclécio Sousa No dia 08/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000771-79.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA MINERVINA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800131-12.2022.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA JOSE PINTO (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, CONHEÇO dos Agravos Internos interpostos e DOU PROVIMENTO ao Agravo Interno de ID nº 29797778 para reformar e desconstituir a decisão terminativa de ID nº 29620989, ficando prejudicado o Agravo Interno de ID nº 30191926. Outrossim, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e NEGO-LHE PROVIMENTO. Ademais, CONHEÇO DA 2ª APELAÇÃO CÍVEL E DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de MAJORAR a condenação imposta ao Banco/2º apelado a título de compensação por danos morais à 2ª apelante para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por fim, mantenho a declaração de nulidade do contrato e a restituição já determinadas no Juízo de origem, incidindo, quanto à condenação da repetição do indébito, juros de mora e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, observando a Taxa Selic, nos moldes do art. 406, §1º, do CC, e, quanto à condenação de danos morais, juros legais de que trata o art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic. Com fulcro no art. 85, §11, do CPC, bem como consoante o entendimento da Corte Superior (Tema 1.059), majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 1ª apelada. Custas de lei.''. Ordem: 3 Processo nº 0802025-21.2021.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO COSME DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0862109-07.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA IVONE FERREIRA CHAVES PEREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803301-27.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIZA ALVES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0803041-47.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO COSTA ALENCAR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0803090-88.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALZERINA VIEIRA DA SILVA CARDOSO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0844318-25.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA SANTANA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0805399-62.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA ARAUJO CHAVES RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0838082-57.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDA MOREIRA DE MESQUITA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800014-07.2021.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA DA CRUZ SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0805746-65.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DIAS CORREIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0804636-12.2022.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO ALVARO DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0804036-44.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LUIS GONZAGA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800856-19.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (EMBARGANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802129-84.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801240-31.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA DARC LOPES DE SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0804330-43.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0825189-05.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALBINA PEREIRA DA SILVA LOPES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0805935-92.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801491-68.2020.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CIFRA S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE CARMO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800873-85.2022.8.18.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: CLEI VIEIRA DE GALES FEITOSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0803829-10.2022.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA PINHEIRO FERNANDES LIMA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800702-12.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0802975-80.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801463-03.2021.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JUCELIA ARAUJO MOREIRA DAMASCENO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0801296-30.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GOMES DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800853-53.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EVANI ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0809641-37.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ISABEL MARIA BARBOSA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer a omissão apontada e, nessa oportunidade, saná-la para reconhecer a existência do cerceamento de defesa alegado e atribuir-lhes EFEITOS INFRINGENTES, MODIFICANDO a conclusão do acórdão embargado, para DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL interposta e ANULAR a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual, com adoção das diligências necessárias à apuração da ocorrência, ou não, de fraude na contratação discutida, nos termos da fundamentação supra.''. Ordem: 30 Processo nº 0800713-49.2020.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOVITA JOANA DA CONCEICAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0826970-91.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILTON OLIVEIRA SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e NEGO-LHE PROVIMENTO, bem como CONHEÇO da 2ª APELAÇÃO CÍVEL DOU-LHE PROVIMENTO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, a fim de MAJORAR a condenação imposta ao Banco/2º Apelado a título de compensação por danos morais ao 2º Apelante para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando a sentença recorrida mantida em seus demais termos. Com fulcro no art. 85, §11º, do CPC, bem como consoante o entendimento da Corte Superior (Tema 1.059), majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 2ª Apelada. Custas de lei.''. Ordem: 32 Processo nº 0000128-55.2014.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CIFRA S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800139-17.2021.8.18.0062 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: APOLONIA MARIA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802225-07.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RONNE CAVALCANTE MOURAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0765007-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARRETO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801840-80.2025.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO REMEDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800053-19.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800217-25.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TOMAZ OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800005-79.2025.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VITORINO MENDES DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801525-41.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OLIVIO APRIGIO FEITOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800431-64.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA CELIA MARIA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800155-33.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVA MARIA DA CONCEICAO E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801438-85.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ANGELA DE LIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0801111-06.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ALVES DA CRUZ SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800859-51.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTELI MARQUES LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0802385-97.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OSMAR CANDIDO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0801267-31.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GILVAN DE CARVALHO XAVIER (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0800841-80.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800874-95.2019.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) Polo passivo: LEONILIA ELIAS PEREIRA NERES (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0760107-20.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AIRTON PIRES ALVES FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0822802-46.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0856970-74.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALZENIRA DOS SANTOS BACELAR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800109-52.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0802944-92.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DIVINA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. Ainda, CONHEÇO da APELAÇÃO ADESIVA e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, a fim de MAJORAR o quantum da indenização fixada a título de danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (data da sentença de origem, consoante o Enunciado nº 362, da Súmula do STJ) e os juros de mora devem ser contabilizados a partir do evento danoso, aplicando-se o indexador conforme orientação inerente à Tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), qual seja, a taxa SELIC, deduzido o IPCA do período. Custas de lei.''. Ordem: 56 Processo nº 0804013-85.2021.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA MARIA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0848335-07.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (APELANTE) Polo passivo: ELIZINETE MARIA VIEIRA DE ALCANTARA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0803481-21.2022.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO LIBERATO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800456-63.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO BATISTA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0806265-77.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ LIMA CAMPELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0824947-41.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA GOMES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por preencherem os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, acolho-os integralmente para modificar o acórdão recorrido, a fim de negar provimento ao recurso de apelação originalmente interposto e, por conseguinte, manter a sentença que extinguiu o feito em razão da prescrição. Ante o desprovimento do recurso de apelação originalmente interposto, majoro os honorários sucumbenciais fixados pela instância de origem para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça. ''. Ordem: 62 Processo nº 0851989-02.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EDSON MARTINS PAIXAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801359-87.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0801353-20.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALVES SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803588-70.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DALVA DE ARIMA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0804387-47.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES ROSENO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800419-25.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TERESA DE JESUS SOUSA DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800747-76.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DUTRA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0012327-21.2010.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO BARRADAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO FINASA S/A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800702-72.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0803642-31.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI DE ARAUJO MENESES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0801843-18.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUVENAL LOPES FERNANDES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800035-75.2023.8.18.0055 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS ALENCAR (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800754-67.2021.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ CIQUEIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: NEUTON ALVES ROSAL (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade. nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id nº 23041735, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE a DECISÃO EMBARGADA, ao tempo em que CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL de id nº 21885931, ante o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal, mas, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença recorrida, em todos os seus termos. Por conseguinte, MAJORO os honorários sucumbenciais arbitrados no 1º grau para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §11º, do CPC, observando, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista que os Recorrentes são beneficiários da Justiça gratuita. Custas de lei.''. Ordem: 75 Processo nº 0803313-16.2019.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA TEOFILO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0767585-16.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: TIAGO MARTINS MAGALHAES (EMBARGANTE) Polo passivo: MAISA DUTRA AZEVEDO MAGALHAES (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801115-11.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FERREIRA DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0802547-57.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEUSDETE GOMES DA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0805408-28.2024.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801789-33.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0766657-65.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAROLINE NASCIMENTO VIDAL (AGRAVANTE) Polo passivo: RUMMENING MOURA ALVES (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0839505-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL MARIA RIOS DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0803435-57.2023.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA ROSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0804700-31.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GONCALO DOS SANTOS CARVALHO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801948-36.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JUAREZ DE OLIVEIRA PROBO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801384-05.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIMAR PINHEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0801070-60.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGNALDO DE SOUSA MACHADO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e DOU-LHE PROVIMENTO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, a fim de MAJORAR a condenação imposta ao Banco/1º Apelado a título de compensação por danos morais ao 1º Apelante para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando a sentença recorrida mantida em seus demais termos, e CONHEÇO da 2ª APELAÇÃO CÍVEL e NEGO-LHE PROVIMENTO. Com fulcro no art. 85, §11º, do CPC, bem como consoante o entendimento da Corte Superior (Tema 1.059), majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 1ª Apelada. Custas de lei.''. Ordem: 88 Processo nº 0805329-45.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0841238-87.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0802496-17.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, e DOU PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, mas, NEGO PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO PARCIALMENTE a SENTENÇA, exclusivamente para MAJORAR o quantum da indenização fixada a título de danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic. Por fim, tendo em vista o total desprovimento do recurso do 2º Apelante neste grau recursal, ora sucumbente na origem, MAJORO os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono do 1º Apelante, nos moldes do art. 85, §11º, do CPC e Tema Repetitivo 1.059 do STJ. Custas de lei.''. Ordem: 91 Processo nº 0752036-29.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: LAECIO LIMA VIEIRA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800057-56.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801145-63.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CLACILDA BISPO NOGUEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0806747-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS OLIVEIRA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0805410-95.2024.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801976-52.2020.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INES RODRIGUES GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, NEGO PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, e, DOU PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO a SENTENÇA, para: a) CONDENAR o 2º Apelante ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1.º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic; b) na repetição, EM DOBRO, do indébito, consistindo na devolução de todas as parcelas descontadas, observada a Taxa Selic, que é composta de juros moratórios e de correção monetária, cujo termo inicial será o efetivo prejuízo (Súmulas 43 e 54 do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) MAJORAR os honorários advocatícios arbitrados no 1º grau para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 2ª Apelante, na forma do art. 85, §11º, do CPC, mantendo-se a decisão recorrida, em todos os seus demais termos. Custas ex legis.''. Ordem: 97 Processo nº 0800301-52.2024.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, atribuindo-lhes, excepcionalmente, efeitos infringentes (modificativos) para sanar a omissão apontada. Em consequência, altero o resultado do julgamento anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de origem que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Invertam-se os ônus sucumbenciais, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando, contudo, suspensa a sua exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), se for o caso.''. Ordem: 98 Processo nº 0800904-91.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARILENE CASTRO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0807634-67.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0801058-70.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801623-07.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SILVERIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0802573-19.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JAKELINE TORRES SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0754503-44.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0767690-90.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO TEIXEIRA CASTRO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0766664-57.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCI ALENCAR ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO ALENCAR ARAUJO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0766303-40.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: NELMA MARIA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0834860-81.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RICARDO SANTOS LOUREIRO (APELANTE) Polo passivo: INNVEST CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0804657-44.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA ARCANJA DA COSTA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0823162-83.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA IZAISA RODRIGUES EUFRASIO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0000424-24.2013.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OCILA ISABEL DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CIFRA S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0819913-90.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRUNA BEZERRA MARQUES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ITAAN RABELO MARQUES (EMBARGADO) Terceiros: JOACINEY CRISTINA BARBOSA DE CASTRO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE CANDIDO DA NOBREGA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0767782-68.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: THAMARA VITORIA ALENCAR DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0801814-21.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCILENE SOUSA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, para MANTER a SENTENÇA RECORRIDA em TODOS os SEUS TERMOS.''. Ordem: 116 Processo nº 0750863-33.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: GLENVY RIBEIRO GONCALVES BITTENCOURT (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0764063-78.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ VERCOSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0801832-72.2021.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DOMINGOS ARAUJO E SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0000029-54.2004.8.18.0092 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE NAILTON DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0000181-64.1999.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES BANDEIRA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800995-31.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS SARAIVA DE MORAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0001059-29.2012.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO WILSON DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800175-21.2022.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: VANEIDE OLIVEIRA MARQUES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: WANDERSON DA SILVA PEREIRA (EMBARGADO) e outros Terceiros: JOELMA MACHADO SIQUEIRA (TESTEMUNHA), PETRUCIO DE SOUSA VAZ (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMEN (TESTEMUNHA) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0750957-15.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO CANDIDO PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0802846-80.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0815931-34.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARVIN VEICULOS LTDA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0750906-67.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CARLA VALERIA LOPES DE MESQUITA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0751370-91.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIELSON SANTOS LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0764285-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DA GUIA DE SOUSA LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0827019-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: PIAUI SOLAR CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA (APELADO) Terceiros: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800199-96.2021.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SANDRA MARIA DOS REIS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DOS ANJOS DOURADO SANTOS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0009939-19.2008.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MACHADO & BARROSO LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0823089-14.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DANIEL DE SA OLIVEIRA MOITA (EMBARGANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0766872-07.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: NOGUEIRA E LEAL LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0751945-36.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0763804-83.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: DAGMAR DE JESUS ARAUJO VALE (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0767481-24.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: REGINA LUCIA MACEDO MELAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802555-36.2021.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA ALVES DE SOUSA E SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0000782-22.2017.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: SAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0754464-18.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: JANDERSOM JOSE DE SOUSA COSTA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0007522-30.2007.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INDUSTRIAS DUREINO S. A. (APELANTE) Polo passivo: VALDECIR PETECK (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0008341-25.2011.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FABIO MARTINS LOBAO BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ALBERTO DA COSTA CARVALHO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0761905-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELISANGELA ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0801060-78.2021.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: JOELIO RODRIGUES CUNHA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0800658-80.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE ABREU DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0801146-24.2018.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA SERGIO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800154-94.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: OSEIAS BARROS NETO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0000174-42.2013.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LAYANA LIVIA LIMA OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0010845-24.1999.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FERNANDES MORAES E CIA LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0802114-57.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA CANDIDA DE BRITO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0800556-18.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0802247-87.2022.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LAURENCA FERNANDES PEREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0830964-30.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0000123-67.2011.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (APELANTE) e outros Polo passivo: EDIMILSON GOMES RIBEIRO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0010566-09.1997.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) Polo passivo: JOSEMAR RIBEIRO COELHO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800491-54.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 34 Processo nº 0801077-58.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: TERESINHA DE SOUSA MORORO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 112 Processo nº 0752294-05.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIA MACHADO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 113 Processo nº 0752244-76.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO COSTA CASTELO BRANCO (AGRAVANTE) Polo passivo: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 157 Processo nº 0761160-36.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO ANDERSON MACHADO VASCONCELOS (AGRAVANTE) Polo passivo: KALINE FEITOSA ALVES TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 15 de junho de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841238-87.2022.8.18.0140. APELANTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA - PI16567-A, JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR - PI16564-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 08/06/2026 a 15/06/2026 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA - PI16567-A, JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR - PI16564-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0841238-87.2022.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:06

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:39

Publicação

26/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 22 de agosto de 2025. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841238-87.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:04

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 08/06/2026 a 15/06/2026 - Relator: Des. Dioclécio Sousa No dia 08/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000771-79.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA MINERVINA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800131-12.2022.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA JOSE PINTO (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, CONHEÇO dos Agravos Internos interpostos e DOU PROVIMENTO ao Agravo Interno de ID nº 29797778 para reformar e desconstituir a decisão terminativa de ID nº 29620989, ficando prejudicado o Agravo Interno de ID nº 30191926. Outrossim, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e NEGO-LHE PROVIMENTO. Ademais, CONHEÇO DA 2ª APELAÇÃO CÍVEL E DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de MAJORAR a condenação imposta ao Banco/2º apelado a título de compensação por danos morais à 2ª apelante para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por fim, mantenho a declaração de nulidade do contrato e a restituição já determinadas no Juízo de origem, incidindo, quanto à condenação da repetição do indébito, juros de mora e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, observando a Taxa Selic, nos moldes do art. 406, §1º, do CC, e, quanto à condenação de danos morais, juros legais de que trata o art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic. Com fulcro no art. 85, §11, do CPC, bem como consoante o entendimento da Corte Superior (Tema 1.059), majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 1ª apelada. Custas de lei.''. Ordem: 3 Processo nº 0802025-21.2021.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADAO COSME DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0862109-07.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA IVONE FERREIRA CHAVES PEREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803301-27.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIZA ALVES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0803041-47.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO COSTA ALENCAR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0803090-88.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALZERINA VIEIRA DA SILVA CARDOSO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0844318-25.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA SANTANA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0805399-62.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA ARAUJO CHAVES RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0838082-57.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDA MOREIRA DE MESQUITA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800014-07.2021.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA DA CRUZ SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0805746-65.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DIAS CORREIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0804636-12.2022.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO ALVARO DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0804036-44.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LUIS GONZAGA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800856-19.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL (EMBARGANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802129-84.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801240-31.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA DARC LOPES DE SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0804330-43.2022.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0825189-05.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALBINA PEREIRA DA SILVA LOPES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0805935-92.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801491-68.2020.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CIFRA S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE CARMO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800873-85.2022.8.18.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: CLEI VIEIRA DE GALES FEITOSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0803829-10.2022.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA PINHEIRO FERNANDES LIMA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800702-12.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0802975-80.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801463-03.2021.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JUCELIA ARAUJO MOREIRA DAMASCENO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0801296-30.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GOMES DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800853-53.2020.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EVANI ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0809641-37.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ISABEL MARIA BARBOSA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer a omissão apontada e, nessa oportunidade, saná-la para reconhecer a existência do cerceamento de defesa alegado e atribuir-lhes EFEITOS INFRINGENTES, MODIFICANDO a conclusão do acórdão embargado, para DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL interposta e ANULAR a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual, com adoção das diligências necessárias à apuração da ocorrência, ou não, de fraude na contratação discutida, nos termos da fundamentação supra.''. Ordem: 30 Processo nº 0800713-49.2020.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOVITA JOANA DA CONCEICAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0826970-91.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILTON OLIVEIRA SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e NEGO-LHE PROVIMENTO, bem como CONHEÇO da 2ª APELAÇÃO CÍVEL DOU-LHE PROVIMENTO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, a fim de MAJORAR a condenação imposta ao Banco/2º Apelado a título de compensação por danos morais ao 2º Apelante para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando a sentença recorrida mantida em seus demais termos. Com fulcro no art. 85, §11º, do CPC, bem como consoante o entendimento da Corte Superior (Tema 1.059), majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 2ª Apelada. Custas de lei.''. Ordem: 32 Processo nº 0000128-55.2014.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CIFRA S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800139-17.2021.8.18.0062 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: APOLONIA MARIA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802225-07.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RONNE CAVALCANTE MOURAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0765007-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARRETO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801840-80.2025.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO REMEDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800053-19.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800217-25.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TOMAZ OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800005-79.2025.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VITORINO MENDES DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801525-41.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OLIVIO APRIGIO FEITOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800431-64.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA CELIA MARIA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800155-33.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVA MARIA DA CONCEICAO E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801438-85.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ANGELA DE LIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0801111-06.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ALVES DA CRUZ SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800859-51.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTELI MARQUES LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0802385-97.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OSMAR CANDIDO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0801267-31.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GILVAN DE CARVALHO XAVIER (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0800841-80.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800874-95.2019.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) Polo passivo: LEONILIA ELIAS PEREIRA NERES (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0760107-20.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AIRTON PIRES ALVES FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0822802-46.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0856970-74.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALZENIRA DOS SANTOS BACELAR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800109-52.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0802944-92.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DIVINA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. Ainda, CONHEÇO da APELAÇÃO ADESIVA e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, a fim de MAJORAR o quantum da indenização fixada a título de danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (data da sentença de origem, consoante o Enunciado nº 362, da Súmula do STJ) e os juros de mora devem ser contabilizados a partir do evento danoso, aplicando-se o indexador conforme orientação inerente à Tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), qual seja, a taxa SELIC, deduzido o IPCA do período. Custas de lei.''. Ordem: 56 Processo nº 0804013-85.2021.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA MARIA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0848335-07.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (APELANTE) Polo passivo: ELIZINETE MARIA VIEIRA DE ALCANTARA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0803481-21.2022.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO LIBERATO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800456-63.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO BATISTA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0806265-77.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ LIMA CAMPELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0824947-41.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA GOMES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por preencherem os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, acolho-os integralmente para modificar o acórdão recorrido, a fim de negar provimento ao recurso de apelação originalmente interposto e, por conseguinte, manter a sentença que extinguiu o feito em razão da prescrição. Ante o desprovimento do recurso de apelação originalmente interposto, majoro os honorários sucumbenciais fixados pela instância de origem para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça. ''. Ordem: 62 Processo nº 0851989-02.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EDSON MARTINS PAIXAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801359-87.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0801353-20.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALVES SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803588-70.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DALVA DE ARIMA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0804387-47.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES ROSENO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800419-25.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TERESA DE JESUS SOUSA DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800747-76.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DUTRA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0012327-21.2010.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO BARRADAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO FINASA S/A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800702-72.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0803642-31.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI DE ARAUJO MENESES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0801843-18.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUVENAL LOPES FERNANDES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800035-75.2023.8.18.0055 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS ALENCAR (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800754-67.2021.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ CIQUEIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: NEUTON ALVES ROSAL (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade. nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id nº 23041735, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE a DECISÃO EMBARGADA, ao tempo em que CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL de id nº 21885931, ante o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal, mas, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença recorrida, em todos os seus termos. Por conseguinte, MAJORO os honorários sucumbenciais arbitrados no 1º grau para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §11º, do CPC, observando, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista que os Recorrentes são beneficiários da Justiça gratuita. Custas de lei.''. Ordem: 75 Processo nº 0803313-16.2019.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA TEOFILO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0767585-16.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: TIAGO MARTINS MAGALHAES (EMBARGANTE) Polo passivo: MAISA DUTRA AZEVEDO MAGALHAES (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801115-11.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FERREIRA DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0802547-57.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEUSDETE GOMES DA CRUZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0805408-28.2024.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801789-33.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0766657-65.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAROLINE NASCIMENTO VIDAL (AGRAVANTE) Polo passivo: RUMMENING MOURA ALVES (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0839505-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL MARIA RIOS DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0803435-57.2023.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA ROSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0804700-31.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GONCALO DOS SANTOS CARVALHO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801948-36.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JUAREZ DE OLIVEIRA PROBO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801384-05.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIMAR PINHEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0801070-60.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGNALDO DE SOUSA MACHADO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO da 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e DOU-LHE PROVIMENTO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, a fim de MAJORAR a condenação imposta ao Banco/1º Apelado a título de compensação por danos morais ao 1º Apelante para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando a sentença recorrida mantida em seus demais termos, e CONHEÇO da 2ª APELAÇÃO CÍVEL e NEGO-LHE PROVIMENTO. Com fulcro no art. 85, §11º, do CPC, bem como consoante o entendimento da Corte Superior (Tema 1.059), majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 1ª Apelada. Custas de lei.''. Ordem: 88 Processo nº 0805329-45.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0841238-87.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0802496-17.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, e DOU PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, mas, NEGO PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO PARCIALMENTE a SENTENÇA, exclusivamente para MAJORAR o quantum da indenização fixada a título de danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic. Por fim, tendo em vista o total desprovimento do recurso do 2º Apelante neste grau recursal, ora sucumbente na origem, MAJORO os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono do 1º Apelante, nos moldes do art. 85, §11º, do CPC e Tema Repetitivo 1.059 do STJ. Custas de lei.''. Ordem: 91 Processo nº 0752036-29.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: LAECIO LIMA VIEIRA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800057-56.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801145-63.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CLACILDA BISPO NOGUEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0806747-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS OLIVEIRA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0805410-95.2024.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801976-52.2020.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INES RODRIGUES GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, NEGO PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, e, DOU PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO a SENTENÇA, para: a) CONDENAR o 2º Apelante ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1.º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic; b) na repetição, EM DOBRO, do indébito, consistindo na devolução de todas as parcelas descontadas, observada a Taxa Selic, que é composta de juros moratórios e de correção monetária, cujo termo inicial será o efetivo prejuízo (Súmulas 43 e 54 do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) MAJORAR os honorários advocatícios arbitrados no 1º grau para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 2ª Apelante, na forma do art. 85, §11º, do CPC, mantendo-se a decisão recorrida, em todos os seus demais termos. Custas ex legis.''. Ordem: 97 Processo nº 0800301-52.2024.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, atribuindo-lhes, excepcionalmente, efeitos infringentes (modificativos) para sanar a omissão apontada. Em consequência, altero o resultado do julgamento anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de origem que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Invertam-se os ônus sucumbenciais, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando, contudo, suspensa a sua exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), se for o caso.''. Ordem: 98 Processo nº 0800904-91.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARILENE CASTRO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0807634-67.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0801058-70.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801623-07.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SILVERIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0802573-19.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JAKELINE TORRES SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0754503-44.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0767690-90.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO TEIXEIRA CASTRO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0766664-57.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCI ALENCAR ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO ALENCAR ARAUJO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0766303-40.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: NELMA MARIA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0834860-81.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RICARDO SANTOS LOUREIRO (APELANTE) Polo passivo: INNVEST CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0804657-44.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA ARCANJA DA COSTA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0823162-83.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA IZAISA RODRIGUES EUFRASIO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0000424-24.2013.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OCILA ISABEL DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CIFRA S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0819913-90.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRUNA BEZERRA MARQUES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ITAAN RABELO MARQUES (EMBARGADO) Terceiros: JOACINEY CRISTINA BARBOSA DE CASTRO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE CANDIDO DA NOBREGA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0767782-68.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: THAMARA VITORIA ALENCAR DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0801814-21.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCILENE SOUSA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, para MANTER a SENTENÇA RECORRIDA em TODOS os SEUS TERMOS.''. Ordem: 116 Processo nº 0750863-33.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: GLENVY RIBEIRO GONCALVES BITTENCOURT (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0764063-78.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ VERCOSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0801832-72.2021.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DOMINGOS ARAUJO E SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0000029-54.2004.8.18.0092 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE NAILTON DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0000181-64.1999.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES BANDEIRA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800995-31.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS SARAIVA DE MORAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0001059-29.2012.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO WILSON DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800175-21.2022.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: VANEIDE OLIVEIRA MARQUES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: WANDERSON DA SILVA PEREIRA (EMBARGADO) e outros Terceiros: JOELMA MACHADO SIQUEIRA (TESTEMUNHA), PETRUCIO DE SOUSA VAZ (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMEN (TESTEMUNHA) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0750957-15.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO CANDIDO PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0802846-80.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0815931-34.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARVIN VEICULOS LTDA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0750906-67.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CARLA VALERIA LOPES DE MESQUITA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0751370-91.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIELSON SANTOS LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0764285-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DA GUIA DE SOUSA LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0827019-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: PIAUI SOLAR CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA (APELADO) Terceiros: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800199-96.2021.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SANDRA MARIA DOS REIS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DOS ANJOS DOURADO SANTOS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0009939-19.2008.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MACHADO & BARROSO LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0823089-14.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DANIEL DE SA OLIVEIRA MOITA (EMBARGANTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0766872-07.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: NOGUEIRA E LEAL LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0751945-36.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0763804-83.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: DAGMAR DE JESUS ARAUJO VALE (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0767481-24.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: REGINA LUCIA MACEDO MELAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802555-36.2021.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA ALVES DE SOUSA E SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0000782-22.2017.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: SAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0754464-18.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: JANDERSOM JOSE DE SOUSA COSTA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0007522-30.2007.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INDUSTRIAS DUREINO S. A. (APELANTE) Polo passivo: VALDECIR PETECK (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0008341-25.2011.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FABIO MARTINS LOBAO BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ALBERTO DA COSTA CARVALHO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0761905-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELISANGELA ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0801060-78.2021.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: JOELIO RODRIGUES CUNHA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0800658-80.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE ABREU DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0801146-24.2018.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA SERGIO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800154-94.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: OSEIAS BARROS NETO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0000174-42.2013.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LAYANA LIVIA LIMA OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0010845-24.1999.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FERNANDES MORAES E CIA LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0802114-57.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA CANDIDA DE BRITO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0800556-18.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0802247-87.2022.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LAURENCA FERNANDES PEREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0830964-30.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0000123-67.2011.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (APELANTE) e outros Polo passivo: EDIMILSON GOMES RIBEIRO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0010566-09.1997.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) Polo passivo: JOSEMAR RIBEIRO COELHO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800491-54.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 34 Processo nº 0801077-58.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: TERESINHA DE SOUSA MORORO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 112 Processo nº 0752294-05.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIA MACHADO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 113 Processo nº 0752244-76.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO COSTA CASTELO BRANCO (AGRAVANTE) Polo passivo: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 157 Processo nº 0761160-36.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO ANDERSON MACHADO VASCONCELOS (AGRAVANTE) Polo passivo: KALINE FEITOSA ALVES TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 15 de junho de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841238-87.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. 1. RELATÓRIO SANDRA MARIA TEIXEIRA MARTINS, por advogado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face do BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados na inicial. A parte autora questiona a existência e regularidade do contrato de empréstimo n.º 347851283-7. Contestação impugnando o pleito autoral. Réplica com reafirmações iniciais. Decisão de saneamento do feito indeferindo o pedido inicial de inversão do ônus da prova, mantendo com o autor o ônus de comprovar fato constitutivo do seu direito. Intimadas, as partes não apresentaram provas novas. É o Relatório. Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO 2.1- DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO De acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produção de outras provas. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. JUIZ. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS NA ORIGEM. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O recurso especial não merece prosperar quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1508661 SP 2019/0145933-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 11/05/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). É o caso dos autos. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de produção de provas pelas partes, tendo em vista que se trata de medida desnecessária e protelatória por estarmos diante de um contrato eletrônico, no qual além da assinatura digital, se exigiu reconhecimento facial do consumidor. Logo, matéria envolvida pela lide diz respeito unicamente à questão aos documentos que embasam a presente ação, não havendo mais provas a se produzir ou discussão sobre fatos que já não estejam comprovados documentalmente, pelo que passo ao julgamento antecipado do mérito. 2.2- DA VALIDADE CONTRATUAL O ponto controverso da questão reside em se verificar se houve a contratação de empréstimo n.º 347851283-7 da parte autora com a ré, bem como se a requerente efetivamente se beneficiou do valor que lhe foi colocado à disposição. O réu apresentou o contrato ID N.º 35904626 devidamente assinado pela parte autora de forma eletrônica, não tendo o autor impugnado o documento, de forma a suscitar eventual causa de anulabilidade do negócio jurídico, na forma do art. 171, CC. Soma-se ao fato de constar a fotografia do autor, “selfie”, quando da contratação, evidenciando a sua regularidade e validade. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA POR FOTOGRAFIA "SELFIE" E ASSINATURA ELETRÔNICA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. DOCUMENTOS E EXTRATOS QUE APRESENTAM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. CADEIA DE PASSOS DIGITAIS SUCESSIVOS E NECESSÁRIOS PARA A CONSECUÇÃO DA CONTRATAÇÃO OBSERVADA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE INFORMAÇÃO OU DE CONSENTIMENTO. HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO EVIDENCIADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0015902-76.2021.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 14.02.2022)(TJ-PR - RI: 00159027620218160182 Curitiba 0015902-76.2021.8.16.0182 (Acórdão), Relator: Marcel Luis Hoffmann, Data de Julgamento: 14/02/2022, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 14/02/2022). ********* APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. AVENTADA NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DIALECIDADE RECURSAL. MODALIDADE CONTRATUAL DIVERSA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA E DA REALIDADE DOS AUTOS. TEMA NÃO CONHECIDO. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DE REFINANCIAMENTO CONSIGNADO PELA AUTORA PERANTE A CASA BANCÁRIA. ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA. OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO, COM USO DE BIOMETRIA FACIAL, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E SISTEMA DE GEOLOCALIZAÇÃO. DISPENSABILIDADE DE ASSINATURAS E CONTRATOS FÍSICOS. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. REQUERIDA QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CREDORA (ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL). ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001034-67.2022.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. Thu Sep 15 00:00:00 GMT-03:00 2022).(TJ-SC - APL: 50010346720228240079, Relator: Luiz Felipe Schuch, Data de Julgamento: 15/09/2022, Quarta Câmara de Direito Civil) Acrescenta-se ainda a juntada aos autos do comprovante de TED no valor contratado em favor do autor, conforme ID N.º 35904637. Nesse sentido, findou comprovado que o autor se beneficiou do valor que solicitou como empréstimo junto à requerida, mediante TED, razão pela qual não pode ser ressarcido de quantia que efetivamente usufruiu, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito. É a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR CONTRATO ASSINADO A ROGO. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO DEMONSTRADA POR TED. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Restando efetivamente demonstrada nos autos a contratação do empréstimo consignado questionado, através de apresentação de contrato válido, com assinatura da parte contratante e indicação de sua conta bancária, com apresentação do respectivo TED, reputa-se válida a relação jurídica que existiu entre as partes. 2. Ao afastar a ilegalidade do contrato questionado, restam prejudicados, por consequência, os pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. 3. Recurso não provido.(TJ-MS - AC: 08072644020208120029 MS 0807264-40.2020.8.12.0029, Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 16/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/01/2022). De outro lado, intimado para demonstrar que o valor não teria ingressado na sua conta, o autor não o fez. Cabe destacar que tal incumbência é exclusivamente do autor, na forma do art. 373, §2, CPC, por possuir fácil acesso à sua conta, enquanto o réu não tem competência para acessar dados bancários de outro banco. Portanto, em que pese sua situação de hipossuficiência técnica perante a instituição financeira, é de conhecimento de qualquer pessoa mediana que ninguém recebe dinheiro sem ter que realizar uma contraprestação. Nesse sentido, NÃO tendo o autor se desincumbindo do ônus imposto na decisão de saneamento, tampouco demonstrado a existência de alguma causa de anulabilidade do negócio jurídico prevista no art. 171, CC, comprovando fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, I, CPC, considera-se plenamente válido. Dessa forma, ao descontar os valores regularmente contratados, o réu agiu no exercício regular do seu direito, podendo se utilizar dos meios legais para satisfação do seu crédito, na forma do art. 188, I, Código Civil, razão pela qual não merece guarida o pleito inicial. 3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA. Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa em desfavor do autor, a ser cobrado na forma do art.98, §3, CPC. Publique-se. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/08/2025, 00:00

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