Procedimento Comum Cível 0800165-27.2023.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800165-27.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO BORGES VIANAREU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800165-27.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Intime-se a parte apelada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, certifique-se o ocorrido e, observadas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

20/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:17

Definitivo

19/02/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:50

Publicação

30/01/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO BORGES VIANAREU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800165-27.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Intime-se a parte apelada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, certifique-se o ocorrido e, observadas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO BORGES VIANAREU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800165-27.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Intime-se a parte apelada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, certifique-se o ocorrido e, observadas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:13

Erro ou Recusa na Comunicação

28/01/2026, 08:57

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO BORGES VIANA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800165-27.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por RAIMUNDO BORGES VIANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Em razão da sentença de ID 44078819, o INSS opôs embargos declaratórios de ID 44222550, alegando omissão. Intimado, o embargado apresentou manifestação de ID 55159853. Em síntese, relatei-os. Decido. Os embargos de declaração estão consagrados na legislação vigente, sendo cabíveis, de acordo com a nova redação dada pelo CPC/2015, para correção também de erro material, além das hipóteses de obscuridade, contradição e omissão já contempladas desde o CPC/1973. Em verdade, não há que se falar em omissão na sentença atacada. O que vislumbro, portanto, é tão somente o inconformismo da embargante em relação a um pronunciamento judicial que lhe foi desfavorável e anseio por uma nova decisão que acolha entendimento diverso do prolatado, pretensão esta que se encontra fora do âmbito e do limite do recurso interposto. O reexame de matéria já decidida, com a finalidade de emprestar efeito infringente ao julgado, sem que esteja presente um dos vícios contidos na referida norma de regência, é incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Para corroborar o exposto, trago à baila o entendimento dos nossos Tribunais, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPROPRIEDADE. Os Embargos Declaratórios não constituem meio processual idôneo para a parte obter o rejulgamento da causa e, por via travessa, alcançar pronunciamento judicial favorável aos seus anseios. Embargos rejeitados.(TRT-13 - ED: 01703007820135130025 0170300-78.2013.5.13.0025, Data de Julgamento: 10/03/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: 19/03/2015) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE NOVA VALORAÇÃO DA PROVA, COM REJULGAMENTO DA LIDE. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. A análise dos documentos constantes do feito, referendam o entendimento de que, apesar do art. 842 do CPC estabeleça a necessidade de intimação do cônjuge a respeito da penhora sobre imóvel, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que a falta de tal providência não respalda a nulidade da constrição, tratando-se de irregularidade sanável. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70080064991, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 27/03/2019). (TJ-RS - ED: 70080064991 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 27/03/2019, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/04/2019) Verificada, portanto, a inexistência das hipóteses de cabimento do recurso ora apreciado, cabe ao embargante valer-se da via legalmente adequada para a reforma da sentença atacada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados, mantendo a sentença hostilizado em seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

08/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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