Apelação Cível 0801900-74.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.015,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/PI 7436·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MARIA DE JESUS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/PI 7436·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Réu

CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/PI 7436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

07/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 11:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/11/2025.

02/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 14:54

Juntada de manifestação

27/11/2025, 13:19

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/11/2025, 12:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

24/11/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2025, 13:54

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

07/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 07/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 12:13

07/01/2026, 11:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/11/2025.

02/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 14:54

Juntada de manifestação

27/11/2025, 13:19

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/11/2025, 12:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

24/11/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2025, 13:54

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:01

Juntada de manifestação

28/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:26

Juntada de petição (outras)

19/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:01

Juntada de petição

17/07/2025, 19:40

Juntada de petição

17/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA CONCEICAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA CONCEICAO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA CONCEICAO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:01

Juntada de petição

05/05/2025, 13:22

Juntada de petição

22/04/2025, 22:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:26

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Juntada de petição

01/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:55

Conclusos para o Relator

16/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2024, 10:29

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:32

Juntada de certidão de distribuição anterior

11/06/2024, 23:14

Recebidos os autos

11/06/2024, 07:38

Conclusos para Conferência Inicial

11/06/2024, 07:38

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 07:38

Despacho

•22/07/2025, 10:43

Decisão Terminativa

•18/06/2025, 08:40

Despacho

•16/05/2025, 17:08

Decisão Terminativa

•08/04/2025, 18:46

Despacho

•04/02/2025, 09:55

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•08/08/2024, 10:29

Sentença

•16/01/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:50

Sentença

•11/05/2022, 09:20

Despacho

•07/09/2021, 09:35