Execução de Título Extrajudicial 0801911-14.2023.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a diligência de ID nº 97457307. TERESINA, 10 de junho de 2026. NUBIA VIEIRA ROCHA 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801911-14.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 13:43

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:13

Mandado

10/04/2026, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO DE MORAIS DECISÃO Conforme consultas já realizadas por este Juízo junto aos sistemas Bacenjud e Renajud, inexiste saldo suficiente em conta bancária do devedor, bem como veículos cadastrados em seu nome. Assim, esgotados os meios de constrição judicial acima mencionados, bem como ausente o pagamento voluntário da obrigação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL de onde oriunda a dívida condominial (conforme consta na petição inicial), uma vez que, em se tratando de execução de cotas condominiais, o próprio bem responde pelo débito, não estando albergado pela proteção da impenhorabilidade (art. 3o, IV, lei no 8.009/90), atentando-se que na penhora do imóvel, tanto o(a) executado(a) quanto o seu cônjuge deverão ser intimados da sua efetivação, bem como de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem embargos à execução, que fluirá a partir da data da intimação da penhora (Enunciado no 142 do FONAJE), ficando o proprietário constituído, mediante intimação, como depositário. De já autorizo o reforço policial para cumprimento da ordem em sendo necessário, podendo o mandado ser cumprido nos finais de semana ou feriados; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801911-14.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO DE MORAIS DECISÃO Analisando os autos verifico que foram feitas várias tentativas de satisfação do crédito exequendo e todas infrutíferas. Com isso, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel que deu origem à dívida, nos termos do art. 835, V do CPC. Cotas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel responde pelo pagamento das dívidas do condômino para com o condomínio. Entretanto, verifico que não consta no feito certidão atualizada do imóvel objeto das taxas condominiais. Desta forma, determino que a parte exequente seja intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos Certidão atualizada de inteiro teor do imóvel. Caso não esteja em nome do executado, a parte exequente deverá apresentar os dados da pessoa que figura como proprietário do imóvel, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801911-14.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: DANIELLE CARVALHO DE MORAIS DECISÃO Analisando os autos verifico que foram feitas várias tentativas de satisfação do crédito exequendo e todas infrutíferas. Com isso, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel que deu origem à dívida, nos termos do art. 835, V do CPC. Cotas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel responde pelo pagamento das dívidas do condômino para com o condomínio. Entretanto, verifico que não consta no feito certidão atualizada do imóvel objeto das taxas condominiais. Desta forma, determino que a parte exequente seja intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos Certidão atualizada de inteiro teor do imóvel. Caso não esteja em nome do executado, a parte exequente deverá apresentar os dados da pessoa que figura como proprietário do imóvel, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801911-14.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 21:47

Erro ou Recusa na Comunicação

26/03/2026, 16:14

Outras Decisões

26/03/2026, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00