Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801897-65.2024.8.18.0146 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801897-65.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI RECORRIDO: RUBENS LACERDA LOIOLA Advogado(s) do reclamado: CALISTO MARQUES DE OLIVEIRA NETO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. DOCENTE DA UESPI. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. TEMA 350 DO STF. INAPLICABILIDADE COMO ÓBICE AO ACESSO À JURISDIÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. LEI ESTADUAL Nº 6.979/2017. LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Recurso Inominado interposto pela FUESPI contra sentença que reconheceu o direito de docente da UESPI à progressão funcional prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração instituído pela Lei Estadual nº 6.979/2017. A recorrente sustenta, preliminarmente, a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de requerimento administrativo prévio, com fundamento no Tema 350 da Repercussão Geral do STF, e, no mérito, a impossibilidade de implementação da progressão em razão dos limites de despesa com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Há três questões em discussão: (i) definir se a ausência de requerimento administrativo prévio afasta o interesse de agir em demanda estatutária e salarial de servidor público; (ii) estabelecer se a progressão funcional de docente da UESPI, comprovado o preenchimento dos requisitos previstos na Lei Estadual nº 6.979/2017, constitui ato administrativo vinculado; e (iii) determinar se os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal podem impedir a implementação de progressão funcional assegurada por lei. A ausência de requerimento administrativo prévio não afasta o interesse de agir quando a Administração apresenta contestação de mérito e interpõe recurso reforçando a negativa ao direito postulado. A resistência da FUESPI à pretensão de progressão funcional evidencia a existência de lide e configura o interesse processual. O Tema 350 da Repercussão Geral do STF, embora trate da exigência de requerimento administrativo em matéria previdenciária, ressalva que a apresentação de contestação de mérito caracteriza resistência à pretensão e, consequentemente, interesse de agir. O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que o esgotamento da via administrativa seja exigido como condição indispensável para o acesso ao Judiciário em questões estatutárias e salariais de servidores públicos. A progressão funcional de docente da UESPI constitui ato administrativo vinculado quando comprovado o preenchimento dos requisitos previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. A Administração Pública tem o dever de reconhecer a situação jurídica consolidada pelo servidor que cumpre os requisitos legais para a progressão funcional. O ato de concessão da progressão possui natureza meramente declaratória, razão pela qual a Administração não pode postergar seus efeitos. Os limites de despesa com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal não justificam o não pagamento de direitos subjetivos de servidores públicos assegurados por lei. A disponibilidade financeira do Estado não constitui fundamento idôneo para obstar a implementação de direito já adquirido e consolidado pelo cumprimento dos requisitos legais. A sentença deve ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos quando reconhece o direito à progressão funcional Recurso desprovido. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0801897-65.2024.8.18.0146 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 01/07/2026 a 08/07/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar a recorrente a implementar a progressão funcional do autor ao nível de Professor Adjunto IV D.E., bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias retroativas à data do requerimento administrativo. A recorrente insurge-se contra a sentença alegando, em síntese, a impossibilidade de concessão da progressão funcional devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a necessidade de disponibilidade financeira para a produção de efeitos financeiros. Contrarrazões apresentadas (ID 31591583). É o relatório. Passo a decidir. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A recorrente sustenta a extinção do feito sem resolução de mérito, alegando que a ausência de requerimento administrativo prévio configuraria falta de interesse de agir, nos termos do Tema 350 da Repercussão Geral do STF. Contudo, tal preliminar não merece prosperar. Embora o referido precedente trate da exigência de requerimento administrativo em matéria previdenciária, a própria tese fixada pelo Pretório Excelso ressalva que a apresentação de contestação de mérito caracteriza a resistência à pretensão e, consequentemente, o interesse de agir. No caso sub examine, a FUESPI não apenas contestou o feito no mérito, como também interpôs recurso inominado reforçando a negativa ao direito de progressão, o que evidencia a lide e afasta qualquer alegação de inexistência de pretensão resistida. Ademais, vigora no sistema jurídico brasileiro o princípio da inafastabilidade da jurisdição (Art. 5º, XXXV, CF), não sendo o esgotamento da via administrativa condição sine qua non para o acesso ao Judiciário em questões de natureza estatutária e salarial de servidores públicos. Como bem destacado pelo juízo de origem, a progressão funcional do docente da UESPI constitui ato administrativo vinculado. Uma vez comprovado o preenchimento dos requisitos previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei Estadual nº 6.979/2017), a Administração Pública tem o dever de reconhecer a situação jurídica consolidada. O ato de concessão possui natureza meramente declaratória, não cabendo à Administração postergar seus efeitos. A tese de defesa baseada na LRF não merece acolhimento. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo (Tema 1075), fixou o entendimento de que os limites previstos na LRF relativos a gastos com pessoal não podem ser invocados como justificativa para o não pagamento de direitos subjetivos de servidores públicos, como é o caso das progressões funcionais asseguradas por lei. Portanto, a disponibilidade financeira do Estado não é fundamento idôneo para obstar a implementação de direito já adquirido e consolidado pelo cumprimento dos requisitos legais. Assim, após detida análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Ante o exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. É como voto. Teresina, datado e assinado eletronicamente. 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 23/2026 da data de 01/07/2026 à 08/07/2026 No dia 01/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, PAULO MAURICIO ARAUJO GUSMAO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801704-95.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTINA MARIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802441-98.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000253-65.2016.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAURENTINO DA CONCEICAO ALVES (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800262-23.2018.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800524-73.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: IRLANDA MARIA DE MORAIS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801130-97.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMANOEL MARTINS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800257-70.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO AMARO DE CARVALHO SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802998-75.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA SOUZA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800200-23.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DEUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0750052-70.2026.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MANUEL MARTINS SOARES JUNIOR (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI (IMPETRADO) Terceiros: municipio de teresina (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0802170-28.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA ALVES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801245-91.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AF TECH STORE LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARICELIS MENDES SANTOS SALOMAO (RECORRIDO) Terceiros: M & F MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (TESTEMUNHA) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0816938-56.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CRISTINA JULIANA BARBOSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802607-23.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA DE SOUSA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800452-57.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODONTOPREV S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO SANTOS CARVALHO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800999-48.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SALETE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0802518-42.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA MIRIAN BORGES DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800453-04.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GILDETE TEIXEIRA COSTA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801527-56.2023.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MENDES DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (APELADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801756-19.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: YURI DA ROCHA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0805020-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO VALDERENE PRIMO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800319-58.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MONALISA CORTEZ DE ARAUJO MOURA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801007-29.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SAMARA ALENCAR LEITE (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800248-85.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DAIANE DE FATIMA DA SILVA MORORO (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0803054-53.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILLYANNE CAMPELO SOARES DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: LILYAN RAYANNE RODRIGUES CARDOSO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800107-42.2021.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUZINEIDE PAIVA ROCHA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0803088-48.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL CRISTINA DO REGO VERCOSA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800319-69.2020.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: IDELBRANDO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802061-73.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LUCAS GOMES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801429-13.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO MAGALHAES SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800461-09.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800621-15.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (REQUERENTE) Polo passivo: DICHERINE KENYA MONTE SILVA (APELADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0802037-95.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANANIAS MACHADO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800295-14.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801412-59.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: RENATO REINALDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800727-70.2024.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CAROLINA PEREIRA DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0802283-92.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA FERNANDES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800110-52.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SENHORA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800152-04.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800733-03.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO XIMENDES FELIX DAS CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800915-92.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERONILDES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800249-85.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801111-26.2021.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GARDENIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801897-65.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: RUBENS LACERDA LOIOLA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800521-19.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801352-92.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IGOR BRITO CORREA (RECORRENTE) Polo passivo: COLEGIO LEROTE LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0802140-09.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIO JUNIO SOUSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0804530-84.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YURE CESAR RIBEIRO FRANCO MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0801773-59.2020.8.18.0102 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DIEGO MAGALHAES DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803084-08.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0802243-76.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AFONSO FELIPE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801962-69.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HOZANA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0802260-34.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TADEU GONCALVES FEITOSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800034-30.2020.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AMELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801135-31.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800369-15.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUSA GONCALVES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800175-03.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE MACEDO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0807223-41.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIZABETE MARINHO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800164-47.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VILMA MARIA SOARES FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800475-62.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO NORMANDES ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801290-61.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GIOVANI RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801751-21.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800112-38.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES DE PINHO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800830-25.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803024-20.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSVALDINA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800978-15.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BEATRIZ FEITOSA NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800625-98.2021.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801794-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDENORA MARREIROS MELO MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800352-21.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801781-59.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE GOMES GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803035-67.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REWLYSOM EDUARDO OLIVEIRA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0801172-67.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800483-23.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE DE SOUSA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: J V COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800540-02.2023.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DENILSON PIRES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801743-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDINEIA SANTANA FELIX (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801272-76.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADELINA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800817-10.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANNA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800550-78.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRE LOUZEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0805354-77.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KELLY QUEIROZ MORORO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800932-95.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLA ARIANNE ALMEIDA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801444-18.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EDILSON JOSE SANTOS REGO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0000793-33.2017.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE DE FARIAS CLEMENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0803962-68.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800654-34.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDIVALDO BACELAR DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0803825-51.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO TARSSO MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0802879-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA GOMES FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800399-92.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800280-25.2020.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOELSON ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO MORAIS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0861537-17.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ELOISA VIANA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0801539-76.2020.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL BASTOS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800555-82.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIPOLITO DE HOLANDA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800110-64.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800646-73.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801663-27.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANE MARIA DA SILVA SERRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800691-94.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800325-49.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RONALDO BRASIL GALVAO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0803687-81.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILVESTRE DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800294-90.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800500-76.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0802127-45.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0803539-21.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800367-88.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERONICA SOARES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0802395-30.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0804024-11.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GORETE DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801160-90.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TELIO ESCORCIO TEIXEIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800962-36.2021.8.18.0047 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILDENI RIBEIRO DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800926-58.2023.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARICELIA ALVES PEREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (REQUERENTE) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801342-55.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: DAVI TELES VERAS SALDANHA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802383-65.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PRADO & FIGUEIREDO COMBUSTIVEIS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIO FERNANDO ALVES VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0012678-42.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMULO ROCHA MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: HERBERT PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0750062-17.2026.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS-PI (IMPETRADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800858-41.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MARTINS DE SANTANA NETO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800256-06.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LINO DE PINHO JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800894-21.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONSTRUTORA JUREMA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0802233-15.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800870-25.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801914-52.2020.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADOLPHO AMARAL MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0802305-67.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TANIA BEATRIZ SOUSA LIRA (RECORRENTE) Polo passivo: TATIANA MOURA DOS SANTOS ANDRADE (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0802215-48.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: WAURLENIO ALVES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801150-67.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARLON DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802303-88.2021.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0800038-03.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WAURLENIO ALVES DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINA 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0800535-70.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALTERDES COELHO DE MOURA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RENNAN BRENER NASCIMENTO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0801188-41.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0801345-12.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0801341-15.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELICIA ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0802543-72.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARINA FERREIRA DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0000309-67.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUZILANDIA (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO LUIS DA SILVA SOUSA (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0801888-85.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DENISRAEL DE SOUSA LEAL (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0802619-37.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0801233-73.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0800403-49.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ABREU PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800098-38.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ ANTAO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800524-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DALILA DA COSTA SOARES FRANCA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0800753-64.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NATALIA ANTUNES DE NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800179-05.2021.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LINDINALVA ARAUJO MARQUES TELES (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0802382-65.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALDECY RIBEIRO COSTA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800106-15.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SENHORA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800740-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: PRISCILA DE NEGREIROS LUZ (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0025587-24.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIANA SARAIVA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0000612-58.2017.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA MARIA DE SOUSA VELOSO (REQUERENTE) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0750087-64.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: NAYRA JOANY RIBEIRO DO NASCIMENTO (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JECC ZONA LESTE 2, ANEXO II iCEV (IMPETRADO) Terceiros: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0000675-27.2013.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMARITO DE MENESES BRITO (REQUERENTE) Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PI (APELADO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0801600-24.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIA NICACIA REIS DA COSTA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0802092-02.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA CRISTINA PESSOA MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0802934-87.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERNANI OLIVEIRA SALDANHA JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0802160-93.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA JOCELIA SOUSA PEREIRA CIRIACO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 47 Processo nº 0800571-58.2023.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: G.A.BARDEN (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 98 Processo nº 0801325-47.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO LIMA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 9 de julho de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801897-65.2024.8.18.0146. RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI RECORRIDO: RUBENS LACERDA LOIOLA Advogado do(a) RECORRIDO: CALISTO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - PI21762-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/07/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 23/2026 da data de 01/07/2026 à 08/07/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de junho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RUBENS LACERDA LOIOLA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801897-65.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Vistos, etc. Recebo o recurso, no seu efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, para o competente reexame da matéria. Cumpra-se. Floriano (PI), datado e assinado eletronicamente. Dr. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:53

Com efeito suspensivo

02/03/2026, 10:53

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 12:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 23/2026 da data de 01/07/2026 à 08/07/2026 No dia 01/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, PAULO MAURICIO ARAUJO GUSMAO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801704-95.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTINA MARIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802441-98.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000253-65.2016.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAURENTINO DA CONCEICAO ALVES (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800262-23.2018.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800524-73.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: IRLANDA MARIA DE MORAIS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801130-97.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMANOEL MARTINS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800257-70.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO AMARO DE CARVALHO SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802998-75.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA SOUZA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800200-23.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DEUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0750052-70.2026.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MANUEL MARTINS SOARES JUNIOR (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI (IMPETRADO) Terceiros: municipio de teresina (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0802170-28.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA ALVES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801245-91.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AF TECH STORE LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARICELIS MENDES SANTOS SALOMAO (RECORRIDO) Terceiros: M & F MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (TESTEMUNHA) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0816938-56.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CRISTINA JULIANA BARBOSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802607-23.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA DE SOUSA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800452-57.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODONTOPREV S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO SANTOS CARVALHO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800999-48.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SALETE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0802518-42.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA MIRIAN BORGES DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800453-04.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GILDETE TEIXEIRA COSTA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801527-56.2023.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MENDES DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (APELADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801756-19.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: YURI DA ROCHA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0805020-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO VALDERENE PRIMO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800319-58.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MONALISA CORTEZ DE ARAUJO MOURA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801007-29.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SAMARA ALENCAR LEITE (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800248-85.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DAIANE DE FATIMA DA SILVA MORORO (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0803054-53.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILLYANNE CAMPELO SOARES DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: LILYAN RAYANNE RODRIGUES CARDOSO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800107-42.2021.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUZINEIDE PAIVA ROCHA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0803088-48.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL CRISTINA DO REGO VERCOSA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800319-69.2020.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: IDELBRANDO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802061-73.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LUCAS GOMES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801429-13.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO MAGALHAES SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800461-09.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800621-15.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (REQUERENTE) Polo passivo: DICHERINE KENYA MONTE SILVA (APELADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0802037-95.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANANIAS MACHADO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800295-14.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801412-59.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: RENATO REINALDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800727-70.2024.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CAROLINA PEREIRA DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0802283-92.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA FERNANDES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800110-52.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SENHORA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800152-04.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800733-03.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO XIMENDES FELIX DAS CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800915-92.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERONILDES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800249-85.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801111-26.2021.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GARDENIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801897-65.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: RUBENS LACERDA LOIOLA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800521-19.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801352-92.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IGOR BRITO CORREA (RECORRENTE) Polo passivo: COLEGIO LEROTE LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0802140-09.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIO JUNIO SOUSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0804530-84.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YURE CESAR RIBEIRO FRANCO MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0801773-59.2020.8.18.0102 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DIEGO MAGALHAES DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803084-08.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0802243-76.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AFONSO FELIPE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801962-69.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HOZANA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0802260-34.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TADEU GONCALVES FEITOSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800034-30.2020.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AMELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801135-31.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800369-15.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUSA GONCALVES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800175-03.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE MACEDO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0807223-41.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIZABETE MARINHO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800164-47.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VILMA MARIA SOARES FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800475-62.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO NORMANDES ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801290-61.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GIOVANI RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801751-21.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800112-38.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES DE PINHO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800830-25.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803024-20.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSVALDINA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800978-15.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BEATRIZ FEITOSA NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800625-98.2021.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801794-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDENORA MARREIROS MELO MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800352-21.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801781-59.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE GOMES GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803035-67.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REWLYSOM EDUARDO OLIVEIRA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0801172-67.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800483-23.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE DE SOUSA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: J V COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800540-02.2023.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DENILSON PIRES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801743-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDINEIA SANTANA FELIX (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801272-76.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADELINA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800817-10.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANNA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800550-78.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRE LOUZEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0805354-77.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KELLY QUEIROZ MORORO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800932-95.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLA ARIANNE ALMEIDA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801444-18.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EDILSON JOSE SANTOS REGO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0000793-33.2017.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE DE FARIAS CLEMENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0803962-68.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800654-34.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDIVALDO BACELAR DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0803825-51.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO TARSSO MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0802879-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA GOMES FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800399-92.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800280-25.2020.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOELSON ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO MORAIS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0861537-17.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ELOISA VIANA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0801539-76.2020.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL BASTOS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800555-82.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIPOLITO DE HOLANDA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800110-64.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800646-73.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801663-27.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANE MARIA DA SILVA SERRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800691-94.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800325-49.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RONALDO BRASIL GALVAO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0803687-81.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILVESTRE DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800294-90.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800500-76.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0802127-45.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0803539-21.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800367-88.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERONICA SOARES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0802395-30.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0804024-11.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GORETE DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801160-90.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TELIO ESCORCIO TEIXEIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800962-36.2021.8.18.0047 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILDENI RIBEIRO DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800926-58.2023.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARICELIA ALVES PEREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (REQUERENTE) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801342-55.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: DAVI TELES VERAS SALDANHA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802383-65.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PRADO & FIGUEIREDO COMBUSTIVEIS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIO FERNANDO ALVES VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0012678-42.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMULO ROCHA MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: HERBERT PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0750062-17.2026.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS-PI (IMPETRADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800858-41.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MARTINS DE SANTANA NETO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800256-06.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LINO DE PINHO JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800894-21.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONSTRUTORA JUREMA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0802233-15.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800870-25.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801914-52.2020.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADOLPHO AMARAL MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0802305-67.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TANIA BEATRIZ SOUSA LIRA (RECORRENTE) Polo passivo: TATIANA MOURA DOS SANTOS ANDRADE (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0802215-48.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: WAURLENIO ALVES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801150-67.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARLON DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802303-88.2021.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0800038-03.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WAURLENIO ALVES DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINA 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0800535-70.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALTERDES COELHO DE MOURA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RENNAN BRENER NASCIMENTO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0801188-41.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0801345-12.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0801341-15.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELICIA ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0802543-72.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARINA FERREIRA DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0000309-67.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUZILANDIA (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO LUIS DA SILVA SOUSA (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0801888-85.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DENISRAEL DE SOUSA LEAL (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0802619-37.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0801233-73.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0800403-49.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ABREU PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800098-38.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ ANTAO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800524-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DALILA DA COSTA SOARES FRANCA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0800753-64.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NATALIA ANTUNES DE NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800179-05.2021.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LINDINALVA ARAUJO MARQUES TELES (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0802382-65.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALDECY RIBEIRO COSTA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800106-15.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SENHORA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800740-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: PRISCILA DE NEGREIROS LUZ (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0025587-24.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIANA SARAIVA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0000612-58.2017.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA MARIA DE SOUSA VELOSO (REQUERENTE) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0750087-64.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: NAYRA JOANY RIBEIRO DO NASCIMENTO (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JECC ZONA LESTE 2, ANEXO II iCEV (IMPETRADO) Terceiros: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0000675-27.2013.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMARITO DE MENESES BRITO (REQUERENTE) Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PI (APELADO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0801600-24.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIA NICACIA REIS DA COSTA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0802092-02.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA CRISTINA PESSOA MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0802934-87.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERNANI OLIVEIRA SALDANHA JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0802160-93.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA JOCELIA SOUSA PEREIRA CIRIACO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 47 Processo nº 0800571-58.2023.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: G.A.BARDEN (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 98 Processo nº 0801325-47.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO LIMA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 9 de julho de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUBENS LACERDA LOIOLA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801897-65.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS RETROATIVAS DECORRENTES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA MUDANÇA DE NÍVEL proposta por RUBENS LACERDA LOIOLA em face de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI. Dispensado o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o cerne da questão reside no pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de progressão funcional dos seguintes períodos, a saber: 09 de março de 2020 até 06 de novembro de 2020 (progressão de Professor Adjunto I para Professor Adjunto II) e 14 de março de 2022 a 29 de setembro de 2022 (progressão de Professor Adjunto II para Professor Ajunto III). Por outro lado, o Estado argumentou que os efeitos financeiros da progressão somente se iniciam com a publicação do ato administrativo. Pois bem. Inicialmente, o autor juntou farta documentação para o deslinde da causa: processos administrativos que apontam o deferimento das progressões pleiteadas pelo autor, portarias de aprovações, plano de cargos/carreiras e contracheques. Sendo assim, observo que o autor, na entrada do requerimento administrativo, já atendia integralmente aos critérios exigidos para a progressão. Saliento, outrossim, que a progressão funcional constitui ato administrativo vinculado, condicionado exclusivamente ao preenchimento de requisitos previstos na legislação que rege a carreira, o que certamente é caso dos autos. Assim sendo, entendo que o ato administrativo de concessão possui tão somente natureza declaratória, limitando-se a reconhecer situação jurídica já consolidada, não sendo razoável a Administração Pública postergar a produção de seus efeitos financeiros, reconhecendo-se a possibilidade de retroação à data em que implementadas as condições legais, que no caso seu deu com o requerimento administrativo. Dessa forma, os efeitos financeiros da progressão funcional devem retroagir à data do requerimento administrativo, momento em que restaram preenchidos os requisitos legais. Por fim, em relação à implementação da progressão funcional do autor ao nível de Professor Adjunto IV-DE, verifica-se a existência de decisão administrativa já proferida e favorável ao autor, impondo-se ao réu o dever de implementar a progressão funcional no contracheque do demandante a contar também do requerimento, conforme exposto acima. ANTE DO EXPOSTO, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, e o faço com resolução do mérito, para condenar o réu, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI, implementar a progressão funcional do autor ao nível de Professor Adjunto IV D.E (documento de id 66367187), bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas ao autor, retroativas à data do requerimento (09 de março de 2020 até 06 de novembro de 2020 – progressão de Professor Adjunto I para II e 14 de março de 2022 até 29 de setembro de 2022 – progressão de Professor Adjunto II para III). Corrija-se o valor da condenação pelo IPCA-E, a partir de quando eram devidos os respectivos pagamentos, até 08/12/2021. Por outro lado, a partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque já inclui o índice de correção e juros. Floriano, datado e assinado eletronicamente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz de Direito do JECC

29/01/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Com efeito suspensivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(71)