Execução de Título Extrajudicial 0802408-29.2025.8.18.0146 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802408-29.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 10:16

Definitivo

15/02/2026, 10:15

Trânsito em julgado

15/02/2026, 10:15

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA BORGES 27078612191, MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA BORGES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802408-29.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por VALDIMAR DE SOUSA ROCHA (nome fantasia COMERCIAL SOUSA) em face de MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA BORGES. Decido. Verifico questão de ordem pública que deve ser analisada nestes autos, no que diz respeito à legitimidade da parte autora perante os juizados especiais. Inicialmente, de análise dos documentos acostados à inicial, consta que a parte requerente é uma pessoa jurídica qualificada com o porte “demais” (id n. 87916584). Sendo assim, considerando que empresas qualificadas como “demais” podem ser denominadas de médio ou grande porte, bem como somente serão admitidas a propor ação perante o este juízo pessoa classificada como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 8°, II da Lei 9099/95), julgo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 51, IV da Lei 9099 e 485, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). P. R. I. Floriano/PI, datado e assinado eletronicamente. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz de Direito Titular do JECC

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 08:31

Incompetência em razão da pessoa

27/01/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA BORGES 27078612191, MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA BORGES CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto nº 11/2016 e constatei a irregularidade da distribuição processual em relação ao porte "demais" da empresa em desconformidade com a Lei n° 9.099/95. Dou fé. FLORIANO, 14 de novembro de 2025. MONICA MELISSA PEREIRA DO NASCIMENTO JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0802408-29.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 09:02

Distribuição (sorteio)

14/11/2025, 02:44

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência em razão da pessoa

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)