Execução de Título Extrajudicial 0801309-94.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801309-94.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M G DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: WILLAMS DA SILVA LIMA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801309-94.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, verifica-se que o contrato acostado no ID 89234501 não se encontra devidamente assinado pela parte contratada e pelas testemunhas, circunstância que afasta, em princípio, sua força executiva, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial, juntando título executivo extrajudicial hábil, devidamente assinado pelas partes e testemunhas; ou, b) querendo, requerer a conversão do feito em ação de conhecimento, adequando o procedimento e formulando os requerimentos pertinentes. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do processo, nos termos da legislação processual vigente. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:31

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:20

Publicação

02/03/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M G DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: WILLAMS DA SILVA LIMA e outros DECISÃO Verifico que não consta nos autos documentos hábeis suficientes para comprovação da qualificação tributária, e consequentemente, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, não servindo, para tanto, mero balanço patrimonial, ou comprovante de adesão ao simples nacional. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. (XXVII Encontro – Palmas/TO). Necessário que a parte autora apresente documentos idôneos que atestem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, documentos sem os quais a pessoa jurídica não preenche os pressupostos processuais para postular nos juizados. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801309-94.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, comprovando a sua RECEITA BRUTA OPERACIONAL por meio de documento apresentado em declaração de imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil (em caso de DRE, com o respectivo recibo), sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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