Procedimento Comum Cível 0800009-91.2020.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800009-91.2020.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELSON MACEDO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. GILBUÉS, 26 de junho de 2026. TADEU PINHO MALTA Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués e-mail: - Fone: ( ) Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800009-91.2020.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:30

Publicação

24/06/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELSON MACEDOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Diante da apelação interposta pela parte requerente ao ID 95831688, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués e-mail: - Fone: ( ) Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800009-91.2020.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte requerida, na condição de apelada, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se, caso queira, por meio de suas contrarrazões. Transcorrido o referido prazo, com ou sem a juntada da respectiva manifestação, providencie-se a remessa integral dos autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

22/06/2026, 00:00

Determinada a Redistribuição

18/06/2026, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:20

Erro ou Recusa na Comunicação

27/05/2026, 21:15

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:52

Procedência em Parte

30/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 13:16

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELSON MACEDO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800009-91.2020.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Anulada a sentença que indeferiu a inicial (id. 54907647), determino o prosseguimento do feito. Recebo a petição inicial adotando o rito comum previsto no Código de Processo Civil. Ante a declaração de hipossuficiência, a qual goza de presunção de veracidade e inexistindo nos autos elementos que indiquem em sentido contrário, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Indo adiante, considerando as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Determino a inversão do ônus da prova referente à demonstração da existência de pactuação de negócio jurídico entre as partes, devendo a parte requerida apresentar o contrato discutido nos autos, cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço da parte autora, bem como documento que comprove o efetivo recebimento do valor eventualmente contratado pela parte autora (por entrega em dinheiro ou transferência eletrônica de valores), nos termos do art. 373, §1º, do NCPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que detém maior facilidade na obtenção do fato contrário (extintivo do direito do autor). Por conseguinte, CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a não apresentação de defesa incorrerá nas penas do art. 344 do CPC, isto é, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345, CPC, sendo, de plano, proferido julgamento. Cumpra-se. Expedientes necessários. GILBUÉS-PI, 11 de outubro de 2024. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

12/05/2025, 00:00

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