Procedimento Comum Cível 0801322-79.2024.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801322-79.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F. E. M. S.REU: INSS DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial (anexo), mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801322-79.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)]

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:20

Determinação de Diligência

27/03/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: F. E. M. S. Nome: F. E. M. S. Endereço: RUA PROJETA 09, 252, CASA, SOLEDADE I, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de deficiência, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, considerando que, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige a comprovação da existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar a existência de impedimento de longo prazo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801322-79.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] designo a data da perícia médica para 02/03/2026, a partir das 13:00 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080717593518300000057736399 Petição inicial BPC TEA Esllen PDF Petição (outras) 24080717593596700000057736499 RG Esllen Documentos 24080717593678000000057736500 RG Mãe de Esllen Documentos 24080717593749200000057736518 CPF mãe Esllen Documentos 24080717593823600000057736520 Procuração Maria Juraneide Procuração 24080717593894400000057736514 Decl. Hip. Maria Juraneide Documentos 24080717593970800000057736515 Decl. Residência Maria Juraneide Documentos 24080717594042000000057736516 Comp.residência mãe Esllen Documentos 24080717594118300000057736517 Laudo Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594195700000057736521 Laudo proc. ambulatorial Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594268200000057736522 CADUNICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594341500000057736523 Processo completo INSS Francisco Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594433300000057736524 Sistema Sistema 24080811530407600000057771846 Despacho Despacho 24080811551756100000057771870 Citação Citação 24080811551756100000057771870 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24081912475913300000058192276 Petição Petição (outras) 24081912475914600000058192277 Petição Petição (outras) 24081912475916200000058192278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092308445088400000059875920 Intimação Intimação 24092308445088400000059875920 Petição Petição (outras) 24092616024310200000060131094 Sistema Sistema 25051413430070700000070614455 Despacho Despacho 25080507365069400000074892619 Despacho Despacho 25080507365069400000074892619 Manifestação Manifestação 25082815002502300000076165426 Receita-Risperidona-Francisco Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082815002532800000076165849 Parecer escolar Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082815002536400000076165851 Sistema Sistema 25093011394038400000077880881 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 21:35

Erro ou Recusa na Comunicação

27/01/2026, 21:27

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: F. E. M. S. Nome: F. E. M. S. Endereço: RUA PROJETA 09, 252, CASA, SOLEDADE I, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de deficiência, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, considerando que, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige a comprovação da existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar a existência de impedimento de longo prazo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801322-79.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] designo a data da perícia médica para 02/03/2026, a partir das 13:00 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080717593518300000057736399 Petição inicial BPC TEA Esllen PDF Petição (outras) 24080717593596700000057736499 RG Esllen Documentos 24080717593678000000057736500 RG Mãe de Esllen Documentos 24080717593749200000057736518 CPF mãe Esllen Documentos 24080717593823600000057736520 Procuração Maria Juraneide Procuração 24080717593894400000057736514 Decl. Hip. Maria Juraneide Documentos 24080717593970800000057736515 Decl. Residência Maria Juraneide Documentos 24080717594042000000057736516 Comp.residência mãe Esllen Documentos 24080717594118300000057736517 Laudo Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594195700000057736521 Laudo proc. ambulatorial Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594268200000057736522 CADUNICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594341500000057736523 Processo completo INSS Francisco Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080717594433300000057736524 Sistema Sistema 24080811530407600000057771846 Despacho Despacho 24080811551756100000057771870 Citação Citação 24080811551756100000057771870 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24081912475913300000058192276 Petição Petição (outras) 24081912475914600000058192277 Petição Petição (outras) 24081912475916200000058192278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092308445088400000059875920 Intimação Intimação 24092308445088400000059875920 Petição Petição (outras) 24092616024310200000060131094 Sistema Sistema 25051413430070700000070614455 Despacho Despacho 25080507365069400000074892619 Despacho Despacho 25080507365069400000074892619 Manifestação Manifestação 25082815002502300000076165426 Receita-Risperidona-Francisco Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082815002532800000076165849 Parecer escolar Esllen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082815002536400000076165851 Sistema Sistema 25093011394038400000077880881 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

28/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Todas as movimentações(36)