Procedimento Comum Cível 0850972-62.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 22:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 22:45

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/02/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850972-62.2022.8.18.0140. APELANTE: ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO Advogado do(a) APELANTE: YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO - PI17833-A Advogado do(a) APELANTE: YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO - PI17833-A APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 28/11/2025 a 05/12/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0850972-62.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO, na qualidade de sucessor de ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Na sentença recorrida (ID nº 22270900), o juízo de primeira instância considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em suas razões (ID nº 22270902), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. Ocorre que para a análise do pleito da parte apelante, mister que apure acerca da transferência dos valores do contrato, a respeito do que o Banco Apelado juntou apenas a requisição de transferência de recursos de ID nº 22270880, pág. 11. A esse respeito, constata-se que o Recorrido requisitou, expressamente, em sua contestação, a produção de prova no sentido de que o juízo oficiasse à instituição financeira da parte apelante, para que informasse o recebimento do valor contratado, pedido esse que não foi deferido pelo juízo de origem, tendo em vista que considerou que o Apelado se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar a transferência dos valores contratados. Desse modo, tendo em vista que eventual acolhimento do pedido da apelante implicaria reforma da sentença em prejuízo do Recorrido, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no primeiro grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados. Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0850972-62.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO, na qualidade de sucessor de ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Na sentença recorrida (ID nº 22270900), o juízo de primeira instância considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em suas razões (ID nº 22270902), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. Ocorre que para a análise do pleito da parte apelante, mister que apure acerca da transferência dos valores do contrato, a respeito do que o Banco Apelado juntou apenas a requisição de transferência de recursos de ID nº 22270880, pág. 11. A esse respeito, constata-se que o Recorrido requisitou, expressamente, em sua contestação, a produção de prova no sentido de que o juízo oficiasse à instituição financeira da parte apelante, para que informasse o recebimento do valor contratado, pedido esse que não foi deferido pelo juízo de origem, tendo em vista que considerou que o Apelado se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar a transferência dos valores contratados. Desse modo, tendo em vista que eventual acolhimento do pedido da apelante implicaria reforma da sentença em prejuízo do Recorrido, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no primeiro grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados. Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0850972-62.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO, na qualidade de sucessor de ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Na sentença recorrida (ID nº 22270900), o juízo de primeira instância considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em suas razões (ID nº 22270902), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. Ocorre que para a análise do pleito da parte apelante, mister que apure acerca da transferência dos valores do contrato, a respeito do que o Banco Apelado juntou apenas a requisição de transferência de recursos de ID nº 22270880, pág. 11. A esse respeito, constata-se que o Recorrido requisitou, expressamente, em sua contestação, a produção de prova no sentido de que o juízo oficiasse à instituição financeira da parte apelante, para que informasse o recebimento do valor contratado, pedido esse que não foi deferido pelo juízo de origem, tendo em vista que considerou que o Apelado se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar a transferência dos valores contratados. Desse modo, tendo em vista que eventual acolhimento do pedido da apelante implicaria reforma da sentença em prejuízo do Recorrido, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no primeiro grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados. Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/02/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0850972-62.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO, na qualidade de sucessor de ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Na sentença recorrida (ID nº 22270900), o juízo de primeira instância considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em suas razões (ID nº 22270902), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. Ocorre que para a análise do pleito da parte apelante, mister que apure acerca da transferência dos valores do contrato, a respeito do que o Banco Apelado juntou apenas a requisição de transferência de recursos de ID nº 22270880, pág. 11. A esse respeito, constata-se que o Recorrido requisitou, expressamente, em sua contestação, a produção de prova no sentido de que o juízo oficiasse à instituição financeira da parte apelante, para que informasse o recebimento do valor contratado, pedido esse que não foi deferido pelo juízo de origem, tendo em vista que considerou que o Apelado se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar a transferência dos valores contratados. Desse modo, tendo em vista que eventual acolhimento do pedido da apelante implicaria reforma da sentença em prejuízo do Recorrido, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no primeiro grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados. Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0850972-62.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO, na qualidade de sucessor de ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Na sentença recorrida (ID nº 22270900), o juízo de primeira instância considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em suas razões (ID nº 22270902), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. Ocorre que para a análise do pleito da parte apelante, mister que apure acerca da transferência dos valores do contrato, a respeito do que o Banco Apelado juntou apenas a requisição de transferência de recursos de ID nº 22270880, pág. 11. A esse respeito, constata-se que o Recorrido requisitou, expressamente, em sua contestação, a produção de prova no sentido de que o juízo oficiasse à instituição financeira da parte apelante, para que informasse o recebimento do valor contratado, pedido esse que não foi deferido pelo juízo de origem, tendo em vista que considerou que o Apelado se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar a transferência dos valores contratados. Desse modo, tendo em vista que eventual acolhimento do pedido da apelante implicaria reforma da sentença em prejuízo do Recorrido, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no primeiro grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados. Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0850972-62.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por AFONSO RODRIGUES BRASILINO FILHO, na qualidade de sucessor de ELISANGELA NERY DE GOIS BRASILINO, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Na sentença recorrida (ID nº 22270900), o juízo de primeira instância considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em suas razões (ID nº 22270902), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. Ocorre que para a análise do pleito da parte apelante, mister que apure acerca da transferência dos valores do contrato, a respeito do que o Banco Apelado juntou apenas a requisição de transferência de recursos de ID nº 22270880, pág. 11. A esse respeito, constata-se que o Recorrido requisitou, expressamente, em sua contestação, a produção de prova no sentido de que o juízo oficiasse à instituição financeira da parte apelante, para que informasse o recebimento do valor contratado, pedido esse que não foi deferido pelo juízo de origem, tendo em vista que considerou que o Apelado se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar a transferência dos valores contratados. Desse modo, tendo em vista que eventual acolhimento do pedido da apelante implicaria reforma da sentença em prejuízo do Recorrido, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no primeiro grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados. Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

06/10/2025, 00:00