Execução de Título Extrajudicial 0800162-54.2024.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800162-54.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a executado opôs embargos à execução, distribuídos no processo nº 0803177-94.2025.8.18.0030 (id 91306856). Diante disso, determino a suspensão da presente Execução Extrajudicial até o julgamento dos embargos à execução no processo mencionado. A secretaria deverá certificar a cada seis meses sobre a situação do andamento do processo dos embargos à execução. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800162-54.2024.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Protesto de CDA]

22/06/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

27/05/2026, 21:12

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a executado opôs embargos à execução, distribuídos no processo nº 0803177-94.2025.8.18.0030 (id 91306856). Diante disso, determino a suspensão da presente Execução Extrajudicial até o julgamento dos embargos à execução no processo mencionado. A secretaria deverá certificar a cada seis meses sobre a situação do andamento do processo dos embargos à execução. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800162-54.2024.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Protesto de CDA]

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:45

Erro ou Recusa na Comunicação

14/04/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2026, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte executada opôs embargos à execução no próprios autos da execução (processo principal). Porém, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. A jurisprudência pátria interpreta o referido dispositivo de forma literal, conforme a ementa, a seguir transcrita: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANEJO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO. ERRO GROSSEIRO. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. 1. O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva, porquanto configura erro grosseiro. 2. Os embargos à execução possuem natureza de ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução, devendo ser manejados por meio de petição inicial, com o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais exigíveis para qualquer demanda. 3. A despeito da possibilidade de flexibilização dos atos processuais, não se pode perder de vista que o princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas somente podem ser aplicados em casos excepcionais, na hipótese em que houver dúvida objetiva a justificar a errônea apresentação de uma peça processual por outra, ou seja, quando configurado erro escusável. 4. Recurso provido. (TJ-DF 07473576520208070000 DF 0747357-65.2020.8.07.0000, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 08/04/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, determino que a secretaria providencie a extração dos embargos à execução contidos em id 70147193 e seus documentos respectivos. Determino ainda, a intimação da parte embargante, através do seu advogado, para tomar conhecimento desta decisão, podendo, protocolar os embargos à execução em autos apartados, caso queira. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800162-54.2024.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Protesto de CDA]

11/11/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Erro ou Recusa na Comunicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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